br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 3299/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3299 / 2018
Date 2018-01-17
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id120

Originating matéria

matéria 1027 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

SAS BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
dia 14 Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
LE! 3.299/2018
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS
DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, em
Exercício, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona e publica a
presente,
Art. 1º Fica concedida revisão geral salarial de 2,07%, (dois vírgula zero sete
por cento) aos Servidores do Quadro de Servidores e do Quadro em Extinção, bem como aos cargos
em Comissão, todos do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo Único — A revisão prevista no “caput” do presente artigo, deverá
incidir também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº 1871/2003.
Art. 2º Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Vereadores e Secretários Municipais, no índice de 2,07%, (dois vírgula zero sete por cento).
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 1º de Janeiro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 17 de janeiró de 2018.
LU OS SANTOS VIEIRA
refeito em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 17 de janeiro de 2018.
MORGANA DE OLIVEIRA FERREIRA
ia Municipal de Administração
eme miam mma mm peememme e ssa E

open original →