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materia nº 4453/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4453 / 2025
Date 2025-02-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 150.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id9546

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Proposição aprovada U Encaminhado ao Executivo Municipal Of. nº 027/2025
2025-03-06 Aguardando emissão de parecer da comissão U ENCAMINHADO À COMISSÃO PARA PARECER.
2025-02-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Butiá
3 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 27 de fevereiro de 2025.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),
por anulação de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o projeto ora apresentado,
servira para dar suporte ao Projeto de Lei que concede auxílio para o transporte aos trabalhadores
residentes no Município de Butiá que necessitem deslocarem-se até Porto Alegre.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
—
JEFI ÉRSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E “4 Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 44 53 12025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 150.000,00, POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
331 — Proteção e Benefícios ao Trabalhador
0099 — Apoio aos Trabalhadores
Atividade 2.285 — Apoio aos Trabalhadores
3.3.90.45.00 00 00 — Subvenções Econômicas
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações:
ÓRGÃO 12- RESERVA DE CONTINGÊNCIA...
R$ 150.000,00
99 — Reserva de Contingência
99999 — Reserva de Contingência
999990999 — Reserva de Contingência
Atividade 2.121 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.99.00.00 - Reserva de contingência................. ns seeeeeeeeeeenaeeeeeeeeeeeraresereenenetos R$ 150.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, N
x
É JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUB
Em, º .
ANTÔNIO CARLOS DE
Secretário Municipal de A

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