norma nº 149/1968

EstTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº i49
AUTORIZA ABERTURA DE UM/
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE
DE Ncab 1.500,00 PARA O Flk 4
QUE ESPECIFICA,
RUY CARVALHO SARAIVA, FREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁS
FAÇO SABER, EM CUMPR;MENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 7O, INCI-
so Il, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ArTIGO |2 - É auTOR:-:DO O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉL!-
TO ESPECIAL NO MONTANTE DE Nery 1.500,00 Cum MIL E QUINHENTOS CRUZE:-
ROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO D: COLE
TORIA ESTADUAL NA CIDADE,
8 Único - » DESPESA REFERIDA NESTE ARTIGO TERÁ A SEGUINTE/
CLASSIFICAÇÃO!
SERVIÇO DA FAZENDA
ENCARGOS GER; IS DO MUNICÍPIO
4.0/4,1.4.5-1,1 — MÁQVUINAS DE ESCRITÓRIO, MÓVEIS E UTENSÍLIOS,
ARTIGO 2º -— SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO CREDITO /
ESPECIAL REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR, O EXCESSO DE ARRECZDAÇÃO ORIUN
DO DA COTA-PARTE DE "PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS!, DESTE ANO,
ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
ARTIGO 4€ - ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA
ÇÃO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 12 DE SETEMBRO DE |988
PREFEITO MUNICIPAL,-
NEGISTRE-SE E FUBL: QUE-SE
a,
Eu lá DE SETEMBRO/ DE 19687 p.
SA saio q ar.
ALA. 720 a
f
Ê
Pa
CHEFE DO SERV.
ENOBAR FRREÍRA
DE ExP, E ida