materia nº 125/2025

DE VEREADORES DE BUTIÁ
NÓS ESTAMOS JUNTOS
À Câmara Municipal de Vereadores
Butiá/RS
O Vereador Edson Leal vem, na forma regimental, apresentar o seguinte:
INDICAÇÃO: 7 25/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A
PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE
INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE PRÓTESES
DENTÁRIAS PARA PESSOAS EM
VULNERABILIDADE SOCIAL.
Senhor Prefeito,
Considerando, a necessidade de pessoas em vulnerabilidade social que não
tem possibilidade econômica de colocar próteses dentárias, sendo elas
essenciais para a saúde física e mental, encaminho o anteprojeto que tem por
finalidade garantir dignidade e direito social dessas pessoas.
Justificativa:
A saúde bucal é um direito fundamental de todos os cidadãos,
independente de sua condição social ou econômica. No entanto, muitas
pessoas em vulnerabilidade social enfrentam barreiras para acessar
serviços de saúde bucal de qualidade, incluindo a falta de acesso a
próteses dentárias. O objetivo é fornecer as próteses para pessoas em
vulnerabilidade social que necessitam de tratamento, melhorar a
qualidade de vida e a autoestima das pessoas atendidas, promover
inclusão social e a igualdade de oportunidades para as pessoas em
vulnerabilidade social.
A falta de dentes pode afetar a saúde geral, a nutrição e a qualidade de
vida das pessoas, as próteses serão uma solução eficaz para restaurar a
função mastigatória, condição obrigatória para a saúde do corpo e,
também, a estética dental, que produz impactos na autoestima.
DIANTE DO EXPOSTO: Observando que há pessoas que
vivem em situação de pobreza, idosos, pessoas com deficiência e outras
populações vulneráveis, INDICAMOS ao Executivo Municipal, o presente
anteprojeto de lei, para que seja avaliado e que superada sua discussão,
que possa ser implementado, com vistas a garantir a nossa comunidade
dignidade e cidadania digna.
PROJETO DE LEI: 12025
Institui o Programa de
disponibilização de Próteses Dentárias
para pessoas em vulnerabilidade social dá
outras providências
Art. 1º Cria o Programa de Disponibilização de Próteses Dentárias para
pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social em Butiá.
Parágrafo único — A presente proposta legislativa visa instituir um programa
de distribuição gratuita de próteses dentárias para pessoas em situação de
vulnerabilidade social, reconhecendo o impacto negativo que a falta de
cuidados odontológicos exerce sobre a dignidade, a saúde geral e a inclusão
social dos cidadãos, conforme abordado na justificativa do presente projeto.
Art. 2º O programa configura estratégia para saúde bucal com os seguintes
objetivos:
| — Combater problemas relacionados à saúde bucal devido à impossibilidade
de adquirir próteses dentárias em razão de pobreza ou pobreza extrema;
Il trabalhar aspectos de saúde preventiva, já que dados Associação Brasileira
de Odontologia indicam que indivíduos com perda dentária severa apresentam
um risco aumentado de doenças cardiovasculares, como hipertensão e infarto,
devido à inflamação crônica desencadeada por infecções bucais não tratadas
Ill — Reduzir impacto sobre a autoestima dessas pessoas, promovendo saúde
mental e inclusão social.
IV — Substituir dentes perdidos visando prevenir problemas de saúde
relacionados à má oclusão, desajustes na mordida e desgaste excessivo de
dentes remanescentes.
Art. 3º As próteses a serem disponibilizadas serão confeccionadas e
implantadas por profissionais da área da saúde bucal;
Art. 4º A política pública instituída por esta lei tem como objetivo:
| - Atender especificamente a demanda de pessoas com problemas dentais,
especificamente, a ausência de dentes, devido a impossibilidade de adquirir
próteses devido a vulnerabilidade social.
Il — à atenção integral à saúde das pessoas, seguindo o prospecto da OMS de
saúde como estado de bem-estar biopsicossocial.
Art. 5º O Programa será implementado no município de Butiá em parceria
entre a secretaria municipal de saúde e secretaria municipal de assistência
social.
Art. 6º A aquisição das próteses dentárias se dará da seguinte forma:
| - Por emenda parlamentar;
HW — via Sus;
Hll- via recursos próprios.
Art. 7º Compete ao executivo municipal coordenar ou alterar os artigos
anteriores desse projeto.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em
JEFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se em
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
Secretario Municipal de Administração