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norma nº 97/1967

Tipo Lei
Número / Ano 97 / 1967
Date 1967-05-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O III EXÉRCEITO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE ACESSO AO CAMPO DE INSTRUÇÃO MILITAR, NESTE MUNICÍPIO.
native_id1135

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
LEI Nºg7
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO/
FIRMAR CONVÊNIO COM O [II “XERCEITO,
PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE /
ACESSO AO CAMPO DE INSTRUÇÃO MIL |-/
TAR, NESTE MUNICÍPIO,
RUY CARVALHO SARAIVA, PrereiTO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
FAÇONi SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702 INcI-
so Il DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIO/
NO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artico |I2 —- Fica AUTORIZADO O PoDER EXECUTIVO FIRMAR CONV:-
NIio com O Ill ExÉRCITO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIA DE ACISSS/
AO CAMPO DE INSTRUÇÃO DO | |l EXÉRCITO, LOCALIZADO NESTE MunIcÍPIO,/
COINCIDENTE COM A ÁVENIDA PERIMETRAL REFERIDA NO FLANO DIRETOR DA /:
CIDADE, MEDIANTE AS CLÁUSULAS ESTIPULADAS NO TÊRMO DO CONVÊNIO ANE-
XO, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI,
ARTIGO 22º —- REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Ártico 3º —- ESTA LE| ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA-
ÇÃO«
GABINETE DO PREFEITO ea
Em !5 DE Maio DE 1,967
ns Eber
Ruv/Ã ARVALHO SARAIV
PREFEITO MUNICIPALL -

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