| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3299 / 2018 |
| Date | 2018-01-17 |
| Ementa | CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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SAS BUTA 194, Prefeitura Municipal de Butiá 4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá dia 14 Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br LE! 3.299/2018 CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona e publica a presente, Art. 1º Fica concedida revisão geral salarial de 2,07%, (dois vírgula zero sete por cento) aos Servidores do Quadro de Servidores e do Quadro em Extinção, bem como aos cargos em Comissão, todos do Poder Legislativo Municipal. Parágrafo Único — A revisão prevista no “caput” do presente artigo, deverá incidir também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº 1871/2003. Art. 2º Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, no índice de 2,07%, (dois vírgula zero sete por cento). Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 1º de Janeiro de 2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 17 de janeiró de 2018. LU OS SANTOS VIEIRA refeito em Exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 17 de janeiro de 2018. MORGANA DE OLIVEIRA FERREIRA ia Municipal de Administração eme miam mma mm peememme e ssa E