| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 1966 |
| Date | 1966-08-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO PRIMÁRIO. |
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CAÇÃO» crso Il DA LEI ORGÂNICA MunicipaL, QUE A CÂMARA DEGRETOU E EU saN=/ CIONO E PROMULGO A SEGUINTE LE]: CIPAL DE GUTIA =SBANDE. DO, SUL, CEL gone PROJETO DE LEI ng AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVÊRNO Do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PO. INTERMÉDIO DA SEGRETAR IA DE ESTA- DO DOS NEGÓCIOS DA ELUCAÇÃO COUT | TURA, PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE MUNIBIPAL IZAÇÃO O ENSINO PRIMA. Sa CARVALHO SARA IVA, Prereito MUNICIPAL DE BUTIÁ, ÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 708, IN= o x ArTIGO |2 — Fica auToRIZADO O PODER EXECUTIVO FIRMAR CON= ÊNIO COM O GovÊRNo DO EsTADO, POR INTERMÉDIO DA SEGRETARIA DOS NE- cócios DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA ExEcução DO PLANO DE MUNICIPAL Is zação DO ENSINO PRIMÁRIO NO MUNICÍPIO, NOS TÊRMOS DA CÓPIA DO INs=/ TRUMENTO DE ACÔRDO ESPECIAL ANEXO, QUE FICARÁ FAZENDO PARTE INTES TE DESTA LEl. “Y R$N ArTIGO 2º - EsTA LE| ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLI= ARTIGO 32 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 23 DE Agosto dE. 1966 RUY CARVALHO SARA IVA / É PREFEITO MUNICIPAL.= T | | at der. PAR Z O u tv A Lo pa) Es] Aa (on) [ANNA Ó tm - z A ts 6 Lad 5 Az q A O = A ul Z => tus [4 G oo Ss [54 os Mal POUCO UM ESsMo ASS NES a NA DEPENDÊNCIA Les [4 FU NTO No ATENDI ME ARA O CONJUGADO COM OS t NECESSIDADE DE AB t ted NRA ARA Cs Tee RY a / sse Pope Q NBROS IGNOS Mm D U QUE NTO ICOLHIM E ÊNCIA BOM N QUE NATURALMEN SOLICITADO CerTOS DO PARTE DE Vossa ExcEL LEGISLATIVO, ANTE EM CIPAMO RENOVAR OS NOSSOS PROTES agosto pe 1966 q PAR DE TOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO, a GaBiNETE DO PreFEITO MUNICIPAL Em 23 DE OPORTUNIOD SERVIMO-NOS O