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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
(4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 06 de fevereiro de 2025.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O Projeto de Lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 60.100,00 (sessenta mil e cem reais), com
recurso o superávit financeiro 2024.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Projeto é necessário para
reabertura de recursos, referente a Emenda Parlamentar Maria do Rosário — Programa 09032023-
033035.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pela apreciação
e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
PAS BUT 199,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 4 4 “8 12025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 60.100,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 60.100,00 (Sessenta mil e cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
13- uliara
392- Difusão Cultural
0044 — Desenvolvimento Cultural
Projeto 1.064 — Emenda parlamentar Maria do Rosário — Programa 09032023-033035
...R$ 60.100,00
R$ 100,00
.. R$ 60.000,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e restituições...................
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente..
«R$ 60.100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o Superávit financeiro..
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
ALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
JEFFERS!
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