materia nº 3/2025

N
DE VEREADORES DE BUTIÁ
A
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
O Vereador Sargento Felicio vem, na forma regimental apresentar a
seguinte Emenda:
EMENDA 001/2025
ALTERA O ART. 1º DO PROJETO
DE LEI Nº 4440/2025.
O art. 1º do Projeto de Lei 4440/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica proibido, na zona urbana do Município de Butiá, a queima, a
soltura, e o manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes
que causem poluição sonora como estouros e estampidos.
JUSTIFICATIVA:
O objeto da Emenda é a adequação do projeto de lei tornando-o mais
eficiente e efetivo, considerando as peculiaridades da Zona urbana e da Zona rural
do município.
Pois a aprovação do texto original do projeto de lei traria prejuízos
financeiros aos produtores rurais que muitas vezes são obrigados a se valer de fogos
de artifício com efeitos ruidosos para espantar aves e animais silvestres que
destroem plantações inteiras.
Além do mais, a disseminação do animal exótico javali/javaporco
também é espantado, muitas das vezes, por artefatos que produzem efeito sonoro,
ou até mesmo pelo abate, legalizado, por meio de armamento letal que também
produz efeito sonoro igual ou maior que os artefatos em questão.
Outro ponto a ser destacado é que as diversas festas na zona rural do
nosso município mantém a tradição dos “canhões de reúna” para comemorar, avisar
e saudar os visitantes e convidados.
E
+) CÂMARA liçio
nto,
Fazendo a diferença
DE VEREADORES DE BUTIÁ
Também a dificuldade de fiscalização pelos órgãos públicos, por motivos
óbvios, levando se em conta a enorme área rural do nosso Município, tornará a
norma inócua nessas localidades, sendo que a proibição da soltura de fogos nestes
locais, pelo exposto, trará mais prejuízos do que benesses. |,
Sala das Sessões, Butiá, 4 de abril de 2025.