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norma nº 114/1967

Tipo Lei
Número / Ano 114 / 1967
Date 1967-10-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 18.000,00 DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIA, EM CONVÊNIO COM O III EXÉRCITO.
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AUTCRIZA O FODER EXECUTIVO
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NC NONTAN
TE DE Nca$ 18.000,00, DESTINADO À
CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIA, Eli //
CONVÊNIO COM O [11 EXÉRCITO,
RUY CARVALHO SARAIVA, Prereito MuniciPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, EM CUMPRILIZNTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702, IN-
ciso Il, DA L=i ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SAN-
CIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Ártico |I2 - Fica AUTORIZADO O FODER EXECUTIVO. ABRIR UM //
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NOS IB, 000,00 (DEZOITO. MIL CRUZE|-
ROS NOVOS), DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DA/
RODOVIA DE Acesso AO Campo DE Instrução DO [Il ExéÉRCITO, EM CONVÊNIO
com ÊsTE.
8 Único - Às DESPESAS REFERIDAS NO CRÉDITO AUTORIZADO NES
TE ARTIGO, TERÁ A CLASSIFICAÇÃO SEGUINTE!
4,4 SeRviÇo Di CBRAS PÚBLICAS
4.0,0,0 - DESPESAS DE CAPITA!
4.1,0,0 —- InvEsTIMENTOS
4.1.1.0 -, OBRAS PÚBLICAS
4.1.1,2-2,2 - InÍcio DE OBRAS!
CONSTRUÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO AO CAMPO DE
Instaução DO III Exéuiro, EM CONVÊNIO com
ÊSTE.
ÁRTICO 22º — SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO crRÉDITO/
AUTORIZADO NO ARTIGO PRIMEIRO DESTA LEI, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO /
DÊSTE EXERCÍCIO, VINCULADO COM COTAS-PARTES DE EX RCÍCIOS ANTERIORES,
Ártico 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
ÁRTICO 4º — EIsTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLI|-
CAÇÃO.
GABGNITE DO PREFEITO NUNICIPAL
Ev 31 DE UBRO DE A967, à
No ad ; o PQ to, j a 2 Sep É 2 A -
na ERNARS SERAIVA Pá
Prereito MyXICIPAL,- /

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