| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 1966 |
| Date | 1966-07-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 579.000 E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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AUTORIZA O PODCR EXECUTA VO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL 7 NO MONTANTE DE (48 579.000 E RE DUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ii RUY CARVALHO SARAIVA, PaereiTO MUNICIPAL DE Bursá, FAÇO SABER, Em CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 702, inc1 | DA LEI OrcÂniva MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU sancioNo/ ROMULGO A SEGUINTE LEI: é a [o] E A y o Ártico 19 - Fica AUTORIZADO O PoDeR EXECUTIVO ABRIR UM —/ DITO ESPECIAL NO MONTANTE DE (f 579.000(QUINHENTOS E SETENTA E nO- IL CRUZEIROS), DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE UMA COLEÇÃO ENCADENNADA, REVISTA JURÍDICA Vala) PERÍODO [937 A 1966, PARA UsOrDO PoDER// SLATIVO, SOB A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO: CAMARA MUNICIPAL a 0/4,1,4.3 - BIBLIOTECAS E MUSEUS, ÁRTICO 2% — O PopER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO, TAMBÉM, A/ ZIR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Za [alo IÇO DE EXPEDIENTE E PEssoaL, MIL CRUZEIROS), es ra [4 1,9-0,.0 — VENCIMENTOS, DO —/ EM CRô 579,000(QUINHENTOS E SETENTA E ARTIGO 3º - SERVIRÁ DE RECURSO PARA GOBERTURA DO CRÉDITO/ CIAL AUTORIZADO NO ARTIGO PRIMEIRO DESTA LEI, A REDUÇÃO AUTORIZA- NO ARTIGO ANTERIOR, ARTIGO 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLIo rs Os 4 ARTIGO 5º —- Revcerm-sE AS DISPOSIÇÕES EM QONTRÁRIO, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 29 DE JuLHO DE 1966 dy e A ear eso frefeilura Municipal de Butiá RIO GRANDE DO sui, BuTiá, 29 pr JULHO DE 1966 fero Nº 59/66 SENHOR PRESIDENTE! Em ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO VERBAL DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM NEXO ESTAMOS REMETENDO O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZARÁ ÊsTE PoDER/ (ECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE (48 579,000, DESTINADO AO PA= MENTO DE UMA COLEÇÃO DA REVISTA JURÍDICA "LEX", A SER ADQUIRIDA / a ÉSSA CÂMARA WUNICIPAL, O RECURSO APRESENTADO NO ARTIGO 2º DO REFERIDO PROJETO/ LEI, SE REFERE À ECONOMIA REALIZADA NO CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO EXPEDIENTE E PESSOAL, POR NÃO TER SICO ÊSTE PREENCHIDO ATÉ ESTA/ "As CRENDO QUE NADA MAIS TENHAMOS A ACRESCENTAR, APROVEITA- NOS DO ENSÊJO PARA REITERAR-LHE OS NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA PA IMA E CONSIDERAÇÃO,