norma nº 160/1968

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ESSBSssSSsBDSCSrSGossSeEssecaess
EstTADO DO RiO GRANDE DO SUL
Sr
LEI Nº 160
AUTORIZA A AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, 4 A-
BERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR/
NO MONTANTE DE Ncrb 18.000,00
REVOGA A LEI Nº 153, DE 3 DE OU
TUBRO DE 1968,-
RUY CARVALHO SARAIVA, PREFEITO Mu] O tPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 708, INCI-
so Il, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CAMARA DECRETOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO |2 - FICA AUTORIZADO Q PODER EXECUTIVO ADQUIRIR um /
TRATOR DE ESTEIRAS, "CATERPILLAR! , MODELO D5, SÉRIE D, BITOLA DE 60,
MOTOR DIESEL DE 6 CILINDROS, MODELO Dsss, com 93 HP NO VOLANTE, NOVO;
2
PARTIDA ELÉTRICA DIRETA, EQUIPADO COM PROTETOR DO CÁRTER, PROTEÇÃO //
DO ESCAPAMENTO, GANCHO DIANTEIRO, ILUMINAÇÃO ELÉTRICA, FERRAMENTAS PA
RA MANUTENÇÃO, LAMINA ANGULÁVEL SA E CONTROLE HIDRÁULICO Nº 153, PELO
PREÇO TOTAL DE NCGR$ 167,720,00 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, SETECEN-/
TOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS),
, ARTIGO 2º - O VALOR DO EQUIPAMENTO REFERIDO NO ARTIGO ANE
RIOR SERÁ AMORTIZADO DA SEGUINTE MANEIRA: sa
ENTRADA. cesaresrc roca co rancor vcs s rasa a so NORD 32.000,00
DESPESAS DE CONTRATO. «ccscrccenacuanano a NCRD 1.080,00
SALDO EM 24 PRESTAÇÕES MENSAIS E
CONSECUTIVAS DE NGR$ 5.610,00 CADA UMA;
TOTALIZANDO, cccrcrcsvo rose cao ons soca as NOR 134, 640,00
TorTaL GERAL 4 vs gas ves cce es DMD 167.720,00
o, ArtTico 3º - PARA FAZER FACE AO COMPROMISSO DO CORRENTE ANC,
E, AUTORIZADO Q PoDER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, COMO RE-
FÔRÇO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5.4/4.1.3,.3-4,2 — TRATORES E EQUIPAMEN-/
TOS Rgossrrándis, NO MONTANTE DE Ncr$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS/
NOVOS). '
ARTIGO 42 - SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO CRÉDITO aU
TORIZADO NO ARTIGO ANTERIOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DESTE EXERCÍCIO,
RELACIONADO com AS RECEITAS DE CAPITAL.
ARTIGO 5º - O SALDO RESULTANTE, DESTA OPERAÇÃO, CORRERÁ À /
CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS FIXADAS NAS LEIS ORÇAMENTÁ-/
RIAS DOS EXERCÍCIOS DE 1969 E I970, NO VALOR DE APROXIMADAMENTE ——=/
Nca$ 67.320,00, EM CADA EXERCÍCIO,
, ARTIGO 6º - AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE /
CRÉDITO MEDIANTE CONTRATO COM A ClA«. DE FINANCIAMENTO OU BANÇO DE IN-
VESTIMENTO, PODENDO, PARA TANTO; PENHORAR, MEDIANTE PROCURAÇÃO EM CA,
SA PRÓPRIAS PARCELAS DAS CÓTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E
MUNICÍPIOS, NO VALOR DAS PRESTAÇÕES DE FINANCIAMENTO OBTIDO, ATÉ O —/
CUSTO FINAL DA OPERAÇÃO E VINCULANDO LEGALMENTE; A TITULO DE GARANTIA:
O EQUIPAMENTO ADQUIRIDO,
ARTIGO 7º — Fica REVOGADA A LEI Nº 153, DE 3 DE OUTUBRO DE/
1968.
ARTIGO 8º — REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
- ARTIGO 9º — ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICA-
ÇÃO. o — GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
acid UR DE 1968.
REGISTRE-SE E(PUBLIQUES Am
Em 25Sg$e
! CNOBAR F ERR
CHEFE DO SERV, D