| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 1967 |
| Date | 1967-04-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO CR$ 80,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| native_id | 1130 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
ad raso DO o R10 “GRANDE DO SUL LEI Nºg2 AUTORIZA O PODER EXLCU- TIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL/ DE New 80,072 PARA FINS QUE / ESPEGIEICÃO REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RUY CARVALHO SARAIVA, PrereitO MUNICIPAL DE BUTIÁ, FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702, IN- ciso Il DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA MUNICIPAL; DECRETOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: ArTiIGO |I2 - Fica AUTORIZADO O PoDER EXECUTIVO ABR:? UM / CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE Ntkb 80,00 (OITENTA CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO AO CUSTEIO DA DESPESA COM A ELABORAÇÃO DE DOIS QUADROS // COM AS FOTOGRAFIAS DOS COMPONENTES DA PRIMEIRA ADMINISTRAÇÃO MUN ICI PAL DE BUTIÁ, 8 Único - À DESPESA REFERIDA NESTE ARTIGO TERÁ A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO! |. - GABINETE DO PREFEITO 3,1,4,11 —- OuTROS ENCARGOS, too 2º - É auTORIZADO O PODER LEGISLATIVO REDUZIR A DO TAÇÃO 2/3. 1,1.1,1.9-0,0 - VENCIMENTOS, DO SERVIÇO DE EXPEDIENTE E / PESSOAL, EM nã 80,00 (OITENTA CRUZEIROS NOVOS). ARTIGO 32 — SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO CRÉDITO/ ESPECIAL AUTORIZADO NQ ARTIGO PRIMEIRO DESTA LEI, A REDUÇÃO REFERI- DA NO ARTIGO ANTERIOR, ARTIGO 42 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, Artico 5º - EsTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLI- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 2º DE ABRIL DE 1967 my fico da FunrotrÉica-