| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 1971 |
| Date | 1971-07-22 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 1.000,00 ( UM MIL CRUZEIRO), PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO ELEITORAL. |
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Dae meme PREFEITURA MUNICIPA. DE BUTIÁ E ra mm rr mr e ep a ESTADO DO Rio GRANUE DO SUL LEI Nº2ss AUTORIZA » ABERTURA DE CRÉDITO ES. PECIAL KO MONTANTE DE cb 1.000,00! (um miL cruzeiro), PARA ATENDIMEN.. TO DO SETVIÇO ELEITORAL, MARINHO ORLANDO BRATKOWSK |, Fucreito MUNICIPAL DE DUTIÁ FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, Ii siso 2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU |! SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI! ArtTico I2 - É AUTORIZADO O Prercito MUNICIPAL ABRIR UM | CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE “35 1,009,00 (UM MIL CRUZEIRO) | | DESTINADO AO ATENDIMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 502 ZONA ELEI- TORAL, 9 Único - À DESPESA REFERIDA “STE ARTIGO TERÁ A SEGUIN TE CLASSIFICAÇÃO! NO SERVIÇO DA FAZENDA: PROGRAMA 2 - ADMINISTRAÇÃO SUBPROGRAMA —- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CODIGOS: 4,0/3.2,743-0,9, — ENTIDADES ESTADUAIS: CARTÓRIO ELEITORAL, Ártico 2º — FARA RECURSO DO CRÉDITO ESPECIAL REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR, FICA O PREFEITO AUTONIZ DO A REDUZIR A DOTA- ÇÃO ORCAUINTÁRIA DO SERVIÇO DE ÓBRAS FÚSLICAS, A SEGUIR DESCRITA CM IGUAL VALOR AQUÊLE:s SM 4 | BD « CALÇAMENTO, ASFALTAMENTO, PASSEIOS E ME IOS-F IO: ARTIGO 3º —. REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, Ártico 4º — EstTA LEI ENTRARÁ EM VIGÔR NA DATA DE SUA | BLICAÇÃO, EM 1C GE “Mar INHO ORLANDO BRATKOWSKI PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE f:FUBLAQUE -SE AM O Pái ( , de isosto delS7| TGUETHXEDO CHEFE pule va DE Ext. E FESSOAL,-