norma nº 167/1968

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
EBSDBUECHDESSOEZIZSSSSDSUSESanSas
EstTADO DO RiO GRANDE DO SUL
DO
LE! Nº 167
CONCEDE ABÔNO DEZ NAmgf
TAL, NESTE ANO, AOS SERVIDO-/
RES EX GERAL DA PREFEITURA E
AUTORIZA 8 PODER EXECUTIVO A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL/
NO MONTANTE DE Ncab 13.000,00/
com RECURSO QUE INDICA,
RUY CARVALHO SARAIVA, PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔsTO NO ARTIGO 702, INCL
so ll, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CAMARA DECRETOU E EU SANCIO-
NO E PROMULGO A SEGUINTE LEIS
ARTIGO |2 - É CONCEDIDO, NESTE ANO, UM ABÔNO DE NATAL AOS/
SERVIDORES, OPERÁRIOS E CONTRATADOS DA PREFEITURA; NA BASE € RRESPON
DENTE A UM MÊS DE REMUNERAÇÃOS
$ |2 - CONSIDERA-SE, NESTE CASO, COMO REMUNERAÇÃO, O VENCL
MENTO MAIS GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, PARA O PESSOAL FIXO, E A GRATIFI-=
CAÇÃO DE FUNÇÃO; HONORÁRIO, E SALÁRIO, PARA O PESSOAL VARIÁVEL.
$ 22 - FaRÃO JÚs AO ABÔNO DE NATAL NESTE REFERIDO; INTEGRAL
MENTE, TODOS AQUELES SERVIDORES QUE TENHAM UM OU MAIS ANOS DE SERVI=
ço NO MUNICÍPIO. E PROPORCIONALMENTE; OS QUE TIVEREM SIDO ADMITIDOS /
NO CORRENTE ANOS
ARTIGO 2º - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉ
DITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NlR$ 13.000,00 (TRESE MIL CRUZEIROS NO-/
VOSÊ, PARA ATENDIMENTO DO ENCARGO REFERIDO NO ARTIGO PRIMEIRO DESTA/
Leis
$ ÚNICO - À DESPESA NESTA REFERIDA, TERÁ A SEGUINTE CLASSL
FICAÇÃOS!
SERVIÇO DA FAZENDA - Encarco GERAIS DO MUNICÍPIO
4,0/3. 1. 171.0-8.9 - ABônNo DE NATAL.
ARTIGO 3º - SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO CRÉDITO ES
PECIAL REFERIDO NO ARTIGO SEGUINDO DESTA LEI,.O EXCESSO DE ARRECADA-/
ÇÃO QUE SE VERIFICARÁ NAS RECEITAS CORRENTESE
ARTIGO 42 —- REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES COM conmalnio:
, ARTIGO 52 - ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLI-
CAÇÃOS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 7 DE ZEMBRO DE 1968
ES, nai “E
SARAÍVA A
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