| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 1968 |
| Date | 1968-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, Á ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 18.000,00 E REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 148, DE 5 DE SETEMBRO DE 1968. |
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PREFEITURA mUNiCIPAL DE Ep Ps ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI Nº 153 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, À ABER TURA DE CRÉDITO SUFLEMENTAR NÔ MONTANTE DE Nca$ 18.000,00 E RE VOGA O ART, I2 DA Lcl N2-148,/ DE 5 DE SETEMBRO DE 1968, RUY CARVALHO SARAIVA, PreFEITO MUNICIPAL DE BUTIA, FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702, INCL so Il, DA LEI ORGÂNICA MUNICIZAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIO- NO E PROMULGO A SEGUINTE LEI ARTIGO |2 — Fica AUTORIZADO O FODER EXECUTIVO ADQUIRIR um/ TRATOR DE ESTEIRAS, "CATERPILLAR", mopêLo DS, SÉRIE D, BITOLA DE 60", MOTOR DIESEL DE 5 CILINDROS, MODÊLO Dsss, com 93 HP NO VOLANTE, NÔVO, PARTIDA ELÉTRICA DIRETA, EQUIPADO COM PROTEROR DO CÁRTER, PROTEÇÃO / “0 ESCAPAMENTO. GANCHO DIANTEIRO, ILUMINAÇÃO ELÉTRICA, FERRAMENTAS / q. PARA MANUTESCTS LÂMINA amanLÁVEL SA E CONTRÔLE HIDRÁULICO Nº 153, / PELO PREÇO TOTA:. DE NGR$ 167.720,00 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, SE- TECENTOS E VINTE SDRUZEIROS NOVOS). ArTIGO 2º — O VALOR DO EQUIPAMENTO REFERIDO NO ARTIGO ANTE RIOR SERÁ AMORTIZADO CA SEGUINTE MANEIRA: ENTRADA sentar arena ora oa vo NCRD 32,000,00 DESPESAS DE CONTRATO. cccrrsrrac ca NCS 1,080,00 SALDO EM 24 PRESTAÇÕES MENSAIS E consecutivas DE NlR$ 5.610,00 CA Ne$b 167.720,00 Ártico 32º « PARA FAZER FACE AO COMPROMISSO DO CORRENTE ANO, É AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, COMO RE PR FÔRÇO À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5,4/4,1,3,3-4,2-TRATORES E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, NO MONTANTE DE NG$ [8.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS NOVO. Asc :co 4º .. SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO CRÉDITO / AUTORIZADO NO ARTIGO ANTERIOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DÊSTE EXERCI- D1G, RELACIONADO COM AS RECEITAS DE CAPITAL, inTiGO 52 — G SALDO RESULTANTE, DESTA OPERAÇÃO, CORRERÁ A/ CONTA DE DOTAÇÕES ORÇANENTÁRIAS PRÓPRIAS FIXADAS NAS LEIS ORÇAMENTA- RIAS DOS EXERCIC!;OS DE 1969 E I970, Artigo 62.- FICA REVOGADO O ARTIGO I2 DA LEI Nº I48, DE 5/ DE SETEMBRO DE “962: brriço 72 « Esta LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA TOTAL GERAL nec arc acacanesac eras C E, =) GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 3 DE OUTUBRO DE 196 -t css? = o | mande ae arame meme REGISTRE-SE E Pustiqur-sEÊ / ALHE SARAIVA |, / Em 3 DE OUTUBRO el ir O MUNICIPAL :— / ar WAR. a a CNOBAR FERREIRA SERV. DE ÉixP, y