SAO BUTA 199,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 24 de janeiro de 2025.
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Em relação ao referido projeto de lei a contratação do (a) psicólogo (a) é
de extrema necessidade tendo em vista que a legislação federal exige a atuação de tal profissional na
rede de ensino quanto para atendimento das demandas do Centro de educação existentes.
Finalmente, considerando que a educação é serviço essencial e que o
impacto financeiro se encontra em anexo, bem como a demanda existente de atendimento e o
cumprimento das legislações em vigor, há a real necessidade da contratação.
Ao fim, temos o presente documento que esperamos que seja apreciado
e votado.
Atenciosamente,
JEFFERSON IEL DA SILVA VIEIRA
refeito Municipal
AP BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº “14/44 [2525
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM
CARATER EMERGENCIAL E DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter
emergencial, 2 (dois) Psicólogos, carga horária 20 horas semanais, com salário de R$ 3.702,37 (três mil,
setecentos e dois reais e trinta e sete centavos), pelo período de 2 (dois) anos prorrogável por igual
período.
Parágrafo único - As atribuições e exigências de provimento para a função citada,
está prevista no Anexo |.
Art. 2º - Fica o poder executivo autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado
para o provimento da vaga descrita no art. 1º da presente lei.
Art. 3º - O contrato de que trata o art. 1º será de natureza administrativa, ficando assegurado ao contratado
Os direitos abaixo descriminados:
| - jornada de trabalho, repouso semanal remunerado e gratificação natalina proporcional, nos termos da
legislação vigente;
Il - férias;
Ill - vale-alimentação, conforme lei municipal.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas seguintes dotações
orçamentárias:
2.046 - MDE - Administração da Secretaria
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, a
r
l
JEFFERSO) IEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
ANTÔNIO CARLO dr RA
(7
Secretário Municipal de Administração
ga,
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Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
KA Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
ANEXO |
Quadro: Pessoal Contratado
Categoria: Especializada
Classe: Psicólogo
Referência Salarial: 10
Código: 1.06.10
Síntese dos Deveres: Atividades de nível superior de grande complexidade, envolvendo problemas
relacionados com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade com vistas à orientação
psicopedagógica e ao ajustamento individual.
Exemplos de Atribuições: Coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos
relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; orientar a elaboração de diagnósticos,
prognósticos e controle do comportamento do paciente na vida social; analisar os fatores psicológicos
que intervêm no diagnóstico; tratamento e prevenção das enfermidades mentais e dos transtornos
emocionais da personalidade; colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais, na
ajuda aos inadaptados; idealizar e orientar a elaboração, aplicação e interpretação de testes
psicológicos, com vistas à orientação psicopedagógica e à seleção profissional; realizar entrevistas
complementares; propor a solução para os problemas de desajustamento escolar, profissional e social;
colaborar no planejamento de programas de educação, inclusive a sanitária e na avaliação de seus
resultados; participar em congressos, seminários e conferências ligadas ao desenvolvimento social,
quando designado; manter-se atualizado nas novas técnicas utilizadas pela psicologia; desenvolver
psicoterapia nas situações de envolvimento emocional, nos bloqueios inconscientes e nas reações de
imaturidade; atender crianças excepcionais com problema de deficiência mental e sensorial ou
portadores de desajuste familiar ou escolar; encaminhando-os para escolas ou classes especiais;
formular, na base dos elementos colhidos, hipótese de trabalho para orientar as explorações
psicológicas, médicas e educacionais a serem feitas; confeccionar e selecionar a matéria
psicopedagógica e psicológico necessário ao estudo e solução dos casos; redigir a interpretação final,
após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas
escolares, sociais e profissionais do individuo; emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade;
prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; orientar, coordenar e
supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas
semelhantes.
Condições de trabalho:
a) Horário: período normal de 20 horas semanais.
Requisitos para provimento:
a) Escolaridade: nível superior
b) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de psicólogo.
c) Idade mínima: 18 anos.
GASBUTA seg,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - 001/2025
Art 16, inciso | e $ 4º inciso Ida LC 101/2000
Estudo da adequação orçamentária e financeira para Contrato Emergencial, conforme Memo
Secretária Municipal de Educação nº 51/2025 e informações do departamento de pessoal, conforme
Art.7º Inciso VII da Constituição Federal e em cumprimento ao disposto no Art. 16, inciso | 8 4º, inciso
|, da Lei Complementar nº 101-2000.
| - IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Descrição da Ação Criada,
Expandida ou Aperfeiçoada
Despesa Aumentada 2025 2026 2027
3.1 — Pessoal e Encargos 199.023,68 210.965,10 223.623,00,
3.2 — Juros e Encargos da
Dívida
3.3 — Outras Despesas
Correntes
4.4 — Investimentos
4.5 — Inversões Financeiras
4.6 — Amortização da Divida
199.023,68 210.965,10) 223.623,00,
( ) Aumento Permanente da Receita mediante
adoção da (s) seguinte (s) medida(s):
Mecanismo de (x) Redução Permanente da Despesa mediante adoção
Compensação (da seguinte medida redução do número excessivo de
horas extras e demais ajustes de pessoal
() Aproveitamento da Margem de Expansão das
DOCCSs, de acordo com o demonstrativo específico da
LDO.
(|) A despesa não se enquadra no conceito de
despesa obrigatória de caráter continuado, na forma do
art. 17, 8 1º da LRF sendo, portanto, dispensados os
mecanismos de compensação previstos no 8 2º do
mesmo artigo.
(.) Impacto por compensação de despesa
AS BUTA tag,
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Il - COMPATIBILIDADE COM PLANO PLURIANUAL
(x) A ação será incluída no Plano Plurianual de que trata a Lei Municipal nº 3645/2021,
Hl - COMPATIBILIDADE COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(x) A ação será incluída nas Diretrizes Orçamentárias nº 4008/2024 para o exercício de
2025,
IV - COMPATIBILIDADE COM A LEI DE ORÇAMENTO
( x) A despesa decorrente da execução da ação está de acordo com Lei
Orçamentária nº 4021/2024 para o exercício financeiro de 2025 e os anos de 2026 e
2027 no Projeto de Lei Da Proposta Orçamentária.
V - IMPACTO SOBRE AS METAS FISCAIS
(art. 17,8 2º da LRF)
1) A despesa decorrente da execução orçamentária está incluída na Lei
Orçamentária de 2025 e estará no Projetos de Leis Orçamentária para os
exercícios financeiros de 2026 e 2027. As receitas e as despesas previstas nas
Propostas de Lei Orçamentária Anual estão compatíveis com as metas do
resultado Primário e Nominal, previsto no anexo de metas fiscais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias. Portanto as execuções das ações previstas não iram
afetar as metas fiscais previstas.
gr49 BUTA, ta
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VI - IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1)
ítem 2025 2026 2027
(1) Receita Corrente Líquida Prevista
91.454.562,28 96.941.836,02 102.758.346,18
(2) Gastos Totais com Pessoal
Poder Executivo 36.786.966,69 38.994.184,69 41 333.835,77,
(3) Percentual atual em relação à
Receita Corrente Líquida 40,14% 40,14% 40,14%]
(=2/1)*100 Im
(4) Acréscimo nos gastos
Poder Executivo 199.023,68, 210.965,10 223.623,00
(5) Gastos Totais Projetados com
O aumento proposto.(= 2 + 4) 36.985.990,27] 39.205.149,79) 41.557.458,77
Poder Executivo
(6) Percentual projetado em relação à
Receita Corrente Líquida 40,44% 40,44%, 40,44%,
(-5/1)*100 |
Observações e/ou Ressalvas:
1- Índices apurados em relação ao Demonstrativo de Gastos com Pessoal e Encargos Sociais
conforme Modelo 9 de 16/01/2025, referente RGF segundo semestre de 2024 conforme cópia em
anexo.,
AS BUTU os
+
|]
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om
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
LRF Art. 16
inciso Il
Jeferson Salatiel da Silva Vieira, no uso de minhas atribuições legais e em
cumprimento às determinações do inciso || do art. 16 da Lei Complementar 1 01-2000, na qualidade
de Ordenador de Despesas para Contrato Emergencial, conforme Memo Secretária Municipal de
Educação nº 51/2025 e informações do departamento de pessoal, conforme Art 7º Inciso VI da
Constituição Federal, DECLARO que existirá recursos para a execução das ações, cuja despesa
correrá por conta da Lei de Orçamento de 2025, 2026 e 2027.
Declaro, que a execução das ações acima referidas não contraria nenhum
dispositivo legal, notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em
vigor, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resoluções do Senado Federal.
Por se tratar de despesa obrigatória de caráter continuado, nos termos do art.
17,8 5º da LRF, declaro, também, que nenhuma das ações previstas serão executadas antes das
implementações dos mecanismos desligamento do servidor do quadro de servidores do município.
Butiá, 29 de Janeiro de 2025.
da Silva Vieira
Préféito Municipal de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL HE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
- 24.1.0.2
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF 16/01/2025
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS 18:02:24
EXERCÍCIO DE 2024 62402112248972927 Pág.: 1/4
PM DE BUTIÁ
2º Semestre
Nome da Entidade: PM DE BUTIÁ
CNPJ: 88117718000103
ORGÃO Nº: 42700
Cód. Barras do RVE Vinculado: 62401112248972927
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 93.242.634,28
Aurecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Endividamento 92.692.634,28
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Despesa com Pessoal 91.454.562,28|
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea "a" do Inciso I do art. ss Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 36.706.966,69
Li
imite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do $ 1º do art. 59 48,60
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22
51,30
Limite Legal - LRF, alínea 'b”” do Inciso III do art. 20 54,00
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea "“b”” do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO [o Asred
L
imite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do $1º do art. 59 108,00
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea “e” do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO
L
imite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do $1º do art. 59 28,80
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea "'d”” do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
Operações de Crédito Internas e Externas
14,40 %,
16,00 %
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do $ 1º do art. 59
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º
Operação de Crédito Pp/Antecipação de Receita - ARO
0,00% |
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10
PM DE BUTIA
2º Semestre
Entidade: PM DE BUTIÁ
Demais Obrigações Total Obrigações
Financeiras Financeiras antes
Inscrição RPNP Exercício
(e) = (a) + (b) + (0) + (d)
500 523.122,42 2.294.654,16 0,00 0,00 2.817.776,58
501 335.455,11 0,00 3.000,00 0,00 338.455,11
540 4.470,32 275.233,09 0,00 0,00 279.703,41
543 1.829,69 0,00 0,00 0,00 1.829,69
550 0,00 46.295,86 0,00 0,00 46.295,86
551 0,00 962,26 0,00 0.00 962,26
552 2,00 2,00 0,00 0,00 0.00
553 0,00 ,00 9,00 0,00 0,00
569 0,00 0,09 0,00 0,00 0,00
570 0,00 0,0 0,00 0,00 0.00
71 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
599 0,00 0,00 0,00 0.00
600 5.352,27 0,00 0.00 33.089,84
601 0,00 0,00 0,00 0,00
605 0,00 0,00 0,00 0,00
621 0,00 0,00 0.00 7.288,10
634 4.885,50 0,00 0,00 4.885,50
659 0,00 0,00 0,00 4.161,46
660 190,20 0,00 0,00 6.017,03
661 0,00 0,00 0,00 5.448,54
669 845,20 0,00 0,00 845.20
700 0,00 464.527,18 0,00 0,00 464.527,18
701 0,00 385.952,68 0,00 0,00 385.952.68
706 0,00 104.418,36 0,00 0,00 104.418.36
708 0,00 11.559,65 0,00 0,00 11.559,65
715 0,00 0,60 0,00 0,00 0,00
716 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
720 0,00 42.650,05 0,00 0,00 42.650,05
750 0,00 0.09 0,00 0,00 0,00
751 0,00 159.561,90 0,00 0,00 159.561.90
752 595,00 0,00 0.00 0,00 595.00
753 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
754 0,00 431.595,05 0,00 0,00 431.595,05
755 0,00 740,00 0,00 0,00 740,00
759 0,00 0,06 0,00 0,00 0,00
869 0,00 0,00 0,00 702.753,64 702.753,64
899 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
TOTAL 876.745,71 4.268.612,74 3.000,00 702.753,64 5.851.112,09
Disponibilidade de Caixa Total Obrigações Disponibilidade de Caixa RPNP do exercício Disponibilidade de Caixa
Bruta Financeitas antes Líquida (antes da Líquida (após inscrição
Inscrição RPNP Exercício inscrição RPNP do RPNP do exercício)
exercício)
0-0
500
501
540
543
550
551
552
553
569
570
571
599
600
601
605
621
634
659
660
661
669
700
701
706
708
715
716
720
750
751
752
733
754
755
759
869
899
TOTAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2024
PM DE BUTIÁ
2º Semestre
5.033.379,78 2.817.776,58
338.455,11 338.455,11
3.000.984,40 279.703,41
77.286,55 1.829,69
266.957,24 46.295,86
1.157,61 962,26
18.829,39 0,00
772,18 0,00
37.045,06 0,00
469.029,50 0,00
6.755,22 0,00
3.734,14 0,00
299.572,16 33.089,84
1.340.413,44 0,00
10.166,48 0,00
122.114,12 7.288,10
4.885,50 4.885,50
187.188,94 4.161,46
307.738,80 6.017,03
98.644,90 5.448,54
248.755,82 845,20
846.004,27 464.527,18
638.929,92 385.952,68
623.926,04 104.418,36
199.299,39 11.559,65
14.968,37 0,00
2.908,79 0,00
114.474,94 42.650,05
22.432,66 0,00
159.580,12 159.561,90
9.537,23 595,00
111.655,26 0,00
662.936,39 431.595,05
28.965,93 740,00
58,71 0,00
702.753,64 702.753,64
867,56 0,00
16.013.165,56 5.851.112,09
TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
2.215.603,20
0,00
2.721.280,99
75.456,86
220.661,38
195,35
18.829,39
772,18
37.045,06
469.029,50
6.755,22
3.734,14
266.482,32
1.340.413,44
10.166,48
114.826,02
0,00
183.027,48
301.721,77
93.196,36
247.910,62
381.477,09
252.977,24
519.507,68
187.739,74
14.968,37
2.908,79
71.824,89
22.432,66
18,22
8.942,23
111.655,26
231.341,34
28.225,93
ss,71
0,00
867,56
10.162.053,47
MU!
62402112248972927
2.215.603,20
0,00
238.238,00
35.115,35
59.448,62
0,00
2.944,30
0,00
8.563,13
469.029,50
0,00
939,00
100.790,63
204.495,00
0,00
77.298,17
0,00
22.226,20
53.322,29
16.236,00
4.470,00
221.709,95
251.273,64
96.415,62
35.145,68
0,00
0,00
69.146,54
0,00
0,00
3.469,00
7.157,00
113.947,75
291,00
0,00
0,00
0,00
4.307.275,57
24.1.0.2
16/01/2025
18:02:24
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PM DE BUTIÁ
2º Semestre
BUTIÁ, 16 de Janeiro de 2025 .
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipai
MAUDER DE FREITAS PEREIRA
Responsável pela Administração Financeira
FERNANDA RODRIGUES SARAIVA
Responsável pelo Controle Interno