| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 624 / 1985 |
| Date | 1985-09-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 289.150.000, TENDO COMO RECURSOS O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO EXERCÍCIO DE 1985. |
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a” BUTIA OR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal de Butiá LEI Nº 624 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VA LOR DE G 289.150.000, TENDO como RECURSOS O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO EXERCÍCIO DE 1985. RUBEM COELHO CARVALHO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, que lhe gão conferidas através da Lei Orgânica Municipal e em consonância com o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte L E I: Artigo 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de G& 289.150.000 (duzentos e oitenta e no ve milhões cento e cinquenta mil cruzeiros), para reforço das seguintes Dotações Orçamentárias: ÓRGÃOS01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES U.Orç:01-Camara Municipal de Vereadores 3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos. ..ccocecccococccososseso 6 7.900.000 3.1.1.1.1-Vencimentos e Vantagens (est.) ....cccococcc cs... 6 12.500.000 ÓRGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO U.Orç:01-Gabinete do Prefeito 3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos. ....ccoccocccccorcc coco. & 15.000.000 3.1.1.1.1-Vencimentos e Vantagens (Est. )..cccccocccoccosso. E 4.100.000 ÓRGÃO: 03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO U.Orç:01-Secretaria de Administração 3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos. ...ccccccccorocorc coco ce 6 15.000.000 DDD e - Inativos “ecos nessa sas... .... G 8.500.000 3.2.5.2 -Pensionistas eee... .... G 1.500.000 3.2.5.3 -Salário Família ....ccococcccoccocrcrcorcocor caco (5 150.000 ÓRGÃO: 04- SECRETARIA DE FINANÇAS U.Orç:01-Secretaria de Finanças 3.1.1.3-0brigações Patronais ecoa co ano nun.s. G$ 63.000.000 3.2.8.0-Contribuição p/Formação d/Patrimônio d/Servidor Público-PASEP “seas... .... G 2.500.000 ÓRGÃO: 05-SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO U.Orç:01-Nucleo de Serviços Urbanos «1.1.1.2-Vencimentbos e Vantagens (CLT) .....cocco coco coco. 6 40.000.000 RGÃO: 06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO U.Orç:01-Secretaria de Educação ÓRGÃO: 08- EQUIPE DE TURISMO U.Orç:01-Equipe de Turismo 4.1.1.0-O0Obras e Instalações e... Ana... q G& 13.000.000 O w 289.150.000 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: “ec... a” BUTIA "as ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal de Butiá o. £1. 2 Artigo 2º - Servirá de cobertura à Suplementação discrimina- da no artigo anterior, o excesso de arrecadação veríficado no exercício de 1985. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE REFEITO MUNICIPAL Em, 11 de 1985 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE RU Em, 11 de setembro de 1985 OELHO CARVALHO feito Municipal ELSON DA S A OR Secretárid de Administração