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norma nº 146/1968

Tipo Lei
Número / Ano 146 / 1968
Date 1968-08-23
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 3.860,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
native_id1094

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matéria 4003 →

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=ERESCECEDDDcESDDSESSER=====
EsTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
a (or
LEI Nº |46
ABRE CRÉDITO ESFECIAL NO
MONTANTE DE Nca$ 3.860,00, /
PARA U FIM QUE ESPECIFICA.
RUY CARVALHO SARAIVA, PrEFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ.
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702, IN-
ciso Il, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SAN
CIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI!
ArTIGO |I2 — Fica AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉ
DITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NcR$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS /
CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO À COBRIR DESPESAS DE PASSAGENS DE ALU-
NAS DO CURSO NORMAL, QUE FREQUENTAM EscoLAS NORMAIS EM SÃo JERÔNI-
MO E PÔRTO ALEGRE,
8 Único - À DESPESA REFERIDA NESTE ARTIGO OBEDECERÁ À SE-
GUINTE CLASSIFICAÇÃO!
NO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.1/3,1.4,11-6,2 - OUTROS ENCARGOS: AUXÍLIO PARA CUSTEAR PASSAGENS
DE ESTUDANTES DO CURSO NORMAL +
ArTico 22 - SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO CRÉDITO/
ESPECIAL AUTORIZADO NO ARTIGO ANTERIOR, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO /
DÊSTE EXERCÍCIO,
ARTIGO 32 — REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Artigo 4º - EstTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLI-
CAÇÃO.
GABINETE DO FREFEITO MUNICIPAL
Em 26 DE AcÔsTO DE 1968
REGISTRE-SE E FUBLIQUE-SE
Em 2607 acôstO DÉ 1968 pa
od A Í f

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