| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3292 / 2018 |
| Date | 2018-01-17 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°2457/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUMSA. |
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AS BUT tag, memenef Ena Prefeitura Municipal de Butiá E Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá dest 3 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.297/2018 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2457/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUMSA. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal Nº 2457/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 338,70 (trezentos e trinta e oito reais e setenta centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor | total dos vales.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos “retroativos a contar de 1º de janeiro de 2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 17 de janejyo de 2018. SANTOS VIEIRA Prefeito em Exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 17 de janeiro de 2018. IA DE OLIVEIRA FERREIRA ária Municipal de Administração