materia nº 85/2025

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R. do Comércio, 630 - Butiá - RS
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIÁ - RS
GABINETE VEREADOR SÉRGIO GILMAR NETO SAMPAIO, no
uso de suas atribuições legais, vem requerer na forma regimental, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO Nº. OS 5 [2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
MEDIDAS PARA LIMPEZA,
MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DO
TERRENO BALDIO LOCALIZADO AO
FINAL DA AV. DR CARLOS CORRÊA
RODRIGUES.
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança, a higiene e a
qualidade de vida da população, indicamos ao Executivo Municipal a adoção de
providências quanto à situação do terreno baldio localizado ao final da Avenida Dr.
Carlos Corrêa Rodrigues, onde funcionavam antigas oficinas do poço 1.
O referido terreno, de propriedade particular, encontra-se abandonado, sem a devida
manutenção e limpeza, acumulando sujeira e servindo como ponto de insegurança para
a população, já tendo sido relatados casos de assaltos na região. A falta de iluminação
adequada e a ausência de medidas de conservação agravam ainda mais a situação,
colocando em risco a integridade dos munícipes.
Dessa forma, com base na Lei Municipal nº 2685, de 06 de janeiro de 2012,
especificamente no artigo 24, que estabelece a obrigação dos proprietários de terrenos
urbanos, edificados ou não edificados, de mantê-los cercados, limpos e drenados,
solicitamos a notificação do proprietário para que tome as devidas providências quanto
à limpeza e segurança do local. Caso não haja a regularização por parte do responsável,
sugerimos que sejam aplicadas as penalidades cabíveis conforme a legislação vigente e,
se necessário, a intervenção do Poder Público para garantir a ordem e segurança no
local.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE
DE MEDIDAS PARA LIMPEZA, MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DO TERRENO
IZADO AO FINAL DA AV. DR CARLOS CORRÊA RODRIGUES.
Sala das Sessões, 24 de março de 2025.
CÂMARA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
ANereadorSergioSampaio Qversergiosampaio