norma nº 148/1968

rREFE ITURA MUNICIPAL DE BUTIA
SJESESEcCaEnSISsSaDsassssesssatr
LEI Nº |48
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUI
PAMENTO RODOVIÁRIO, A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE /
DE Ncr$ 10.000,00 E REVORA A LEI
Nº 144, DE 19,8,1968,
RUY CARVALHO SARAIVA, PrereITO MUNICIPAL DE BUTIAS
FCO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702, INCL
so Il, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIQ-
NC E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ArtTico |I2 — Fica AUTORIZADO O PoDER EXECUTIVO ADQUIRIR UM/
TRATOR DE ESTEIRAS, CATERPILLAR, MODÊLO D4, SÉRIE D, BITOLA DE 60! ,/
MOTOR DIESEL CATERPILLAR, com 65 HP No VOLANTE, PARTIDA ELÉTRICA D!-
RETA DE 24 VOLTS, EMBREAGEM A ÓLEO, CONTRÔLE HIDRÁULICO 143 E DE MA-
IS ASESSÓRIOS, PELO PREÇO DE NGÊ 119,974,40 (CENTO E DEZENOVE MIL NO
VECENTOS E SETENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA CENTAVOS),
ART co 2º —- O VALOR DO EQUIPAMENTO REFERIDO NO ARTIGO ANTE
RIOR SERÁ AMORTIZADO DA SEGUINTE MANEIRA!
ENTRADA us a E E vd 5 rea a NS I6, 400, 00
DESPESAS CONTRATO E CARTÓRIO. 1.0 «NGS 1,080, "00
SALDO EM 24 PAGAMENTOS MENSAIS E
CONSECUTIVOS DE Niab 4,270,60 CADA
UM crer cr rena serrana saves e 004 + NR$LO2 494,40
TERA didi daddiaisd aa LO OA dA
Artigo 32 — PARA FAZER FACE AO COMPROMISSO DO CORRENTE ANO.
É AUTORIZADO O FODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE Nca$ 10,000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA REFÔRÇO DA DOTAÇÃO/
ORÇAMENTÁRIA SOB CÓDIGOS! 5,4/4.1.3,3-4.2-TRATORES E EQUIPAMENTOS RO
DOVIÁRIOS:1
ARTIGO 4º — SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO CRÉDITO /
AUTORIZADO NO ARTIGO ANTERIOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DÊSTE EXERCÍ-
CIO, RELACIONADO COM COTAS-PARTES EM PaRTITCIPAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERA
[ão
ARTIGO 52 - O SALDO RESULTANTE, DESTA OPERAÇÃO, CORRERÁ A/
CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA FIXADA NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS/
DE 1969 E I970.
ArtTico 6º - Fica REVOGADA A LEI Nº |44, DE I9 DE AGÔSTO DE
1968,
. ARTIGO 7º — ESTA LE) ENTRA EM VIGÔR NA DATA DE SUA PUBLICA
ÇÃO.
GABINETE DO FRrEFE!TO MUNICIPAL
Em 5 DE SETEMBRO DE Lg 8
REGISTRE-SE E pro "oe 566 é
EM pe SETEMBRO DE 68 |!
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