| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 1967 |
| Date | 1967-12-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 1.147,50 E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL VALOR. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Esses ssznseançisnasc=assssznsaosr ESTAOD DO RO GRANDE DO SUL. LEI Nº Iz2 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO / MONTANTE DE Nox$ 1.147,50 E Re- DUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA El; IGUAL VALOR, RUY CARVALHO SARAIVA, PrEFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ, FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702, IncI- so Il, DA LE1 ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: ArTiGO |I2 = Fica AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉ- DITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NºS 1.147,50 (UM MIL, CENTO E QUARENTA SETE CRUZEIROS NOVOS E CINQUENTA CENTAVOS), DESTINADO AO ATENDIMENTO/ DO CONVÊNIO com A "ASCAR!!, AUTORIZADO PELA LEI Nº III, DE 4 DE OUTUBRO DE 1967, PARÁGRAFO ÚNICO - À DESPESA REFERIDA NESTE ARTIGO TEM A SE GUINTE DLASSIFICAÇÃOS SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.1/3,2.1,5.2-6,2-ConvênNio com A ASCAR, ARTIGO 2º - É AUTORIZADO, TAMBÉM, O PODER EXECUTIVO RECU- ZIR A DOTAÇÃO soB cópicos 6/3.1.1.1.1.3-2.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS DO Serviço DE FomentTO Agro-PECUÁRIO, EM Ny 1.147,50 (UM MIL, CENTO E / QUARENTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E CINQUENTA CENTAVOS). ARTIGO 3º — SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO CRÉDITO AU TORIZADO NO ARTIGO PRIMEIRO DESTA LEI, A REDUÇÃO REFERIDA NO ARTIGO / ANTERIOR, ARTIGO 4º —- REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. ARTIGO 52 - EsTA |.E1 ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA- ÇÃO « GABINETE DO PRrREcEITO MUNICIPAL Em 20. DE DEZEMBRO DE 1967 PREFEITO NICIPAL«- CHEFE DO SERV.DE Expg E PESSOAL, —