norma nº 634/1985

o” BUTIA "ey
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Butiá
o
LEI Nº 634 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMEN
TAR NO VALOR DE Cr$ 875.440.000, COM
RECURSOS DE REDUÇÃO DE DOTAÇÕES OR
CAMENTÁRIAS E EXCESSO DE ARRECADA-
ÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA VERIFI
CADA EM 1985.
RUBEM COELHO CARVALHO, Prefeito Municipal de Butiá,no uso de
suas atribuições legais, que lhe sao conferidas através da Lei Organi-
ca Municipal e em consonancia com o artigo 43 da Lei Federal n24.320,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a
seguinte L E I:
Artigo I2 - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
um Crédito Suplementar no valor de Cb 875.440,.000 (oitocentos e seten-
ta e cinco milhoes, quatrocentos e quarenta mil cruzeiros), para refor
ço das seguintes Dotações Orçamentárias:
ÓRGÃO: OI-CÂMARA MUNICIPAL)DE VEREADORES
U.Orç:0l-Camara Municipal de Vereadores
3.1. 1.3-Obrigaçõoes Patronaissass canso secanconsccncorsca (5 |. 000.000
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos .spsvose cxmre o mms «<=. Cr$ 4.000.000
Ads 5. Tealario Fâni TA ces cs a ans cars cuia ua: 100.000
ÓRGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO
U.Orç: a -Çabinete do Prefeito
3.1.1.1, I-Vencimentos e Vantagens (EST.) ..«zzzzz.«x === C$ 11.000.000
Das da E 2-Vencimentos e Vantagens (CLT) .isuzuumuczazae (5 9.000.000
3.1.2.0 -Material de Consumo «iszuuuumunuanccnanancanas Cr$ 5. 000, 000
3.1.3.2 -Outros Serviços e Encargos .sumuumuunaa cecx.« Cr$ 10.000.000
ÓRGÃO: 03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
U.Orç:0l-Secretaria de Administraçao
3.1.1. 1.]-Vencimentos e Vantagens (EST.) ..zuzunamzunas cê 9.000.000
3.1.1. 1.2-Vencimentos e Vantagens (CLT) .sszzzusecamuse Crê 13.000.000
Dull AD «Materia! de Consumo. sas cus passa ces caes s coa 15 6.000.000
e -Inativos ..««. Eres E Crê 16.800, 000
A «Pansioniatas «di» CRS CESS DUU Janes agua so DO 3.600, 000
dt BA mBatápio FAMÍLIA ss cus ese pes cores cessa mes OS 950.000
G
r |I-Secretaria de Finanças
|-Venc imentos e Vantagens (EST.) "nun uu au Cr$ 24. 200.000
-Obrigações Patronais E Pad incidir ado uu mu Cr$ 112.500.000
“Contribuição, p/Formação d/Patrimonio
d/Servidor Público - PASEP ,szuuumuzuzuzz..==« ("5 30.000.000
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548
ÓRGÃO: 04- SECRETARIA DE FINANÇAS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Butiá
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ÓRGÃO: 04-SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
U.Orc:0l-Nucleo de Serviços Urbanos
3.1.1.1. |-Vencimentos e Vantagens (EST.)...z«cczuzczz... CÊ 90.000,000
3=1.3e2 -QuEros Serviços & Encargos «qa mc qua Cr$ 20.000.000
U. Org: 02- Núcleo de Serviços Rodoviários
3.1.1. 1,2-Vencimentos e Vantagens (CLT) ..uszuzeszzzzzu. CÊ 6.000.000
3.1.2.0 -Material de Consumo ..sexucununamauuaaaa ap A Crê 60.000,000
Da7o 5 SELADO FLA TÁ or caes pus Desa CERA TO Crê 140. 000
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente ..zz=«. «xx == C$ 150.000, 000
ÓRGÃO: 06-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
U.Orç: U.0Orç:0l-Secretaria de Educaçao
|.2-Vencimentos e Vantagens (CLT) Lazzzuzuzz===««« Cr 260.000.000
lá
.2.0 Material de Consumo .ezuuzuzanunnananenzasazas Cb 10.000.000
«3.2 Outros Serviços e Encargos suzzuzzunununsumusa Cê 6.000.000
5.3 Salario Família exensenanenccnanasacocncanacos (MP 150.000
«2.5.4 -Apoio Financeiro a Estudantes .iuzuzzzzuzumuxa Cr 5. 000, 000
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0:07-EQUIPE DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
«Orç:Ol-Equipe de Saude e Bem-Estar Social
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0. iu
ola CRECHE
3.1,.3.2-O0utros Serviços e Encargos .zuzuumuuumaua 5 cce DS 5. 000. 000
ÓRGÃO: 08-EQUIPE DE TURISMO
U.Orç:0l-Equipe de Turismo
3.1.1.1. I-Vencimentos e Vantagens (EST.) .uzuumumunmuuaa CB |. 000.000
3.1.1. 1,2-Vencimentos e Vantagens (CLT) ..zzzuzuuuumuuca Crê 4.000.000
3.1.3.2 -Outros Serviços e Encargos «zzzzzzunuzumunmumus Cr$ 2. 000. 000
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ..sunccaennccas «0. « CS 875.440.000
» a vê “ ne . . .
Artigo 2º - Servira de cobertura a Suplementação discriminada
no artigo anterior os seguintes recursos:
| - REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ÓRGÃO: 04- SECRETARIA DE FINANÇAS
U.Orç:0l-Secretaria de Finanças
3.1.3. |-Remuneraçao de Serviços Pessoais «xuzuzumzzzz=== (M$ 3.000.000
ÓRGÃO: 05- SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
U.0rç:0l-Nucleo de Serviços Urbanos
3. 1.2.0-Material de Consumo MNE e E mm Crê 300.000. 000
4.1.3.0-Investimentos em Regime de Execução- TRU susuucss Cr$ 18.170.000
ÓRGÃO: 06-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
U.Orç:0l-Secretaria de Educaçao
4.2. 1,0-Aquisiçao de Imoveis «uuuumuuununuuunnununanacaa Cê 2.900.000
GpeÃo tido co EQUIPE DE SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
U.Orç:01 |-Equipe de Saude e Bem-Estar Equipe de Saude e Bem-Estar Social
4.2. 1.0-Aquisiçao de Imoveis «xuuuuuuumua excess ce 05 5.000.000
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Butiá
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ÓRGÃO: 08- EQUIPE DE TURISMO
U.Orç:0Ol-Equipe de Turismo
4.2. 1.0-Aquisiçao de Imoveis GI ua as secs qu DR 8. 000. 000
TOTAL DAS REDUCÕES: ssazas cassia cas ca DS 327,070:000
|| - Excesso de Arrecadação da Receita Orçamentária verificada
em 1985: C$ 538.370.000 (quinhentos e trinta e oito milhoes
trezentos e setenta mil cruzeiros).
TOTAL DOS RECURSOS: Liscuumuuuunuuuuununo cce CMB 875.440, 000
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 23 d o de 1985
ELHO CARVALHO
efeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 23 de outubro de 1985
ELSON DA VA AMADOR
Secretár to! de Administração