materia nº 2/2025

Peninha
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É Sempre ao seu lado )
Exmo. Senhor
Ver. Fernando Lopes
Presidente do Poder Legislativo
MOÇÃO VERBAL DE APOIO 002/2925
MOÇÃO VERBAL DE APOIO AO
PROJETO DE LEI Nº320/2025 DO
SENADOR LUIZ CARLOS HEINZE
QUE INSTITUI O PROGRAMA DE
SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS
PRODUTORES RURAIS DO RIO
GRANDE DO SUL AFETADOS
PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ, por
iniciativa do Vereador MICHAEL MARQUES MORAES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, Manifesta, por meio desta Moção Verbal de
Apoio, seu respaldo integral ao Projeto de Lei apresentado pelo Senador Luiz
Carlos Heinze, que visa à instituição de um programa de securitização das
dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, com o objetivo de oferecer
condições mais favoráveis para a renegociação das dívidas acumuladas em
razão das recorrentes estiagens que assolam o Estado.
A proposta legislativa prevê medidas fundamentais para a
recuperação financeira dos produtores rurais, incluindo um prazo de até 20
anos para quitação das dívidas, com taxas de juros anuais entre 1% e 3%,
além da bonificação de até 30% para credores que mantiverem a adimplência.
Também está prevista a criação de um fundo garantidor para as operações e o
estabelecimento de uma nova linha de crédito específica para os agricultores
beneficiados.
A iniciativa do Senador Heinze foi elaborada com a
participação de importantes entidades do setor agrícola, como a Associação
dos Produtores e Empresários Rurais, do Rio Grande do Sul (APER AGRO RS)
e a Associação dos Produtores de Soja do Estado (APROSOJA), e foi
oficialmente apresentada em coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa
a O) Rua do Comércio Nº 630 - Centro - Butiá/RS - CEP 96750-000
) ) CAMARA (Qvermichaelpeninha (3 Michael Peninha
DE VEREADORES DE BUTIÁ [3 M.peninhavereadorQgmailcom 63 www.butia.rs.leg.br
DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fr VEREADOR —
Michael j
Peninha
Sempre ao seu lado
do Rio Grande do Sul, contando com a presença de produtores rurais de
diversas regiões do Estado, incluindo representantes daqui da região.
É inegável que a agricultura gaúcha enfrenta um momento
crítico, marcado pelo endividamento agravado pelas sucessivas estiagens e
outros eventos climáticos adversos. Estima-se que as prorrogações de crédito
rural oficial em 2024 tenham atingido o montante de R$ 11,3 bilhões, enquanto
o custeio contratado para a safra 2024/25 chegou a R$ 14,8 bilhões, além de
R$ 2,3 bilhões oriundos de cooperativas, totalizando um endividamento de R$
28,4 bilhões entre os produtores rurais do Estado
Neste contexto, o programa de securitização das dívidas rurais
surge como uma solução estratégica e necessária, permitindo que os
produtores mantenham suas atividades, preservem empregos e continuem
contribuindo para a economia do Estado, garantindo a segurança alimentar e o
desenvolvimento sustentável da agropecuária gaúcha.
Diante do exposto, a Câmara Municipal de Butiá manifesta seu
apoio irrestrito à proposta do Senador Luiz Carlos Heinze, AO PROJETO DE
LEI Nº 320/2025, destacando sua relevância para a sobrevivência do setor
agropecuário e o fortalecimento econômico do Rio Grande do Sul. A presente
moção será encaminhada ao Congresso Nacional, ao Senado Federal e às
entidades representativas do setor agrícola, como forma de reforçar o apoio
institucionalà esta importante medida legislativa.
sp)
AGIM
EREADORA - IM
SALA DAS SESSÕES, 21 DE MARÇO DE 2025
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pe eco Pi Jul J
fóniunes / SOntes
VEREADOR - PDT * Michael Marques Moraes
Vereador Líder do Governo
IO) Rua do Comércio Nº 630 - Centro - Butiá/RS - CEP 96750-000
Qvermi O Michael Peninha
3 m.peninha: mailcom € www.butia.rs.leg.br
) CÂMARA