materia nº 7/2025

ENFERMEIRA
2» CÂMARA Elle
VEREAD
DE VEREADORES DE BUTIÁ bitonáto do caoê,
trofrabhcamndto pon Quid!
À
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
A Vereadora Enfermeira Ellen vem, na forma regimental, apresentar o
seguinte:
REQUERIMENTO 00/2025.
REQUER FORMAÇAO DE UMA FRENTE PARLAMENTAR EM
DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Considerando que a nossa democracia será mais forte quanto melhor
for a representatividade nela refletida. Por isso, a criação da Frente Parlamentar em
Defesa dos Direitos da Mulher tem o intuito de ampliar a rede de proteção das
mulheres e promover um espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas.
Considerando que Segundo a Organização das Nações Unidas - ONU
os 12 direitos das mulheres são:
Direito a vida;
Direito a liberdade e a segurança pessoal;
Direito a igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação;
Direito a liberdade de pensamento
1
2
3
4
5. Direito a informação e a educação;
6 Direito a privacidade;
7 Direito a saúde e a proteção desta;
8 Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família;
9 Direito a decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los;
1
O. Direito a liberdade de reunião e participação política;
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ENFERMEIRA
VEREADORA
DE VEREADORES DE BUTIÁ cidomdto de co0ê,
trabaltando por Qutia!
18 Direito aos benefícios do progresso científico; e
12. Direito a não ser submetida a torturas e maltrato.
Considerando que as mulheres têm enfrentado desafios em diversos
aspectos de suas vidas, seja no âmbito social, político, econômico ou cultural. Nesse
sentido, é fundamental que sejam tomadas medidas efetivas para garantir a igualdade
de gênero de forma que todas as mulheres tenham oportunidades iguais de
desenvolvimento e realização pessoal.
Considerando que devemos reconhecer e promover a contribuição das
mulheres para a sociedade como um todo, suas habilidades, conhecimentos e
perspectivas são indispensáveis para o avanço e a inovação em todas as áreas. A
promoção dos direitos das mulheres não é apenas uma questão de justiça, mas
também uma maneira de potencializar o progresso e a qualidade de vida de toda a
sociedade.
Considerando que os estudos têm mostrado que a igualdade de
gênero está diretamente relacionada ao crescimento econômico sustentável. Quando
as mulheres têm acesso igualitário à Educação, emprego e empreendedorismo, elas
contribuem de forma significativa para o progresso social e a redução da pobreza.
Considerando que é necessário implementar políticas públicas
efetivas, promover a conscientização social e educar para a igualdade de gênero
desde a infância. Somente com o engajamento de todos, homens e mulheres,
poderemos superar os obstáculos que impedem o pleno exercício dos direitos das
mulheres e construir um futuro onde todas as pessoas tenham igualdade de
oportunidades, liberdade e respeito. A luta pelos direitos das mulheres é uma luta por
um mundo melhor.
Considerando que o papel do legislativo para com os direitos das
mulheres é opinar e emitir parecer sobre proposições que visam a promoção da
igualdade de gênero e a proteção das mulheres.
Considerando que ainda há muito o que fazer na busca de soluções
para minimizar os problemas relacionados à violência e a discriminação. Mas, para
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BA
ENFERMEIRA
CÂMARA Ellen
E "VEREADORA
DE VEREADORES DE BUTIÁ Purictcmto do vocb
trabalhando por Quito!
tanto, a luta e a busca por soluções serão constantes desafios para Frente
Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher.
REQUER a formação de uma frente parlamentar para tratar deste tema
em prol a valorização e criação de politicas publicas que visem garantir os
direitos das mulheres. Requer ainda que sejam convidados para compor esta
frente parlamentar, os órgãos de segurança e entidades que atuam em defesa
da Mulher.
Butiá, 24 de janeiro de 2025.
Enfermeira Ellen
Vereadora-PT- Proponente
PO
L
Vereador Deivith Camargo-PDT Vereadora Betielle Biagim-PP
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