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norma nº 153/1968

Tipo Lei
Número / Ano 153 / 1968
Date 1968-09-28
EmentaAUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, Á ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 18.000,00 E REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 148, DE 5 DE SETEMBRO DE 1968.
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PREFEITURA mUNiCIPAL DE
Ep
Ps
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 153
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, À ABER
TURA DE CRÉDITO SUFLEMENTAR NÔ
MONTANTE DE Nca$ 18.000,00 E RE
VOGA O ART, I2 DA Lcl N2-148,/
DE 5 DE SETEMBRO DE 1968,
RUY CARVALHO SARAIVA, PreFEITO MUNICIPAL DE BUTIA,
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702, INCL
so Il, DA LEI ORGÂNICA MUNICIZAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIO-
NO E PROMULGO A SEGUINTE LEI
ARTIGO |2 — Fica AUTORIZADO O FODER EXECUTIVO ADQUIRIR um/
TRATOR DE ESTEIRAS, "CATERPILLAR", mopêLo DS, SÉRIE D, BITOLA DE 60",
MOTOR DIESEL DE 5 CILINDROS, MODÊLO Dsss, com 93 HP NO VOLANTE, NÔVO,
PARTIDA ELÉTRICA DIRETA, EQUIPADO COM PROTEROR DO CÁRTER, PROTEÇÃO /
“0 ESCAPAMENTO. GANCHO DIANTEIRO, ILUMINAÇÃO ELÉTRICA, FERRAMENTAS /
q. PARA MANUTESCTS LÂMINA amanLÁVEL SA E CONTRÔLE HIDRÁULICO Nº 153, /
PELO PREÇO TOTA:. DE NGR$ 167.720,00 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, SE-
TECENTOS E VINTE SDRUZEIROS NOVOS).
ArTIGO 2º — O VALOR DO EQUIPAMENTO REFERIDO NO ARTIGO ANTE
RIOR SERÁ AMORTIZADO CA SEGUINTE MANEIRA:
ENTRADA sentar arena ora oa vo NCRD 32,000,00
DESPESAS DE CONTRATO. cccrrsrrac ca NCS 1,080,00
SALDO EM 24 PRESTAÇÕES MENSAIS E
consecutivas DE NlR$ 5.610,00 CA
Ne$b 167.720,00
Ártico 32º « PARA FAZER FACE AO COMPROMISSO DO CORRENTE ANO,
É AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, COMO RE
PR FÔRÇO À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5,4/4,1,3,3-4,2-TRATORES E EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIOS, NO MONTANTE DE NG$ [8.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS NOVO.
Asc :co 4º .. SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO CRÉDITO /
AUTORIZADO NO ARTIGO ANTERIOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DÊSTE EXERCI-
D1G, RELACIONADO COM AS RECEITAS DE CAPITAL,
inTiGO 52 — G SALDO RESULTANTE, DESTA OPERAÇÃO, CORRERÁ A/
CONTA DE DOTAÇÕES ORÇANENTÁRIAS PRÓPRIAS FIXADAS NAS LEIS ORÇAMENTA-
RIAS DOS EXERCIC!;OS DE 1969 E I970,
Artigo 62.- FICA REVOGADO O ARTIGO I2 DA LEI Nº I48, DE 5/
DE SETEMBRO DE “962:
brriço 72 « Esta LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA
TOTAL GERAL nec arc acacanesac eras
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 3 DE OUTUBRO DE 196
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REGISTRE-SE E Pustiqur-sEÊ / ALHE SARAIVA |,
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Em 3 DE OUTUBRO el ir O MUNICIPAL :— /
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CNOBAR FERREIRA
SERV. DE ÉixP,
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