| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 1967 |
| Date | 1967-10-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 18.000,00 DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIA, EM CONVÊNIO COM O III EXÉRCITO. |
| native_id | 1152 |
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AUTCRIZA O FODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NC NONTAN TE DE Nca$ 18.000,00, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIA, Eli // CONVÊNIO COM O [11 EXÉRCITO, RUY CARVALHO SARAIVA, Prereito MuniciPAL DE BUTIÁ, FAÇO SABER, EM CUMPRILIZNTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702, IN- ciso Il, DA L=i ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SAN- CIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Ártico |I2 - Fica AUTORIZADO O FODER EXECUTIVO. ABRIR UM // CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NOS IB, 000,00 (DEZOITO. MIL CRUZE|- ROS NOVOS), DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DA/ RODOVIA DE Acesso AO Campo DE Instrução DO [Il ExéÉRCITO, EM CONVÊNIO com ÊsTE. 8 Único - Às DESPESAS REFERIDAS NO CRÉDITO AUTORIZADO NES TE ARTIGO, TERÁ A CLASSIFICAÇÃO SEGUINTE! 4,4 SeRviÇo Di CBRAS PÚBLICAS 4.0,0,0 - DESPESAS DE CAPITA! 4.1,0,0 —- InvEsTIMENTOS 4.1.1.0 -, OBRAS PÚBLICAS 4.1.1,2-2,2 - InÍcio DE OBRAS! CONSTRUÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO AO CAMPO DE Instaução DO III Exéuiro, EM CONVÊNIO com ÊSTE. ÁRTICO 22º — SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO crRÉDITO/ AUTORIZADO NO ARTIGO PRIMEIRO DESTA LEI, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO / DÊSTE EXERCÍCIO, VINCULADO COM COTAS-PARTES DE EX RCÍCIOS ANTERIORES, Ártico 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ÁRTICO 4º — EIsTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLI|- CAÇÃO. GABGNITE DO PREFEITO NUNICIPAL Ev 31 DE UBRO DE A967, à No ad ; o PQ to, j a 2 Sep É 2 A - na ERNARS SERAIVA Pá Prereito MyXICIPAL,- /