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norma nº 108/1967

Tipo Lei
Número / Ano 108 / 1967
Date 1967-08-29
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 24, DE 04 DE MAIO DE 1965, QUE REGULA O HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DAS CASAS E ESTABELECIMENTO ABERTOS AO PÚBLICO.
native_id1146

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matéria 4061 →

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SESISESIEFZESZZCIESZEcCSIHSIsSs=s=sS
L E | Nº los
ALTERA DISPOSITIVO DA Lcl
Nº 24, ve 4 DE MAIO DE 1965, QUE
REGULA O HORÁRIO FARA FUNCIONA-
MENTO DAS CASAS E ESTABELECIMEN
TOS ABERTOS AO PÚBLICO,
RUY CARVALHO SARAIVA, FreFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702, INCI,
co Il, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIO-
ty O E PROMULGO A SEGUINTE LEI!
ÁrTIGO |I2 - FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA /
Lei MunicipaL Nº 24, DE 4 DE MAIO DE |965, QUE PASSA A TER à SEGUIN-
TE REDAÇÃO!
"ARTIGO 22 —- DE PRIMEIRO DE ABRIL A TRINTA (30) DE SETEMBRO O CO
MÉRCIO FECHARÁ ÀS |9 (DEZENOVE) HORAS NA ZONA URBA-
NA E NA SUBURBANA; DE |I2 (PRIMEIRO) DE OUTUBRO A 31
(TRINTA E UM) DE MARÇO ÀS 20 (VINTE) HORAS, NA ZONA
URBANA E NA SUBURBANA!!
ÁRTICO 22º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
ARTIGO 32 - ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA
GABINETE CO FREFEITO MUNICIPAL
LM 2º DE AGOSTO DE 1967
as «
Ruy CARVALHO SARAIVA x
Prereito MUNICIPAL.-

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