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PREFEITURA DE BUTIÁ
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| PROJETO DE LEI Nº b) 12017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2018.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o
exercício financeiro de 2018, compreendendo o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do
Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
CAPÍTULO Il
DO ORÇAMENTO FISCAL
Seção |
Da Estimativa da Receita
Art. 2.º - A Receita total estimada no Orçamento Fiscal é de R$ 48.812.000,00.
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 9.862.865,00
Receita Patrimonial 236.550,00
Receita Agropecuária 34.700,00
Receita de Serviços 20.858,00
Transferências Correntes 43.690.913,00
Outras Receitas Correntes 60.200,00
(Dedução 5.118.486,00
48.787.600,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 12.200,00
Transferência de Capital 1.200,00
Amortização de Empréstimos 10.000,00
Operação de Crédito 1.000,00
24.400,00
Art. 3.º - A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem
dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da
legislação vigente e de acordo com o desdobramento constante nos Anexos, que ficam
fazendo parte integrante desta lei.
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(uam) PREFEITURA DE BUTIÁ
Seção II
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PARA TODOS
Da Fixação da Despesa
Art. 4.º - A Despesa total fixada no Orçamento Fiscal é de R$ 48.812.000,00
(Quarenta e Oito milhões, oitocentos e doze mil reais), distribuída nas Categorias Econômicas
e respectivos Grupos de Natureza da Despesa, constantes nos Anexos, que ficam fazendo
parte integrante desta lei.
Art. 5.º - Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em
fase de execução, em conformidade com Lei n.º 3283/2017de 21 de Novembro de 2017, que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e com o art. 45 da Lei
Complementar nº 101/2000.
Seção III
Da Distribuição da Despesa
Art. 6.º - Além do quadro em anexo, a Despesa Total para o ano de 2018 está
definida, de forma detalhada, nos Anexos, que ficam fazendo parte integrante desta lei.
DEMONSTRATIVO POR ÓRGÃO
Seção IV
Órgão Valor
(Câmara Municipal de Vereadores 2.128.000,00
(Gabinete do Prefeito 1.455.180,00
ec. Mun. de Administração 2.168.700,00
os Mun. de Fazenda Planejamento e Gestão 5.891.358,00
Sec. Mun. de Obras 4.896..175,00
Sec. Mun. de Educação e Cultura 16.636.280,00
Sec. Mun. de Saúde 10.701.104,00
Sec.Mun.Turismo Esporte e Comunicação 520.000,00
ec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente 994.250,00
a Mun. do Trab., Cidadania e Ass. Social 2.072.559,00
Sec.Municipal de Desenvolvimento 297.150,00
Reserva de Contingência 1.051.244,00
Total Geral : 48.812.000,00,
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À PREFEITURA DE BUTIA PARATODOS
Da Autorização para Abertura de Crédito
Art. 7.º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares:
| — até o limite de (20%) Vinte por cento da despesa total fixada, para transposição,
remanejamento ou transferência de recursos, com a finalidade de suprir insuficiências dos
Orçamentos Fiscal respeitadas as prescrições constitucionais e os termos da Lei Federal nº
4320, de 1964, mediante a utilização de recursos provenientes da anulação parcial ou total de
dotações;
II - mediante a utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação;
III - para remanejar dotações orçamentárias no mesmo órgão e unidade orçamentária, existindo
os elementos de despesa nas respectivas atividades ou projetos, até o limite da dotação;
IV - mediante incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior,
efetivamente apurados em balanço.
V — com saldo de Recursos Vinculados não utilizados no exercício anterior, até o limite do
saldo bancário livre.
VI - também poderá ser considerado Superávit Financeiro do exercício anterior, os recursos
que forem disponibilizados a partir do cancelamento de restos a pagar, durante o exercício de
2018, obedecida a fonte de recursos correspondente.
Parágrafo único. Excluem-se da base de cálculo do limite autorizado no Inciso |
deste artigo os valores correspondentes à amortização e encargos da dívida e as despesas
financiadas com operações de crédito contratadas e a contratar.
Art. 8.º - O limite autorizado no art. anterior, inciso |, não será onerado quando o
crédito suplementar se destinar a atender :
| - insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos
Sociais;
Il - pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização, juros e encargos
da dívida;
Ill - despesas financiadas com recursos vinculados, operações de crédito e convênios.
Art. 9.º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares para
atender despesas relativas a aplicação ou transferência de receitas vinculadas que excedam a
previsão orçamentária correspondente, inclusive proveniente de rendimentos financeiros, até o
limite recebido.
Art. 10 - A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou
operações de crédito fica limitada aos efetivos recursos assegurados.
Art. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por
antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do
Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
Art. 12 - As transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal estarão
disponíveis até o dia 20 de cada mês.
Art. 13 - O Poder Executivo Municipal poderá contrair financiamentos com
agências nacionais e internacionais oficiais de crédito para aplicação em investimentos
previstos nesta Lei, bem como oferecer as contragarantias necessárias à obtenção de
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a
autorização do Tesouro Nacional para realização destes financiamentos, conforme Lei
Municipal específica.
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PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
Art. 14 - O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros
para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das
receitas, para garantir as metas de resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art.15 - A Lei de Orçamento Anual conterá reserva de contingência, equivalente
a, no mínimo, 2% (dois por cento) da receita corrente líquida destinada ao atendimento de
passivos contingentes constantes no Anexo de Riscos Fiscais e para o atendimento de outros
riscos e eventos fiscais imprevistos e contrapartida de convênios e programas.”
Art. 16 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, de Novembro de 2017.
a mepr,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, de Novembro de 2017.
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretária Municipal de Administração
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N ) PARA TODOS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO
COM AS METAS FISCAIS
(LRF Art. 5º, inciso |)
RECURSOS TOTAIS DO TESOURO MUNICIPAL
METAS FISCAIS VALORES
ESPECIFICAÇÃO FIXADAS NA LDO PREVISTOS NO
PARA 2018 (R$) PROJETO DE
LEI DE
ORÇAMENTO
Receitas Totais Previstas 47.217.051,00 48.812.000,00
Receitas Primárias Previstas (1) 46.905.417,14 48.571.450,00
Despesas Totais Previstas 47.217.051,00 48.812.000,00
Despesas Primárias Previstas (2) 46.693.521,58 48.282.600,00
o Primário Previsto (1 — 211.895,56 288.850,00
OBSERVAÇÕES:
a) As receitas primárias correspondem às receitas totais deduzidas as operações de
crédito, os rendimentos de aplicações financeiras, recebimento de recursos de
empréstimos e financiamentos concedidos e as receitas de alienações de bens.
b) As despesas primárias correspondem às despesas totais, deduzidas as despesas
com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos representativos de capital já
integralizado e as despesas com a concessão de empréstimos e financiamentos.
Daniel Pereita' de Almeida
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BUTIÁ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM
RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA
53.906.086,00
Receitas Correntes
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()IRRFs/ Rendimento do Trabalho
() Contribuição dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas ao RPPS |O 0,00
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(-) Rendimentos de Aplicações do RPPS Do 0,00,
(-) Outras Deduções
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Executivo (54% x RCL)
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Executivo (51,30% X RCL) 24.709.978,8
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Legislativo (6% x RCL) 2.890.056,01
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Legislativo (5,7% X RCL) 2.745.553,20
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Despesa Executivo
Despesa Legislativo
Especificação das Despesas 2018(R$) 2018 (R$)
Total das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
(>) Pensionistas (Recursos Próprios) [o 240000) 4
(-) IRRF s/ Rendimentos do Trabalho
(-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores [1.000.000,00
(-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores DO 5200000, A
(-) Outras Deduções da Despesa com Pessoal
Despesa Fixada com pessoa
Daniel Pereira de files
Prefeito Municipal
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FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS
SUBSÍDIOS PARA ELABORAÇÃO DO OR AMENTO
Ano de 2018 (13/09/2017)
1- ICMS: Quota municipal (25%)
LOA Estado LOA Estado PLOA 2018/
2017 2018 LOA 2017
AS 8126201605
Valores Brutos - R$
2 — FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
A Secretaria do Tesouro Nacional - STN, órgão responsável pelas previsões das Transferências
Federais está projetando um crescimento de 3,95% sobre a última estimativa divulgada pelo Decreto nº
9.113 de 28/07/2017, no entanto, na comparação com a Proposta Orçamentária de 2017 haverá queda em
Projeção do FPM para 2018
torno de 1%.
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PLOA 2017 Última Previsão Previsão PLOA 2018 PLOA 2018 /
Dec. 9.113,28/07/17 | 2017 Dec. 9.113/17 | PLOA 2017
BRASIL | 79.694.506.461 | 75.925.785.559 78.921.264.779
RS 5.388.895.482 | 5.137.290.451 5.339.970.564 -0,91%
R$1,0 — Valores Líquidos, descontados 20% para o FUNDEB
PREVISÃO DO FPM POR COEFICIENTE PARA 2018
COTAS-EXTRAS (não há Fundeb) FPM FPM
Coeficiente 1% julho 1% dezembro Parcelas -R$ TOTAL-R$
0.6 326.871 330.256 7.006.378 7.663.505
0.8 435.829 440.341 9.341.836 L 10.218.006
1.0 Il 544.786 550.426 11.677.295 12.772.507
1.2 653.744 660.509 14.012.756 15.327.009 |
1.4 762.700 1 770.594 16.348.217 17.881.511
1.6 871.658 880.679 18.683.675 20.436.012
1.8 980.615 990.765 | 21.019.134 22.990.514
2.0 1.089.573 1.100.850 23.354.592 25.545.015
2:2 1.198.530 1.321.020 25.552.445 | 28.071.995
24 1.307.487 1.431.106 27.887.904 30.626.497
2.6 1.416.445 1.550.317 30.211.955 | 33.178.717
2.8 1.525.401 1.651.066 | 32.559.085 35.735.552
3.0 1.634.359 1.761.361 34.894.281 | 38.290.001
3.2 1.743.316 1.871.444 37.229.743 40.844.503
3.4 1.852.274 1.981.529 39.565.201 43.399.005
3.6 1.961.231 2.098.090 41.892.567 É 45.951.888
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4.0 2.179.146 2.908.068 | 45.826.225 50.913.438
CAPITAL 13.676.741 9.591.638 237.884.011 261.152.390
Valores Brutos
Estudo elaborado pela Área Receitas Municipais
Para contato, Fone: (51) 3230 3100, ramais: 227 e 231. E-mail: receitaDfamurs.com.br.
21/09/2016
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS
DO RIO GRANDE DO SUL
FUNDEB
Receita
y RR Contrib. Munic. (20%)
ICMS 4.876.974.963 1.625.628.321 6.502.603.284
IPVA 247.804.489 247.804.489 495.608.978
22.810.513 68.431.539 91.242.052
[RR
Quota Aluno (preliminar)
Estimativa de 2017 Estimativa para
Peso por | Res. MEC 08/2016 — 2018
ETAPAS Etapa R$ -R$*
Creche Tempo integral 1,3 1 5.174,04 5.345,59
Creche Tempo parcial a 3.980,03 4.111,99
L Creche Conveniada integral 1,1 4.378,03 1 4.523,19
Creche Conveniada parcial 0,8 3.184,03 3.289,60
Pré-Escola Tempo Integral e Conveniada ts = 5.174,04 5.345,59 a]
Pré-Escola Tempo Parcial e Conveniada | 1 3.980,03 4.111,99
Séries Iniciais Fundamental Urbano | 1 4 3.980,03 J 4.111,99
Séries Iniciais Fundamental Rural 4,15 4.577,04 4.728,80
Séries Finais Fundamental Urbano 1,1 4.378,03 4.523,19
Séries Finais Fundamental Rural 12 | 4.776,04 4.934,40
Ensino Fundamental Tempo Integral 13 5.174,04 5.345,59
Ensino Médio Urbano | 1,25 | 4.975,04 5.140,00
L Ensino Médio Rural 1,3 5.174,04 5.345,59
Ensino Médio Tempo Integral 13 5.174,04 5.345,59
Ensino Médio integrado à Ed. Profissional 13 5.174,04 5.345,59
Educação especial 2 4.776,04 4.934,40
Educação Indígena e quilombola | 2 4.776,04 L 4.934,40
EJA com avaliação no processo 0,8 3.184,03 3.289,60
EJA integrada a educação profissional de E] 1
nível médio, com avaliação no processo 1,2 4.776,04 4.934,40
* Calculado com base na previsão de crescimento orçamentário
4- SALÁRIO EDUCAÇÃO:
Total Municípios - R$ Quota Aluno Ano* — R$
386.000.000 410,09
* Preliminar: Calculado com base nos coeficientes de 2017
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FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS
FAMURS DO RIO GRANDE DO SUL
5 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS
Valores Brutos — R$
114.052.565
48.966.742
37.645.042
25.586.773
120.000.00
* Os Municípios que celebraram convênio com a Receita Federal para a fiscalização, lançamento e cobrança do ITR
receberão 100% da arrecadação, com desconto de 20% para o FUNDEB.
6- IPVA
A Proposta Orçamentária Estadual prevê uma queda de -5,4% na arrecadação do IPVA para 2018.
LOA 2017 PLOA 2018 %
R$ 2.619.760.818 R$ 2.478.044.897 -5,4
Valores Brutos
7- DADOS COMPARATIVOS:
Realizado até Ago/17
| Previsãozo7 | R$ | % | Previsãozos [ % |]
[FPM | 6623052502] 4574702399] 66,05%] 6.313.755.950| 167%
| jous | 7922330475] 5153486729] 65,05%] 8.128291605| 260%]
| 134533525] 74158354] 55,12%] — 114.052565[-15,22%|
L.C.87/96+FEX
SAL.EDUC.
[| CDE | 26157922] 17616981] 67,35%|
Valores Brutos
8 - Parâmetros macroeconômicos
Previsão de PIB e de inflação, no 2 período entre 2018 e 2020
2018 2019 2020
Crescimento Real do PIB - Brasil 25 2: 26
Crescimento Real do PIB - Rio Grande do Sul 25 25 2,6
Variação da Inflação pelo IPCA 4,5 45 4,5
Fonte: Anexo Fiscal da LDO 2018.
NOTAS
LA Valores estimados, com base na Proposta Orçamentária do Estado e da Secretaria do Tesouro
Nacional — STN.
2. Para cálculo dos valores individuais de ICMS, IPI-Exp., FEX e LC 87/96 é usado o Índice de ICMS.
3. FPM: distribuição com base nos coeficientes calculados a partir da estimativa populacional de 2017
divulgada pelo IBGE em 28/08/2017.
4. FPM: O valor das cotas-extras do FPM, não haverá desconto de FUNDEB.
5. Fundeb: Calculado com base nos Coeficientes de 2017, o MEC ainda não divulgou a estimativa para
2018. Para cálculo individual, multiplicar o número de alunos de cada etapa de ensino pelo valor
correspondente da quota aluno.
6. Salário-Educação: são considerados todos os alunos da educação básica pública (educação infantil,
ensino fundamental e médio regulares, ensino médio integrado, educação especial, EJA presencial, com
avaliação no processo). Para encontrar seu valor individualizado o município deve multiplicar a quota-aluno
do salário educação (R$ 410,09) pelo total de alunos da rede municipal de ensino básico. O valor da quota
aluno é preliminar, o MEC ainda não divulgou o Censo de 2017.
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Ensino Fundamental Tempo Integral
Ensino Médio Urbano
EJA integrada a educação
nível médio com avaliação
Obs. 1-Informações coletadas no Censo 2017 ( 30/09/2017)
2- A olerta de vagas para E. na Escola Benjamin é ralizada em dois turnos, 3 vezes. por semana,
devido ser rural,
3
BUTIA
A 211.328.460 249.576.587 21.558 765,70 765,69 704 30,00 11.576 93.751 107.840 137.830 113.140
B 0,088062 0,191007 0,275495 0,091389 0,080416 0,349457 0,069287
c 0,066047 0,013370 0,019285 0,004569 0,000402 0,006989 0,002425 0,113088
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