norma nº 96/1967

ERIFEITURA MUNICIFAL DE BUTIÁ
Estavo DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº96
AUTORIZA O PODER EXECU
TIVO RECEBER EM DOAÇÃO, OU ./
POR DESAPROPRIAÇÃO, AS INSTA
LAÇÕES, AÇUDE, DEPÓSITOS E /
RESPECTIVA RÉDE DÁGUA, DA HL
DRÁULICA DA CIDADE, DE PRO-/
PRIEDADE DA ACOFELMI",
RUY CARVALHO S/RAIVA, FrereiTO MUN:CIPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, EM.-GUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702 INcI=/
so Il DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIO-
NO E PROMULGO A SEGUINTE LEI!
ArtTicOo I2 —- Fica AUTORIZADO O PoDER EXECUTIVO RECEBER Pc.
DOAÇÃO, OU POR DESAPROPRIAÇÃO, AS INSTALAÇÕES, IMÓVEL, AÇUDE, DEPO-
SITOS E RESPECTIVA RÊDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DA HIDRÁULICA DA/
CIDADE, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE PESQUIZA E LAvrAS DE MIinNE-//
rRAIs, "COPELMI",
ARTIGO 2º —- REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
ArTico 32 - EsTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA-
ÇÃO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 3 DE MAIO DE |, dl
Hr Efreeci o
RUY ne qu SARA IVA /
PrEFEITÓ MUNICIPAL .-