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VEREADOR
CÂMARA Deivith
Camarg
DE VEREADORES DE BUTIÁ E RAE Rar e
À Câmara Municipal de Vereadores
Butiá/RS
O Vereador Deivith Camargo vem, na forma regimental, apresentar o seguinte:
INDICAÇÃO: 079 /2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA
NOTIFICADO O PROPIETÁRIO DO TERRENO
SITUADO NO FINAL DA AVENIDA MAUÁ, EM
FRENTE AO ARMAZEM SÃO JOSÉ, AO LADO
DA RESIDÊNCIA DE NÚMERO 02, PARA QUE
SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO REFERIDO
TERRENO.
CONSIDERANDO o que dispõe a lei municipal n.3.946/2024 que garante a
obrigatoriedade de limpeza aos proprietários de terrenos baldios;
CONSIDERANDO que segundo a referida legislação, cabe ao Executivo
Municipal notificar o proprietário do terreno para que realize a limpeza do
mesmo;
CONSIDERANDO que os moradores vizinhos do terreno sofrem com a
infestação animais peçonhentos, assim garantindo riscos a estes moradores;
vEREADOR
CÂMARA Riva
DE VEREADORES DE BUTIÁ Sh RSr
CONSIDERANDO que é de responsabilidade deste gabinete atender as
reinvindicações da comunidade em garantia de uma cidade que ofereça mais
qualidade de vida aos munícipes;
INDICAMOS ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja
realizada a notificação do proprietário do referido terreno, se fazendo cumprir a
legislação municipal.
Sala das Sessões, Butiá, 14-de março de 2025.
JUNO
Ver. th Camargo
PDT
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