norma nº 575/1983

6. 4
ae UTIA
Sa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Butiá
LEI Nºsgs
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE Cb 36.550.000,00, TENDO COMO RE
CURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PA-
RA O EXERCÍCIO DE 1983.
RUBEM COELHO CARVALHO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
tw de suas atribuições legais, que lhe são conferidas através da Lei Organi
ca Municipal e em consonância com o artigo 43 da Lei Federal nº4.320/64,
FAÇO SABER, que a Camara Municipal decretou e eu sanciono a
seguinte LEI: E
Artigo Iº2 -— É autorizado o Poder Executivo a abrir um Crédi-
to Suplementar no valor de CG$ 36.550.000,00 (trinta e seis mi lhoes qui-
nhentos e cincoenta mil cruzeiros), para reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias:
ÓRGÃO : OI-CÂMARA MUNICIPAL
U.0rç:0!-Camara Municipal de Vereadores
3.1.1.1. I-Vencimentos e Vantagens (EST. )...auzzzccue==« (15 600.000,00
ty ÓRGÃO : 02-GABINETE DO PREFEITO
U.Orç. Ol-Gabinete do Prefeito
3.1.3.2-O0utros Serviços e Encargos .zzuzuzzzz=z=zuz=z== Cb 400.000,00
3.1.1. 1.2-Vencimentos e Vantagens(CLT)-próprio ...«.«.««« Cb 100.000,00
ÓRGÃO: 03- SECRETARIA DE ADM | NISTRAÇÃO
U.Orç:0l-Secretaria de Administraçao
3.1,3.2-0utros Serviços e Encargos(próprio)..uusuzzz. «= Cb 500.000,00
3.1.1.1. I-Vencimentos e Vantagens(EST. )-IUM cesunnazera Cr 500.000,00
3.1. |, |.2-Vencimentos e Vantagens(CLT)-IUM ..ccceneuaca GÊ 300.000,00
3.2.5.1 -Inativos (próprios) RS CS E Cr 800. 000,00
ÓRGÃO: 04-SECRETARIA DE FINANÇAS
U.Orç:0l-Secretaria de Finanças
3.1.2,.2-Material de Consumo (próprio).sszmuu.1. 4 cumes da Q 250.000,00
3.1.3.2-0utros Serviços e Encargos (próprios) à ema a aeee Crê 300.000,00
3.1.1.3-0brigações Patronais (IUM) ...cecesececera as case Cf 1.700.000,00
ee BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Butiá
.. a fl. 2:
3. 1. I. 1, I-Vencimentos e Vantagens(EST. )- UM. « «ze rw.=== Cb 1.500.000,00
Sia VAR 8. - PASEP-2% (própri I os) EA RSRS RR RI RU RO RR RO RO RO Ra rm Crê 500, 000, 00
SRS, USE SEORETIRIA DE OBRAS E SANEAMENTO
U. Orç: 0I-Núc leo de Serviços Urbanos
3« 1x 1. ly l-Vencimentos e Vantagens(EST. )-IUM «cczecerees Cb 700.000,00
3x1. 1, 1,.2-Vencimentos e Vantagens(CLT)- próprios «veses Crb 800. 000,00 -
3. |. 1. |.2-Vencimentos e Vantagens(CLT)- [UM ce mnnena enem Crê 5.000.000,00
3x |, |. |.2-Vencimentos e Vantagens(CLT)-FPM eee eae Crê 1.500.000,00
a 4.1.1.3 Obras e Instalações (FPM) aiuuescmmeeeeere ese (8 1.800:000,00
U. Org: 02-Núrcleo de Serviços Rodoviários
3clz2=l=-Material de Consumo(IUM) ecmuremecererecee ese Cb 2. 000. 000,00
E 2. 3- Material de Consumo (FRN) acesa ceeresemmesses (Mb 300.000,00
3. 1. Ea 2- Outros Serviços e Encargos(IUM) «cumenexmewrmer=e Crô |. 000.000,00
fi [ds ili-focimentos E Vantagens(CLT)-IUM «csecsesa eax CÊ |. 000,000,00
ÓRGÃO : 06-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
U.Orç:0|-Secretaria de Educação
3.1.3.2-O0utros Serviços e Encargos (próprios). amem Co 500,000,00
3.1. 1. 1. |-Wencimentos e Vantagens(EST.)-IUM ...«ccereee GÊ 500.000,00
1,2-Vencimentos e Vantagens(CLT)-FPM ...... = «+= (6 9,000,000,00
al;
»I«I,2-Vencimentos e Vantagens(CLT)-POEM .«...« <<. .«« CÊ 1.500.000,00
l.
|.2-Vencimentos e Vantagens(CLT)- TUM ee cer res E 34500:000,00
excess rerere 6336. 550.000,00
Artigo 2º - Servirá de Cobertura a Sup lementação discrimina-
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
da no artigo anterior; o excesso de arrecadação da Receita Orçamentária
para o Exercício de 1983.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de
. es . . e ” .
sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, dezembro de 1983:
Em, O9 de dezembro de 1983
ELSON D ILVA AMADOR Préfeito Municipal
Secretario de Administração