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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 06 de março de 2025
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei
em anexo, que estabelece a territorialização das áreas de saúde, para atuação da Estratégia de
Saúde da Familia no Municipio de Butiá e da outras providências.
A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é um modelo prioritário de atenção
primária no Brasil, responsável por garantir o acesso da população a serviços de saúde essenciais,
com foco na prevenção, promoção e assistência integral. No entanto, para que essa estratégia seja
efetiva, é fundamental que a organização dos serviços ocorra de maneira territorializada, permitindo
uma distribuição equitativa dos recursos e uma melhor organização da assistência.
A territorialização das áreas de saúde visa definir e delimitar regiões específicas
de atendimento, garantindo que cada equipe da ESF atue em uma área geográfica bem estabelecida.
Isso facilita o acompanhamento contínuo das famílias, o planejamento de ações de saúde voltadas às
necessidades locais e o fortalecimento do vínculo entre profissionais e comunidade.
Atualmente, o município enfrenta desafios como sobrecarga de unidades,
desorganização no fluxo de atendimento e dificuldades no monitoramento das condições de saúde da
população. A falta de um critério legal e padronizado para a definição dessas áreas resulta em
desigualdade no acesso e comprometimento da qualidade dos serviços.
Com a aprovação deste projeto de lei, será possível assegurar que a
territorialização seja realizada de forma técnica e planejada, com base em critérios populacionais,
geográficos e epidemiológicos. Isso contribuirá para a eficiência da ESF, permitindo um
acompanhamento mais próximo das famílias, intervenções mais eficazes e uma melhor utilização dos
recursos públicos.
Dessa forma, a implementação da territorialização das áreas de saúde
representa um avanço significativo na organização da atenção primária e no fortalecimento do Sistema
Unico de Saúde (SUS), garantindo atendimento qualificado e equitativo para toda a população
butiaense.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pela apreciação
e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência Urgentissima.
Atenciosamente,
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Jefferson Salatiel (o Sat da shoa
da Silva Vieira:95534873000
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Localização:
0 Data: 2025.03.06 09:37:03-03'00'
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Busa
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
a
PROJETO DE LEINº is /2025
ESTABELECE A TERRITORIALIZAÇÃO
DAS ÁREAS DE SAÚDE, PARA ATUAÇÃO
DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA
NO MUNICIPIO DE BUTIÁ E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá/RS, no uso de
suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º A territorialização será utilizada para organizar a rede de atendimento a atenção
primaria em saúde através da Estratégia Saúde da Família (ESF), dessa forma são criadas seis áreas
de saúde divididas da seguinte forma:
Área
Descrição
ÁREA DE SAÚDE 1
São José e Vila Nova
Iniciando após o Beco do Castelo na Rua João Roberto Peltz
até a Rua José Maria Gonçalves Martinez, seguindo essa até
a Rua Sulamita Bratikowski até o final encontrando a Rua 6 A,
seguindo até a Rua Procópio Farinha, novamente até a Rua
José Maria Gonçalves Martinez, segue até a Rua Joviano
Alves e toda sua extensão até o seu final, encontrando-se com
a Av. Perimetral Sargento Fermino Peixoto da Silva em toda
sua extensão no limite do Bairro Poço 2, retornando pela
mesma Avenida segue até a confluência com a Av. Bento
Gonçalves, na quadra formada pelas ruas Luís Custodio de
Souza, Travessa Zacarias, Travessa Padre Réus e Av. Rubem
Coelho Carvalho, seguindo pela Av. Mauá até esquina com
Travessa Dona Cecilia
ÁREA DE SAÚDE 2
Cidade Baixa e Medianeira
A partir do beco do castelo segue até a Rua Arlindo Silva em
toda sua extensão, até encontrar a Rua Dr. José Zereu em
toda sua extensão, encontrando-se com a Rua João Carneiro.
segue até a Rua Jose Novak, seguindo em toda sua extensão,
inclusive a Travessa Apolo e ruas projetadas, voltando até a
Rua Dom Pedro | em toda sua extensão, até a Rua do
Comércio, seguindo pela mesma até encontrar a Av. 15 de
Novembro, seguindo em sua extensão até o início da
Travessa Dona Cecilia e Travessa Viação até encontrar
novamente a Av. 15 de Novembro e o início da Rua Arlindo
Silva.
ÁREA DE SAÚDE 3
Centro, Cidade Alta, Bela Vista, Santa Rita, Poço 5 e
Custódia
Início na Rua Ramão Perez esquina com a Rua José Luiz
Cunha até encontrar a Rua do Comércio, seguindo até o
encontro com a Av. 15 de Novembro em toda sua extensão
até a Av. Espanha, até encontrar a Av. Dr. Carlos Correa
Rodrigues seguindo a mesma até a Av. Bento Gonçalves em
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Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
toda sua extensão, onde encontra a Av. Perimetral Sargento
Fermino Peixoto da Silva seguindo essa no sentido Sul até o
seu final, abrangendo os 3 bairros limites Poço 5, Bela Vista e
Santa Rita, seguindo pela Av. Arthur da Costa e Silva,
incluindo a Vila Custódio, seguindo pela BR 290 até a Rua
Senador Alberto Pasqualini, seguindo pela Rua Candinho
Neto, Travessa João Bratkowiski até a Rua Ramão Perez em
sua extensão até a Rua João Demaman.
ÁREA DE SAUDE 4
Vila Julieta, Vila Mota, Bairro R1, Roberto Cardoso e parte
da Cidade Alta
Início na esquina da Rua do Comércio com a Estrada do R1
em toda sua extensão até a BR 290, retornando até o início da
Av. João Demaman em sua extensão até o encontro com a
Rua Jose Luiz Cunha. |
ÁREA DE SAÚDE 5
Vila Charrua, Vila Regilnei e Vila Santo Antônio
Início na Vila Regilnei em toda extensão da Rua Aldo
Rodrigues Garcia, seguindo pela BR290 até o Bairro Charrua
e toda sua Extensão, seguindo pela BR 290 até a Vila Santo
Antônio e toda sua extensão.
ÁREA DE SAÚDE 6
Zona Rural .
Localidade Cerro do Clemente, Passo dos Carros, Agua Boa.
Passo da Estiva, Ponte de Arrame, Cerro do Roque,
Francisquinho
Parágrafo único.
Os limites das áreas de saúde são claramente definidos pela
limitação das ruas e avenidas que estão descritas conforme o quadro do Art.1º, onde a Secretaria de
Saúde manterá de forma exposta os mapas de fácil visualização nas respectivas unidades de saúde.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
Documento assinado digitalmente
pera est
verifique em nttps:/fvalidar.iti.gov.br
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
io] Assinado digitalmente por
Jefferson Salatiel “Srerson Salaticl da Siva
da Silva Vieira:95534873000
o Razão: Eu estou aprovando este
Vieira:9553487 300 documento
Localização:
0 Data: 2025.03.06 09:42:59-0300"
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração