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← Butiá (RS)

materia nº 30/2017

Tipo Moção
Número / Ano 30 / 2017
Date 2017-11-27
EmentaPROPOMOS MOÇÃO DE APLAUSOS A ESMA. SRA. PROMOTORA DE JUSTIÇA DE BUTIÁ. DRA. ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS.
native_id998

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-27 Proposição aprovada — LEITURA NA SESSÃO DO DIA 27/11/2017
2017-11-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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«9 BUTIA ,,
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E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL :
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 610 — Fone: 3652-1780 - www.butia.rs.leg.br
A
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIA/RS
O Vereador Eliseu Andrin, vem, nos termos da Lei Orgânica Municipal
e do Regimento Interno, apresentar a seguinte,
MOÇÃO Nº 030/17
Considerando que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à
função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
Considerando que ao Ministério Público incumbe zelar pelo efetivo respeito
dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na
Constituição Federal;
Considerando que ao Ministério Público incumbe a proteção do patrimônio
público, do patrimônio social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, bem
como demais outras funções institucionais que lhe são constitucionalmente conferidas;
Considerando que o Ministério Público, no Município de Butiá, capitaneado
pela Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Isabel da Costa Franco Santos, vem
desempenhando com zelo e maestria suas atribuições institucionais;
Considerando que o Município de Butiá, com suas diversas dificuldades
sociais, tem reconhecido no Ministério Público uma instituição parceira da comunidade e
plenamente acessível a sua população;
Considerando que o crescimento vertiginoso da violência no Município vem
encontrando no Ministério Público uma instituição combatente e sintonizada com os anseios da
comunidade por segurança pública, sem, contudo, desdenhar dos direitos e garantias
fundamentais e do devido processo legal;
Considerando as brilhantes atuações da Exma. Sra. Promotora de Justiça
perante o Plenário do Tribunal do Júri na Comarca, a manutenção de uma Promotoria de
Justiça " de portas abertas" para a comunidade, seu fácil acesso a população e aos
organismos municipais de assistência social para tomar parte dos problemas da comunidade e
buscar resolvê-los com o bom emprego de suas atribuições instituCionais;
Butiá,

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