norma nº 104/1967

FREE ITURA MUNICIPAL De BUTIÁ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº los
CONVERTE UMA ÁREA DE USO COMUM DO
FCVG EM BEM FATRIMONIAL E AUTORIZA À
DCAÇÃO DA MESMA À MITRA DA ARQUIDO
CrSE DE PORTO ALEGRE,
RUY CARVALHO SARÁ IVA, FREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, EM CUMPRIM:NTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702 Inc":
Il DA LEI CRGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
árTIGO I2 — É CONVERTIDA EM BEM PATRIMONIAL A ÁRIA DE USO /
COMUM DO POVO, SITUADA COM FRENTE PARA A RUA ISTRADA GERAL, ONDE MEDE
201,00 METROS, POR UM LADO FAZ DIVISA COM FROLONGAMENTO DA RUA 35, ME
DINDO 137,00 METROS, POR OUTRO LADO FAZ DIVISA COM A RUA 2$, MEDINDO/
161,80 METROS E, FINALMENTE, POR OUTRO LADO FAZ DIVISA Cou à Praça //
SANTA TEREZINHA, MEDINDO 137,60 METROS, TOTALIZANDO UMA SUPERFÍCIE DE
637.40 METROS QUADRADOS, DENTRO DE UMA ÁREA MAIOR QUE CONSTITUE A PRA
ça SANTA TEREZINHA, NA CIDADE DE BuTIÁ,
ARTIGO 2º - Fica AUTORIZADO O PODER LXECUTIVO FAZER DOAÇÃO/
DA ÁREA DESCRITA NO ARTIGO ANTERIOR, CONVERTIDA EM BEw PATRIMONIAL, À
MITRA DA ARQUIDIOCESE DE FÓRTO ÁLEGRE, PARA O FIM ESPECÍFICO DE NELA/
SER CONSTRUÍDO UM TEMPLO DESTINADO À IGREJA MATRIZ DA CIDADE,
ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
Ártico 42 - ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA-
GABINETE DO FREFEITO SRETRUSI
EM 29 DE JunHo DE 1967
L
ANE Dei Rê Deca