| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 1967 |
| Date | 1967-05-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O III EXÉRCEITO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE ACESSO AO CAMPO DE INSTRUÇÃO MILITAR, NESTE MUNICÍPIO. |
| native_id | 1135 |
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ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL LEI Nºg7 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO/ FIRMAR CONVÊNIO COM O [II “XERCEITO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE / ACESSO AO CAMPO DE INSTRUÇÃO MIL |-/ TAR, NESTE MUNICÍPIO, RUY CARVALHO SARAIVA, PrereiTO MUNICIPAL DE BUTIÁ, FAÇONi SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702 INcI- so Il DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIO/ NO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artico |I2 —- Fica AUTORIZADO O PoDER EXECUTIVO FIRMAR CONV:- NIio com O Ill ExÉRCITO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIA DE ACISSS/ AO CAMPO DE INSTRUÇÃO DO | |l EXÉRCITO, LOCALIZADO NESTE MunIcÍPIO,/ COINCIDENTE COM A ÁVENIDA PERIMETRAL REFERIDA NO FLANO DIRETOR DA /: CIDADE, MEDIANTE AS CLÁUSULAS ESTIPULADAS NO TÊRMO DO CONVÊNIO ANE- XO, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, ARTIGO 22º —- REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Ártico 3º —- ESTA LE| ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA- ÇÃO« GABINETE DO PREFEITO ea Em !5 DE Maio DE 1,967 ns Eber Ruv/Ã ARVALHO SARAIV PREFEITO MUNICIPALL -