AP BUTIA 19x,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
é Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
Butiá, 24 de janeiro de 2025.
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Em relação ao referido projeto de lei a contratação do (a) fonoaudiólogo
(a) é de extrema necessidade tendo em vista que a legislação federal exige a atuação de tal
profissional na rede de ensino quanto para atendimento das demandas do Centro de educação
existentes.
Finalmente, considerando que a educação é serviço essencial e que O
impacto financeiro se encontra em anexo, bem como a demanda existente de atendimento e o
cumprimento das legislações em vigor, há a real necessidade da contratação.
Ao fim, temos o presente documento que esperamos que seja apreciado
e votado.
Atenciosamente,
ALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
AS BUTIA o
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“4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 4445[2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM
CARATER EMERGENCIAL E DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 4º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter
emergencial, 2 (dois) Fonoaudiólogos, carga horária 20 horas semanais, com salário de R$ 3.702,37 (três
mil, setecentos e dois reais e trinta e sete centavos), pelo período de 2 (dois) anos prorrogável por igual
período.
Parágrafo único - As atribuições e exigências de provimento para a função citada,
está prevista no Anexo |.
Art. 2º - Fica o poder executivo autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado
para o provimento da vaga descrita no art. 1º da presente lei.
Art. 3º - O contrato de que trata o art. 1º será de natureza administrativa, ficando
assegurado ao contratado os direitos abaixo descriminados:
| - jornada de trabalho, repouso semanal remunerado e gratificação natalina proporcional, nos termos da
legislação vigente;
Il - férias;
HI - vale-alimentação, conforme lei municipal.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas seguintes dotações
orçamentárias:
2.046 - MDE - Administração da secretaria
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
í
JEFFERS IEL DA SILVA VIEIRA
, Prefeito Municipal
REGISTRE-SE EP
Em, N
Secretário Municipal de Atministração
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3 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
KA Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
ANEXO |
QUADRO: Fonoaudiólogo Estatutário
CLASSE: 05
NÍVEL: Principal 1
PADRÃO: 04
CÓDIGO: 1.1.5.4
SÍNTESE DOS DEVERES:
Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos
específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico;
orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade
de vida.
Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Tratar pacientes: eleger procedimentos terapêuticos; habilitar sistema auditivo; reabilitar o sistema
vestibular, desenvolver percepção auditiva; tratar distúrbios vocais: tratar alterações da fala, de
linguagem oral, leitura e escrita; tratar alterações de deglutição; tratar alterações de fluência; tratar
alterações das funções orofaciais; desenvolver cognição; adequar funções percepto-cognitivas; avaliar
resultados do tratamento. Aplicar procedimentos fonoaudiológicos: prescrever atividades: preparar
material terapêutico; indicar e adaptar tecnologia assistiva; introduzir formas alternativas de
comunicação; prescrever e adaptar órteses e próteses; aplicar procedimentos de adaptação pré e pós-
cirúrgico; aplicar procedimentos específicos de reabilitação em UTI: aperfeiçoar padrões faciais,
habilidades comunicativas e de voz; estimular adesão e continuidade do tratamento; reorientar
condutas terapêuticas; Orientar pacientes e familiares: explicar procedimentos e rotinas; demonstrar
procedimentos e técnicas; orientar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação;
esclarecer dúvidas, desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida:
planejar programas e campanhas de prevenção e promoção e estratégias e atividades terapêuticas;
utilizar procedimentos de prevenção e promoção de deficiência, hand-cap e incapacidade. Promover
campanhas educativas, produzir manuais e folhetos explicativos, elaborar relatórios e laudos, utilizar
recursos de informática, executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade
associadas ao ambiente organizacional.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
HORÁRIO: Período normal de trabalho: 20 horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ESCOLARIDADE: Nível superior com habilitação legal para o exercício da profissão.
IDADE MÍNIMA: 18 anos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - 001/2025
Art 16, inciso | e 84º inciso Ida LC 101/2000
Estudo da adequação orçamentária e financeira para Contrato Emergencial, conforme Memo
Secretária Municipal de Educação nº 51/2025 e informações do departamento de pessoal, conforme
Art.7º Inciso VII da Constituição Federal e em cumprimento ao disposto no Art. 16, inciso | 8 4º, inciso
I, da Lei Complementar nº 101-2000.
| - IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Descrição da Ação Criada,
Expandida ou Aperfeiçoada
Despesa Aumentada 2025 2026 2027
83.1 — Pessoal e Encargos 199.023,68) 210.965,10 223.623,00
13.2 — Juros e Encargos da
Dívida
3.3 — Outras Despesas
Correntes
4.4 — Investimentos
-5 — Inversões Financeiras
4.6 — Amortização da Divida
TOTAIS =========5 199.023,68 210.965,10) 223.623,00
( ) Aumento Permanente da Receita mediante
adoção da (s) seguinte (s) medida(s):
Mecanismo de (x) Redução Permanente da Despesa mediante adoção
Compensação (da seguinte medida redução do número excessivo de
horas extras e demais ajustes de pessoal
() Aproveitamento da Margem de Expansão das
Tm de acordo com o demonstrativo específico da
e LDO.
( ) A despesa não se enquadra no conceito de
despesa obrigatória de caráter continuado, na forma do
arm. 17, 81º da LRF sendo, portanto, dispensados os
mecanismos de compensação previstos no 82º do
mesmo artigo.
Impacto por compensação de despesa
SABIA tag,
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Il - COMPATIBILIDADE COM PLANO PLURIANUAL
(x) A ação será incluída no Plano Plurianual de que trata a Lei Municipal nº 3645/2021,
Hl - COMPATIBILIDADE COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(x) A ação será incluída nas Diretrizes Orçamentárias nº 4008/2024 para o exercício de
2025,
IV - COMPATIBILIDADE COM A LEI DE ORÇAMENTO
( x) A despesa decorrente da execução da ação está de acordo com Lei
Orçamentária nº 4021/2024 para o exercício financeiro de 2025 e os anos de 2026 e
2027 no Projeto de Lei Da Proposta Orçamentária.
V - IMPACTO SOBRE AS METAS FISCAIS
(art. 17,82º da LRF)
1) A despesa decorrente da execução orçamentária está incluída na Lei
Orçamentária de 2025 e estará no Projetos de Leis Orçamentária para os
exercícios financeiros de 2026 e 2027. As receitas e as despesas previstas nas
Propostas de Lei Orçamentária Anual estão compatíveis com as metas do
resultado Primário e Nominal, previsto no anexo de metas fiscais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias. Portanto as execuções das ações previstas não iram
afetar as metas fiscais previstas.
gr BUTA, “og,
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VI - IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1)
ítem 2025 2026 2027
(1) Receita Corrente Líquida Prevista
e 96.941.836,02 102.758.346,18
(2) Gastos Totais com Pessoal
Poder Executivo 36.786.966,69 38.994.184,69 41 333.835,77,
(3) Percentual atual em relação à
Receita Corrente Líquida 40,14% 40,14% 40,14%
(=2/1)*100
(4) Acréscimo nos gastos
Poder Executivo 199.023,6 210.965,10 223.623,00
(5) Gastos Totais Projetados com
O aumento proposto.(= 2 + 4) 36.985.990,2 39.205.149,79 41.557.458,77
Poder Executivo
(6) Percentual projetado em relação à
Receita Corrente Líquida 40,44% as 40,44%
(=5/1):100
Observações e/ou Ressalvas:
1- Índices apurados em relação ao Demonstrativo de Gastos com Pessoal e Encargos Sociais
conforme Modelo 9 de 16/01/2025, referente RGF segundo semestre de 2024 conforme cópia em
anexo.,
A BUTU tom,
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DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
LRF Art. 16 inciso Il
” Jeferson Salatiel da Silva Vieira, no uso de minhas atribuições legais e em
cumprimento às determinações do inciso Il do art 16 da Lei Complementar 101-2000, na qualidade
de Ordenador de Despesas para Contrato Emergencial, conforme Memo Secretária Municipal de
Educação nº 51/2025 e informações do departamento de pessoal, conforme Art.7º Inciso VIl da
Constituição Federal, DECLARO que existirá recursos para a execução das ações, cuja despesa
correrá por conta da Lei de Orçamento de 2025, 2026 e 2027.
Declaro, que a execução das ações acima referidas não contraria nenhum
dispositivo legal, notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em
vigor, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resoluções do Senado Federal.
Por se tratar de despesa obrigatória de caráter continuado, nos termos do art.
17, 8 5º da LRF, declaro, também, que nenhuma das ações previstas serão executadas antes das
implementações dos mecanismos desligamento do servidor do quadro de servidores do município.
Butiá, 29 de Janeiro de 2025.
eito Municipal de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
- 24.1.0.
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF | pa
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS 18:022
EXERCÍCIO DE 2024 62402112248972927 Pág.: 1/2
PM DE BUTIÁ
2º Semestre
Nome da Entidade: PM DE BUTIÁ
CNPJ: 88117718000103
ORGÃO Nº: 42700
Cód. Barras do RVE Vinculado: 62401112248972927
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustadc
93.242.634,2t
92.692.634,26
91.454.562,2€
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses)
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Endividamento
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Despesa com Pessoal
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea "“a”” do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 36.706.966,69
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do $ 1º do art. 59
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22
Limite Legal - LRF, alínea "b”” do Inciso II do art. 20
% s/RCL
40,14%
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea "“b”” do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do $ 1º do art. 59 108,00
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea 'c”” do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
EEE
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea "'d”” do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO
Operações de Crédito Internas e Externas 2.578.549,1. 2,78%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do $ 1º do art. 59 14,40
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO Do 90d 0,00%]
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10
PM DE BUTIÁ
2º Semestre
intidade: PM DE BUTIÁ
Restos a Pagar Processados
De Exercícios Anteriores
(a)
Demais Obrigações
Total Obrigações
Financeiras
Financeiras antes
Inscrição RPNP Exercício
(e) = (a) + (b) + (e) + (d)
Do Exercícic
523.122,42 2.294.654,16 0,00 0,00 2.817.776,58
501 335.455,11 0.00 3.000,00 0,00 338.455,11
540 4.470,32 275.233,09 0,00 0,00 279.703,41
543 1.829,69 0,00 0,00 0,00 1.829,69
550 0,00 46.295,86 0,00 0,00 46.295,86
551 0,00 962,26 0,00 0,00 962,26
552 0,00 9,00 0,00 0,00 0,00
553 0,00 0,09 0,00 0,00 0,00
569 0,00 0,09 0,00 0,00 0,00
570 0,00 0,Cu 0,00 0,00 0,00
sa 0,00 0.09 0,00 9,00 0,00
599 0,00 0,00 0,00 0.00
600 892,27 0,00 0.00 33.089,84
601 0,00 0,00 0,00 0.00
sos 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
621 0,00 7.288,10 0,00 0,00 7.288,10
634 4.885,50 0,00 0,00 0,00 4.885,50
659 0,00 4.161,48 0,00 0,00 4.161,46
660 190,20 5.826.83 0,00 0,00 6.017,03
661 0,00 5.448,54 0,00 0,00 5.448,54
669 845,20 0,00 0,00 0,00 845,20
700 0,00 464.527,18 0,00 0,00 464.527,18
701 0,00 385.952,68 0,00 0,00 385.952,68
706 0,00 104.418,36 0,00 0,00 104.418,36
708 0,00 11.559,65 0,00 0,00 11.559,65
715 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
716 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
720 0,00 42.650,05 0,00 0,00 42.650,05
750 0,00 0.05 0,00 0,00 0,00
751 0,00 159.561,90 0,00 0,00 159.561,90
752 595,00 0,06 0,00 0,00 595,00
753 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
754 0,00 431.595,05 0,00 0,00 431.595,05
755 0,00 740,00 0,00 0,00 740,00
759 0,00 0,0€ 0,00 0,00 0,00
869 0,00 0,00 0,00 702.753,64 702.753,64
899 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 876.745,71 4.268.612,74 3.000,00 702.753,64 5.851.112,09
Disponibilidade de Caixa Total Obrigações Disponibilidade de Caixa RPNP do exercício Disponibilidade de Caixa
Bruta Financeitas antes Líquida (antes da Líquida (após inscrição
Inscrição RPNP Exercício inscrição RPNP do RPNP do exercício)
exercício)
T-0-0
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
24.1.0.2
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF 16/01/2025
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS 18:02:24
EXERCÍCIO DE 2024 62402112248972927 Pág.: 3/4
PM DE BUTIÁ
2º Semestre
s0o 5.033.379,78 2.817.776,58 2.215.603,20 2.215.603,20 0,0€
so1 338.455,11 338.455,11 0,00 0,00 0,0€
540 3.000.984,40 279.703,41 2.721.280,99 238.238,00 2.483.042,95
s43 77.286,55 1.829,69 75.456,86 35.115,35 40.341,51
sso 266.957,24 46.295,86 220.661,38 59.448,62 161.212,7€
551 1.157,61 962,26 195,35 0,00 195,35
ss2 18.829,39 0,00 18.829,39 2.944,30 15.885,05
ss3 TB 0,00 772,18 0,00 TIE
s69 37.045,06 0,00 37.045,06 8.563,13 28.481,9:
s70 469.029,50 0,00 469.029,50 469.029,50 0,0€
s71 6.755,22 0,00 6.755,22 0,00 6.755,22
599 3.734,14 0,00 3.734,14 939,00 2.795,14
600 299.572,16 33.089,84 266.482,32 100.790,63 165.691,65
601 1.340.413,44 0,00 1.340.413,44 204.495,00 1.135.918,44
605 10.166,48 0,00 10.166,48 0,00 10.166,4€
621 122.114,12 7.288,10 114.826,02 77.298,17 37.527,85
634 4.885,50 4.885,50 0,00 0,00 0,0€
659 187.188,94 4.161,46 183.027,48 22.226,20 160.801,28
660 307.738,80 6.017,03 301.721,77 53.322,29 248.399,48
661 98.644,90 5.448,54 93.196,36 16.236,00 76.960,36
669 248.755,82 845,20 247.910,62 4.470,00 243.440,62
700 846.004,27 464.527,18 381.477,09 221.709,95 159.767,14
701 638.929,92 385.952,68 252.977,24 251.273,64 1.703,60
706 623.926,04 104.418,36 519.507,68 96.415,62 423.092,06
708 199.299,39 11.559,65 187.739,74 35.145,68 152.594,06
715 14.968,37 0,00 14.968,37 0,00 14.968,37
716 2.908,79 0,00 2.908,79 0,00 2.908,79
720 114.474,94 42.650,05 71.824,89 69.146,54 2.678,35
750 22.432,66 0,00 22.432,66 0,00 22.432,66
751 159.580,12 159.561,90 18,22 0,00 18,22
752 9.537,23 595,00 8.942,23 3.469,00 5.473,23
753 111.655,26 0,00 111.655,26 7.157,00 104.498,26
754 662.936,39 431.595,05 231.341,34 113.947,75 117.393,59
755 28.965,93 740,00 28.225,93 291,00 27.934,93
759 58,71 0,00 ss,71 9,00 58,71
869 702.753,64 702.753,64 0,00 0,00 0,00
899 867,56 0,00 867,56 0,00 867,56
TOTAL 16.013.165,56 5.851.112,09 10.162.053,47 4.307.275,57 5.854.777,90
TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
PM DE BUTIÁ
2º Semestre
BUTIÁ, 16 de Janeiro de 2025.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipai
MAUDER DE FREITAS PEREIRA
Responsável pela Administração Financeira
FERNANDA RODRIGUES SARAIVA
Responsável pelo Controle Inteno