| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 1968 |
| Date | 1968-08-23 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 3.860,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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=ERESCECEDDDcESDDSESSER===== EsTADO DO RIO GRANDE DO SUL, a (or LEI Nº |46 ABRE CRÉDITO ESFECIAL NO MONTANTE DE Nca$ 3.860,00, / PARA U FIM QUE ESPECIFICA. RUY CARVALHO SARAIVA, PrEFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ. FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702, IN- ciso Il, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SAN CIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI! ArTIGO |I2 — Fica AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉ DITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NcR$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS / CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO À COBRIR DESPESAS DE PASSAGENS DE ALU- NAS DO CURSO NORMAL, QUE FREQUENTAM EscoLAS NORMAIS EM SÃo JERÔNI- MO E PÔRTO ALEGRE, 8 Único - À DESPESA REFERIDA NESTE ARTIGO OBEDECERÁ À SE- GUINTE CLASSIFICAÇÃO! NO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.1/3,1.4,11-6,2 - OUTROS ENCARGOS: AUXÍLIO PARA CUSTEAR PASSAGENS DE ESTUDANTES DO CURSO NORMAL + ArTico 22 - SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO CRÉDITO/ ESPECIAL AUTORIZADO NO ARTIGO ANTERIOR, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO / DÊSTE EXERCÍCIO, ARTIGO 32 — REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Artigo 4º - EstTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLI- CAÇÃO. GABINETE DO FREFEITO MUNICIPAL Em 26 DE AcÔsTO DE 1968 REGISTRE-SE E FUBLIQUE-SE Em 2607 acôstO DÉ 1968 pa od A Í f