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norma nº 78/1966

Tipo Lei
Número / Ano 78 / 1966
Date 1966-11-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 500.000.
native_id1167

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matéria 4086 →

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JUSTIFICATIVA DO PROJLTO DE LEI nº 78
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fenoo EM VISTA h REFÓRMA TRIBUTÁRIA IMPLANTADA PELÉ EMEN
a GonsriTUoroNAL NO 16, REGULAMENTADA EM LET noMPLEMENTAR EDER
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gstA MUNIGIPAL IDADE ENVIARÁ, DENTRO EM BREVES
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g TEMA FHIBUTÁRIO ÀS NOVAS NORMAS, À QUAL Jh SE EM
Nóby PANA DISTHIBUIÇÃO A GhDA VEREADOR +
COMO CONSEQUENGIA DI550, A PREFEITURAS
genvIÇo DA FAZENDA, DEVERÁ FAZER A CONVERSÃO DO VALOR LOCATIVO DE
pobos 05 PRÉDIOS, PANA O VALOR VENAL DE ChDA UM pÊLES, JÉ QUE *
partir DE 1967, NÃO É MAIS PERMITIDA b COBRANÇA DO jupôsto sôBRE /.
pop EDADE URBANA COM BASE NO ATUAL SISTEMA DE VELOR LOCATIVOs
OBEDECENDO O PLANO DINETOR, ESTA PREFEITURA AÇHOU SER o/
GAMENHO CENTO A CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO EM LEVANTAMENTO TOPOGRÁFL
PARA PROGEDER O GiDASTHAMENTO DE TODAS AS paOPRLEDADES DA zon”
UNDANA» POIS, COMO É DE NOSSO CONHECIMENTO, EXISTEM PROPRIEDADES y
AINDA NÃO REGISTRADAS NESTA PREFEITURA E, hSSIMy PASSAREMOS A POS-
SUJA UM TRABALHO COMPLETO QUE MANTEREMOS SEMPRE ATUALIZADO *
PELO QUE NOS PROPÔS, O TÉCNICO NOS coBranl A QUANTIA DE/
ATROCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS POR PROPRIEDADE, DANDO-NOS T0-/
ELEMENTOS EXIGIDOS PELA FAZENDA, MAIS UMA PLANTA TOPOGRÓFI=
ERFEITAMENTE JUSTO E, DEVIDO À URGÊNCIA DE QUE se/
REVESTE ÉSTE TRABALHO, JÉ QUE NÃO DISPOMOS DE.MUITO TEMPO ATÉ 0:44
FIM DO ANOp SOMOS DE PLENO ACÔRDO COM O MESMO s
20 CONCORDARÃO, TAMBÉM, VOSSA ExcELÊNCIA, SENHOR PRESIDENTE,
“E 05 DEMAIS DIGNOS REPRESENTANTES DO PoDER LEGISLATIVO, QUE NÃO PQ
—DEREMOS FICAR SEM AS CONDIÇÕES INDI SPENSÁVEIS À DINAMIZAÇÃO TRIBU=
rániA PARA 1967, 500 PENA DE FRACASSO TOTAL DE NOSSOS PLANOS, AIN-
“DA MAIS QUE ÊSTE TRIBUTO,
o Iupôsto sôBre PROPRIEDADE PaeDIAL E //
— TenniTORIAL URBANA, REPRESENTARÁ UM DOS ESTEIOS DO ELENCO TRIBUTÁ-
nIO FUTURO,
ger CERTOS DA BOM ACOLHIDA QUE ÉSTE IRÁ MERECER, ANTECIPAMOS
5 NOSSOS AQRADECIMENTOS APROVE | TANDO-NOS DO ENSÊJO PARA REITERAR.
5 NOSSOS PROTESTOS DE ESTIMA E APRÊGOs cad E
ac GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 5 DE NovEMBRO DE |966
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