norma nº 3852/2023

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LEI Nº 3.852/2023
Institui o Plano Municipal de
Cultura de Butiá/RS e dá outras
providencias.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - É instituído o Plano Municipal de Cultura, constante no anexo, parte
integrante desta Lei, o qual contém a proposta da cultura do Município de Butiá, definindo as
diretrizes, os objetivos e as metas.
Parágrafo único - O Plano Municipal de Cultura terá duração de 10 (dez) anos,
a contar da data de publicação desta lei, com revisão após 05 (cinco) anos.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 01 de junho de 2023.
DANIEL PEREIRA flui
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 01 de junho de 2023.
MULD ru? Lotr
PAULO WALLACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
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PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
DE BUTIÁ
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DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
MATHEUS DE SOUZA ESPINOZA
Coordenador de Cultura
Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais
GRUPO DE TRABALHO
Alan Nunes Bica — EDTC
Diego Silva da Silva - EDTC
Rosemara Barreto - CMPC
Luziana Jukosi — CMPC
APOIO:
Vagner Alves Pfitze
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
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CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE CULTURA
SOCIEDADE CIVIL — TITULARES
Carmen Inês Lucas
Genézio Galdino Vieira
Gilvan Borges
Katarina Jukoski Oliveira
Leonardo Valle Gomes
Luziana Amaral Jukoski
Rosemara Barreto Ribeiro
Zilane Maria Batista Espinoza
SOCIEDADE CIVIL — SUPLENTES
Everton Machado Ferreira
Margarete Bittencourt Dos Santos
Maria da Graça Lima de Souza
Milena Novak Pitinga
Raul Ferreira de Freitas
Renata Souza Pfutze
Sandra Franceschi
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CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE CULTURA
Alan Nunes Bica
PODER PÚBLICO — TITULARES
Karoline Beatriz Tavares Escouto
Luis Alberto Peres da Silva Filho
Mara Regina Rodrigues da Silva
Matheus de Souza Espinoza
Paulo Roberto Félix Machado
Silvio Luis Amaral da Rosa
Ubirajara Pinto Ferraz
Helena Azambuja
Izabel Virginia Souza
PODER PÚBLICO - SUPLENTES
Jaqueline Alves Oliveira
José Ari Kalata
Rodrigo Vieira Cruz
Tainá Dias
Tania Martins Rott
Tatiana Santos de Menezes Silva
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DIAGNÓSTICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ
DADOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO
A história de Butiá está ligada diretamente com a descoberta das primeiras jazidas de Carvão
Mineral no Brasil. Por volta do ano de 1795, um anônimo soldado português, natural de Rio
Pardo, que vagava pelo sítio do Curral Alto, encontrou as primeiras amostras de carvão mineral
em solo nacional. Esta localidade hoje fica no município de Minas do Leão, antigo distrito de
Butiá, emancipado em 1992.
Em 1807, a descoberta também foi atribuída à José Fonseca Souza e Pinto. que enviou
amostras para o Rio de Janeiro. Dois anos mais tarde, em 1809 o Sr. Antônio Xavier de
Azambuja, proprietário de terras próximo ao sítio do Curral Alto enviou amostras para O
Rei Dom João VI, para definir estudos sobre a sua utilização. Em 1839 o presidente da Província
Rio-Grandense, Conselheiro Saturnino de Souza Oliveira, definiu as jazidas do Curral Alto
como “um combustível sem aplicação imediata”.
Uma nova jazida acabaria sendo descoberta em 1847 na fazenda da Boa Vista. junto ao Cerro
do Roque, de propriedade da família do senhor Assis Almeida. Amostras desta propriedade
também foram enviadas para análise.
Somente em 1853, o Presidente da Província, Luiz Vieira Cansação Sinimbú - o Visconde de
Sinimbú, após apresentar relatórios detalhados e visionários sobre as jazidas encontradas
conseguiu do Império o financiamento para início de uma pesquisa aprofundada. onde
contatou o mineiro inglês James Johnson que estudou todo interior da nossa região a partir do Rio
Jacuí. O início da mineração aconteceu em 1886 na localidade de Faxinal, atual município
de Arroio dos Ratos. Sua importância foi tanta para o Império, que para a inauguração de mais
um poço em 1887 estiveram presentes a Princesa Isabel e seu marido Conde D'Eu para prestigiar o
momento de relevância histórica para a Coroa.
Butiá foi o primeiro distrito a se emancipar de São Jerônimo. Elevado à categoria de cidade pela
lei estadual nº 4574 em 9 de outubro de 1963 através de plebiscito, emancipando-se do
território de São Jerônimo. Em 17 de julho de 1965, pela lei 4995, deixou de ser chamado de
Minas do Butiá e passou a chamar-se apenas Butiá. Seu principal distrito, Minas do Leão, foi
elevado à categoria de cidade em 20 de março de 1992. A padroeira do município de Butiá
É Santa Terezinha, que é comemorada dia 1º de outubro, junto da semana de aniversário do
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município. Porém a maior festa católica do município acontece em 4 de dezembro, dia de Santa
Bárbara, que é padroeira dos mineiros. A primeira legislatura da Câmara de Vereadores foi
de 1964 a 1968.
Pela Lei Municipal 3600/2017, Nicácio Machado foi instituído o Patrono do Município de Butiá,
devido sua dedicação ao longo de sua vida para a exploração de carvão nas terras que viriam a
se tornar esta cidade. Pela mesma lei, ficou definido o ano de 1881 como ano de fundação do
território butiaense e, a atual Rua. Dr. Carlos Corrêa Rodrigues, rua que concentrou o Poço 1 -
Borges de Medeiros, a segunda usina termelétrica do Brasil, os escritórios das mineradoras, a
estação de trem e as oficinas das mineradoras, como Marco Zero do desenvolvimento urbano
de Butiá, pois a partir dela em 1917 que todas as demais ruas da cidade foram construídas.
A palavra “butiá” vem do tupi-guarani e está ligada a um grande misticismo indígena através de
uma lenda. O pé de butiá também é considerada pelos índios uma árvore sagrada. Já o nome do
município não está atribuído à presença indígena na nossa região. Na realidade recebemos esse
nome devido a um solitário pé de butiá que ficava próximo à fazenda de dona Luiza Severina
de Souza, e pelos idos de 1834 esta planta isolada servia como ponto de referência a quem
passava pelas estradas próximas a localidade.
Chegaram a chamar a localidade de Serra do Butiá, porém nunca houve cerro ou serra nesta
parte do distrito, assim como não havia butiazais. Apenas acabamos herdando o nome da
planta solitária que marcava a localidade que anos mais tarde seria o entorno da região
onde Nicácio Machado iniciaria suas pesquisas para exploração do carvão mineral.
CULTURA EM BUTIÁ
Por exigência do trabalho carbonífero, Butiá recebeu inumeras populações de
diversas partes do Brasil e do mundo. Essa diversidade étnica que contribuiu para a
formação da sociedade foi o ponto de partida para a construção de uma cidade que
possui uma efervecência cultural muito grande.
Da década de 1940 até à década de 1960 decorreu o auge da mineração em Butiá,
chegando a ser apelidada de "Capital Nacional do Carvão". Nesse período foram
construídas escolas, igrejas, CTG's (CTG Saudades do Pago. CTG Vaqueanos da
Querência), clubes, postos de saúde, um hospital, ruas eram abertas com frequência,
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e a cada novo poço de mineração aberto, surgia um novo conglomerado de casas e os
primeiros bairros da cidade começavam a se formar.
Sociedades culturais privadas tais como: Clube Butiá, Butiá Tênis Clube, Sociedade
Recreativa Ouro Preto contribuíram para o crescimento da cultura popular do
município e na formação de artistas.
Em 1991 foi criada a primeira lei relacionada a cultura que institui a meia-entrada
para estudantes em locais públicos de cultura, esporte e lazer mantidos pelo poder
público municipal. Reforçada em 1993 com uma segunda lei que dispensa O
pagamento de ingresso em quaisquer eventos esportivos e culturais do município as
pessoas com mais de 60 anos.
Em dezembro de 2001 cria-se a lei que autoriza a Câmara Municipal a instituir O
diploma Destaque Cultural do Município.
O Conselho Municipal de Cultura foi criado em 29 de julho de 2011 com base na lei
orgânica do município e em 2018 foi revogada a lei e criado o Conselho Municipal
de Política Cultural também com base na lei orgânica que é vigente até o presente
momento.
Também em 2011 foi criada a lei que dispõe sobre a preservação do patrimônio
histórico, artístico cultural e natural do município de butiá, criando o órgão de
proteção do patrimônio histórico, artístico, cultural e natural, bem como instituindo o
fundo municipal de proteção do patrimônio cultural.
Em 2015 institui-se no âmbito do município de butiá, a semana municipal de cultura
realizada anualmente no transcorrer do mês de novembro.
A Cultura Cristã em 2018 foi amparada pela criação da Semana Municipal da
Cultura Cristã a ser comemorada anualmente no final do mês de outubro.
Um dos maiores projetos de inclusão do nosso município que também é um exemplo
para demais cidades da região, o Projeto Futuro, foi instituído por lei em 20] 9 como
Programa Municipal de Inclusão Social e Promoção da Cidadania através do esporte,
cultura é comunicação para os alunos. Na parte cultural os alunos são ofertados com
oficinas culturais de dança, teatro, música e capoeira no contraturno escolar.
Em 2020 foram regulamentados os procedimentos necessários à aplicação dos
recursos recebidos pelo município de Butiá, para a execução das ações emergenciais
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destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29/06/2020
regulamentada pelo decreto federal nº 10.464, de 17/08/2020. E também neste ano
foi instituído o fundo municipal de cultura (FMC) através da Lei 3522/2020.
No ano de 2021 aconteceu a criação de lei que reconhece a prática de arte urbana
(arte de rua) como manifestação artística e cultural no município de butiá.
Em 2019 aconteceu a Primeira Conferência Municipal de Cultura, que retornou em
2021 com a Segunda Conferência Municipal de Cultura em função da pandemia. Em
ambas as conferências se falou em temas importantes sendo um dos mais citados a
criação de mais espaços para cultura no município.
Em 2022 foi criada a Casa de Cultura de Butiá, um espaço público que reúne os
equipamentos culturais do município como: Museu Municipal Sérgio Malta,
Biblioteca Municipal, Auditório, Sala Multiuso, Ateliê Criativo, Sala de Música,
Sala Audiovisual e ainda espaços externos para criação de mais equipamentos.
DIAGNÓSTICO POR SEGMENTOS CULTURAIS
Segue a situação da cultura do município, levantada a partir de formulários de
diagnóstico encaminhados às entidades culturais, artistas independentes,
Conferências Municipais de Cultura e demandas registradas pelo Conselho
Municipal de Política Cultural, que compõem o movimento cultural do município de
Butiá.
SEGMENTOS CULTURAIS
ARTESANATO
Há uma diversidade de produções artesanais em Butiá, direcionadas ou não para
comercialização. realizadas de formas tradicionais ou com técnicas modernas.
Município conta com uma associação direcionada ao artesanato bem como políticas
públicas que buscam o fomento do artesanato.
Butiá possui também a Casa do Butiá estabelecida pela LEI MUNICIPAL Nº 3.755,
DE 26/07/2022 que funciona como espaço turístico e cultural do município com
regulamentação própria que proporciona uma espaço para artistas e artesãos do
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município exporem seus trabalhos e produtos relacionados à Butiá, eventos
turísticos, culturais e do patrimônio municipal ou produtos com a fruta butiá.
Além disso são realizadas oficinas de artesanato e modelagem em argila para
adolescentes e adultos, contando também com uma feira semanal de artesanato e
com uma Associação de Artesãos de Butiá —- ABART (Associação Butiaense de
Artesanato).
Um dos serviços que o município possui também é a emissão da carteira do artesão
através da Casa da Cidadania.
ARTES CÊNICAS
Dentro das artes cênicas o município possui um projeto direcionado ao
público adulto com oficinas de teatro no projeto Butiá em Cena que acontece às
noites de forma gratuita para a comunidade. Além disso, o Projeto Futuro conta com
profissionais formados em Artes Cênicas que trabalham o teatro e as artes com
crianças, jovens e adolescentes no contraturno escolar.
As artes cênicas sempre estão inseridas em eventos e festas populares como
forma de atingir as demandas do evento ou como programação principal em alguns
deles como o Natal da Esperança que entrega peças teatrais para a comunidade na
Praça Dr. Roberto Cardoso
ARTES VISUAIS
Existe um cenário em Butiá com diversos artistas que exportam seus trabalhos de
artes visuais e possuem um fomento no município através de políticas públicas que
permitem e ampliam o acesso à essas obras dos artistas locais.
Já existem obras fomentadas pelo poder público permanentes e de forma transitória e
uma crescente em trabalhos artísticos na área do graffiti e da tatuagem.
O Audiovisual é um segmento cultural que cresce no município com muitos
profissionais autônomos que exportam seus trabalhos levando o nome de Butiá pelo
estado, pelo país e fora dele.
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CULTURA POPULAR
A cultura popular butiaense é diversa e rica nas suas manifestações tais como:
carnaval, gincanas municipais e escolares, festas em associações privadas bem como
ligadas a associações de bairros e ou distritais, festas e eventos religiosos,
manifestações realizadas por entidades tradicionalistas e movimentos afro-
brasileiros.
A promoção e difusão da cultura popular é feito de forma direta e/ou suplementar
pelo poder público. No ano de 2021 aconteceu a criação de lei que reconhece a
prática de arte urbana (arte de rua) como manifestação artística e cultural no
município de butiá que cresce a cada ano mais
DANÇA
A dança no município tradicionalmente acontecia em Centros de Tradições Gaúchas
através de invernadas artísticas e hoje, além dos CTG's conta com grupos de
projeção folclórica e escola de dança.
Através da dança o município de Butiá firmou intercâmbios culturais com os países:
Argentina, Espanha, Portugal, Chile e França, possuindo hoje profissionais
graduados no ensino da dança e tendo reconhecimento estadual no cenário.
O município apoia festivais escolares de dança que acontecem anualmente e realiza
dois eventos anuais que celebram o dia internacional da dança em abril e em
novembro o Festival Butiá em Dança que recebe inúmeros bailarinos do estado em
uma mostra de dança.
LITERATURA
A produção literária no município de Butiá conta com escritores locais e regionais
que exportam suas obras dentro do estado e fora dele. Além disso conta com projetos
de fomento a literatura bem como uma Biblioteca Municipal que conta com um
acervo dedicado a obras butiaenses e de autores gaúchos.
O município também conta influenciadores digitais dentro do nicho da literatura que
ampliam o espaço nas suas redes divulgando e promovendo o município através do
segmento.
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MÚSICA
O município conta com artistas autônomos, grupos musicais, estudios de gravação.
oficinas de música, escolas de música profissional e eventos ligados ao segmento.
Artistas estes que representam a cidade pelo estado, país e exterior levando o talento
da nossa terra atravessando fronteiras.
Dentre os eventos direcionados para a música podemos citar: Festival da Canção
Coxilha Negra, Prêmio Músicos da nossa Terra, Encontro dos Músicos, Dia Mundial
do Rock Solidário.
Também a música é presente no Projeto futuro, no contraturno escolar de crianças.
jovens e adolescentes através de oficinas de violão e oficinas de canto.
Butiá também é sede do polo da Fábrica de Gaiteiros do instituto Renato
Borghetti com oficinas de acordeão diatônico que forma crianças e jovens no
instrumento. Projeto este que iniciou entre 2013/2014 e segue anualmente até hoje.
TRADICIONALISMO
Butiá possui dois centros de tradições gaúchas além de piquetes e grupos
tradicionalistas com uma cultura voltada para o tradicionalismo tanto na parte
artística quanto campeira. Destaque para a Semana Farroupilha e Acampamento
Farroupilha do município que são indutores culturais de fomento e potencialização
do segmento.
O Tradicionalismo na cidade formou diversos artistas dentro e fora dos CTGS que
traçaram sua carreira e trajetória profissional dentro da linha nativista. Além disso
possui programas de rádio e webrádio que fomentam a cultura tradicionalista como
Galpão Nativo e De Querência em Querência.
O Tradicionalismo também é forte e presente nas escolas municipais sendo
trabalhado durante o ano e principalmente no mês de setembro atividades e ações
alusivas à nossa cultura gaúcha.
SSB 19,
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CAPÍTULO I- DO ESTADO
FORTALECER A FUNÇÃO DO ESTADO NA INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS
POLÍTICAS CULTURAIS; INTENSIFICAR O PLANEJAMENTO DE
PROGRAMASE AÇÕES VOLTADAS AO CAMPO CULTURAL CONSOLIDAR
A EXECUÇÃO DEPOLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA
Compete ao Estado:
FORMULAR POLÍTICAS PÚBLICAS, identificando as áreas estratégicas de
desenvolvimento sustentável e inserção geopolítica, respeitando os diferentes agentes
culturais e sociais.
QUALIFICAR A GESTÃO CULTURAL, otimizando a alocação dos recursos
públicos e buscando a complementaridade com o investimento privado, garantindo a
eficácia e a eficiência, bem como o atendimento dos direitos e a cobrança dos deveres,
aumentando a racionalização dos processos e dos sistemas de governabilidade.
permitindo maior profissionalização e melhorando o atendimento das demandas sociais.
FOMENTAR A CULTURA de forma ampla, estimulando a criação. produção,
circulação, promoção, difusão, acesso, consumo, documentação e memória. também por
meio de subsídios à economia da cultura, mecanismos de financiamento por fundos
públicos, patrocínios e disponibilização de meios e recursos.
PROTEGER E PROMOVER A DIVERSIDADE CULTURAL. reconhecendo a
complexidade e abrangência das atividades e valores culturais em todos os territórios.
ambientes e contextos populacionais, buscando dissolver a hierarquização entre alta e
baixa cultura, cultura erudita, popular ou de massa, primitiva e civilizada. e demais
discriminações ou preconceitos.
AMPLIAR E PERMITIR O ACESSO compreendendo a cultura a partir da ótica
dos direitos e liberdades do cidadão, sendo o Estado um instrumento para efetivação
desses direitos e garantia de igualdade de condições, promovendo a universalização do
acesso aos meios de produção e fruição cultural, fazendo equilibrar a oferta e a demanda
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cultural, apoiando a implantação dos equipamentos culturais e financiando a
programação regular destes.
PRESERVAR O PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL,
resguardando bens, documentos, acervos, artefatos, vestígios e sítios, assim como as
atividades, técnicas, saberes, linguagens e tradições que não encontram amparo na
sociedadee no mercado, permitindo a todos o cultivo da memória comum, da história e
dos testemunhos do passado.
AMPLIAR A COMUNICAÇÃO E POSSIBILITAR A TROCA ENTRE
OS DIVERSOS AGENTES CULTURAIS, criando espaços, dispositivos e condições
parainiciativas compartilhadas, o intercâmbio e a cooperação, aprofundando o processo
de integração municipal, absorvendo os recursos tecnológicos, garantindo as conexões
locais com os fluxos culturais contemporâneos e centros culturais nacionais e
internacionais.
DIFUNDIR OS BENS, CONTEÚDOS E VALORES oriundos das criações
artísticas e das expressões culturais locais, assim como promover o intercâmbio e a
interação desses com seus equivalentes estrangeiros, observando os marcos da
diversidade cultural para a exportação de bens, conteúdos, produtos e serviços culturais.
ESTRUTURAR E REGULAR A ECONOMIA DA CULTURA
construindo modelos sustentáveis, estimulando a economia solidária e formalizando as
cadeias produtivas, ampliando o mercado de trabalho, o emprego e a geração de renda.
promovendo o equilíbrio regional, a isonomia de competição entre os agentes,
principalmente em campos onde a cultura interage com o mercado. a produção e a
distribuição de bens e conteúdos culturais internacionalizados.
São fundamentais para o exercício da função do Estado:
o compartilhamento de responsabilidades e a cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul;
a criação de instâncias de participação da sociedade civil:
a cooperação com os agentes privados e as instituições culturais;
a relação com instituições universitárias e de pesquisa;
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* a disponibilização de informações e dados qualificados:
* aterritorialização das políticas culturais;
* a atualização dos mecanismos de fomento, incentivo e financiamento à atividade cultural;
*a construção de estratégias culturais de nacionalização e internacionalização em mercados
globais.
ESTRATÉGIAS E AÇÕES
il Fortalecer a gestão das políticas públicas para a cultura, por meio da ampliação
das capacidades de planejamento e execução de metas, a articulação das esferas do poder
público, o estabelecimento de redes institucionais com outras esferas de governo (estadual e
federal) e a articulação com instituições e empresas do setor privado e organizações da
sociedade civil.
1.1.1 Consolidar a implantação do Sistema Municipal de Cultura - SMC como
instrumento de articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção de políticas
públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil em conformidade como
governo estadual e federal. A implementação do Sistema Municipal de Cultura - SMC deve
promover, nessas esferas, a constituição ou fortalecimento de órgãos gestores da cultura,
conselhos de política cultural, conferências de cultura, fóruns, sistemas setoriais de cultura.
comissões intergestoras, sistemas de financiamento à cultura, planos para a cultura, sistemas de
informação e indicadores culturais e programas de formação na área da cultura.
1.1.2 Apoiar iniciativas em torno da constituição de agendas, frentes e comissões
parlamentares dedicadas a temas culturais, tais como a elevação de dotação orçamentária. o
aprimoramento dos marcos legais, o fortalecimento institucional e o controle social.
1.1.3 Descentralizar a cultura, sistematizar as ações de suas unidades vinculadas e
fortalecer seus quadros institucionais e carreiras, otimizando o empregode recursos e garantindo
o exercício de suas competências.
1.1.4 Consolidar a implantação do Sistema Municipal de Cultura - SMC, como
instrumento de articulação para a gestão e profissionalização de agentes executoresde políticas
públicas de cultura, juntamente com o Estado, a União e sociedade civil.
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1.1.5 Estimular a constituição e fortalecimento de conselhos, conferências. fóruns e
espaços de interlocução setorial, democráticos e transparentes, apoiando a ação dos fundos de
fomento, acompanhando a implementação do Plano e, quando possível, criando gestão
participativa dos orçamentos para a cultura.
1.1.6 Estabelecer sistemas de integração de equipamentos culturais e fomentar suas
atividades e planos anuais, desenvolvendo metas qualitativas de aprimoramento e atualização de
seus modelos institucionais, de financiamento, de gestão e de atendimento ao público e
elaborando programas para cada um dos seusfocos setoriais de política pública.
1.1.7 —Aprimorar e ampliar os mecanismos de comunicação e de colaboração entre os
órgãos e instituições públicas e organizações sociais e institutos privados, de modo a
sistematizar informações, referências e experiências acumuladas em diferentes setores do
governo, iniciativa privada e associações civis.
1.1.8 Fortalecer as políticas culturais setoriais visando à universalização do acesso e
garantia ao exercício do direito à cultura.
1.2 Promover o investimento para a pesquisa de inovação e a produção cultural
independente.
Li:3 Ampliar e desconcentrar os investimentos em produção, difusão e fruição
cultural, visando ao equilíbrio entre as diversas fontes e à redução das desigualdades sociais.
1.3.1 Estabelecer critérios transparentes para o financiamento público de atividades
que fortaleçam a diversidade, o bem-estar social e a integração de esforços pelo
desenvolvimento sustentável e socialmente justo.
1.3.2 Aprimorar os instrumentos legais de forma a dar transparência e garantir o
controle social dos processos de seleção e de prestação de contas de projetos incentivados com
recursos públicos.
1.3.3 Ampliar e regulamentar as contrapartidas socioculturais, dedesconcentração, de
acesso, de apoio à produção independente e de pesquisa para o incentivo a projetos com
recursos públicos;
1.3.4 Ampliar e aprimorar a divulgação dos programas, ações e editais públicos de
apoio à cultura.
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1.3.5 Ampliar o uso de editais e comissões de seleção pública com a participação de
representantes da sociedade na escolha de projetos para destinação de recursos públicos
provenientes do orçamento e da renúncia fiscal, garantindo regras transparentes e ampla
divulgação.
1.3.6 Incentivar o uso de editais pelas entidades financiadoras privadas, bem como
por organizações não governamentais e outras instituições que ofereçamrecursos para cultura.
1.3.7 | Ampliar o fomento à produção independente de conteúdos para rádio, televisão.
internet e outras mídias, com vistas à democratização dos meios decomunicação e à valorização
da diversidade cultural.
1.4 Fortalecer o Fundo Municipal de Cultura como mecanismo central de fomento.
1.4.1 Aderir aos programas de financiamento conjunto entre as três esferas da
Federação, por meio da manutenção do Fundo Municipal de Cultura.
1.4.2 Estabelecer programas específicos para setores culturais, principalmente para
os segmentos que compõem o Conselho Municipal de Política Cultural, garantindo percentuais
equilibrados de alocação de recursos em cada uma das políticas setoriais.
1.4.3 Ampliar as fontes de recursos do Fundo Municipal de Cultura, buscando fontes
em doações e outros montantes para além dos oriundos do caixa do Município.
1.5 Criar o mecanismo de incentivo fiscal, de forma a aproveitar seus recursosno
sentido de sustentabilidade e alinhamento às políticas públicas.
1.5.1 Estimular a construção de diretrizes para o incentivo fiscal, de modo a permitir
uma melhor distribuição dos recursos oriundos da renúncia, gerando maior distribuição entre as
diferentes atividades culturais.
1.5.2 Instituir a LEMIC — Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
1.6 Sistematizar instrumentos jurídicos e normativos com o objetivo de fortalecer as
leis e regimentos que ordenam o setor cultural.
1.6.1 Fortalecer as comissões de cultura no Poder Legislativo Municipal, estimulando
a participação de mandatos e bancadas parlamentares no constante aprimoramento e na revisão
ocasional das leis, garantindo os interesses públicos e os direitos dos cidadãos.
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1.6.2 Estabelecer instrumentos normativos relacionados ao patrimônio cultural para o
desenvolvimento de políticas territoriais urbanas e rurais, de arqueologia pré- histórica e de
história da arte.
1.6.3 Garantir a participação efetiva dos órgãos executivos e comissão legislativa de
cultura nos processos de elaboração, revisão e execução da LeiOrgânica e do Plano Diretor do
Município de Butiá.
1.6.4 Estimular a participação dos trabalhadores da cultura nas definições daspolíticas
públicas de ordem municipal, estadual e nacional de cultura, no debate sobre a atualização das
leis de comunicação social, abrangendo os meios impressos, eletrônicos e de internet. bem
como os serviços de infraestrutura de telecomunicações e redes digitais.
1.6.5 Fortalecer e aprimorar os mecanismos regulatórios e legislativos de proteção e
gestão do patrimônio cultural, histórico e artístico e dos museus e locais de memória.
1,7 Revisar a legislação tributária aplicada às empresas da cultura.
1.7.1 Instituir instrumentos tributários diferenciados para beneficiar a produção,
difusão, circulação e comercialização de bens, produtos e serviços culturais.
1.7.2 Contribuir para o combate ao tráfico ilícito de bens culturais.
1.7.3 Estabelecer o direito de preferência do Município sobre as instituições
estrangeiras em ocasiões de comercialização de quaisquer patrimônios históricos de interesse
público.
1.8 Acompanhar a legislação autoral com representantes dos diversos agentes
envolvidos com o tema, incentivando a participação da produção artística e cultural
independente.
1.8.1 Acompanhar os debates sobre revisão e atualização das regras internacionais de
propriedade intelectual, com vistas a compensar as condições de desigualdade dos países em
desenvolvimento em relação aos países desenvolvidos.
1.:0: Promover uma maior articulação das políticas públicas de cultura com as de
outras áreas, como educação, meio ambiente, desenvolvimento social, planejamento urbano e
econômico, turismo, indústria e comércio.
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1.9.1 Construir um sistema de gestão compartilhada e em rede para as políticas de
cultura intersetoriais de modo a ampliar a participação social no monitoramento. avaliação e
revisão de programas, projetos e ações.
1.9.2 Construir instrumentos integrados de preservação, salvaguarda e gestão do
patrimônio em todas as suas vertentes e dimensões, incluindo desenvolvimento urbano, turismo.
meio ambiente, desenvolvimento econômico eplanejamento estratégico, entre outras.
1. 10.4 Estabelecer uma agenda compartilhada de programas, projetos e ações entre os
órgãos de cultura e educação municipais, com o objetivo de desenvolver diagnósticos e planos
conjuntos de trabalho.
1. 10.5 Realizar programas em parceria com o órgão de educação para que asescolas
atuem também como centros de produção e difusão cultural da comunidade.
1.10.6 Incentivar pesquisas e elaboração de materiais didáticos e de difusão referentes
a conteúdos multiculturais, étnicos e de educação patrimonial.
1. 10.7 Estabelecer uma política voltada ao desenvolvimento de ações culturais para a
infância e adolescência, com financiamento e modelo de gestão compartilhado e intersetorial,
1.10 Promover políticas. programas e ações voltados às mulheres. relações de
gênero, raça/etnia e LGBTQIA+, com fomento e gestão transversais e compartilhados,
1.11 Dinamizar as políticas de intercâmbio e difusão da cultura butiaense no Estado
do Rio Grande do Sul, no país e no exterior, em parceria com embaixadas e representações
diplomáticas, a fim de afirmar a presença da arte e da cultura butiaense e seus valores distintivos
no cenário global, potencializando os intercâmbios econômicos e técnicos.
1.11.1 Fomentar projetos e ações de promoção da arte e da diversidade cultural de
Butiá no território nacional e em todo o mundo, por meio da valorização de suas diferentes
contribuições, seus potenciais de inovação e de experimentação, diante da cultura global.
1.11.2 Fortalecer a participação butiaense nas redes, fóruns. reuniões de especialistas e
nos organismos estaduais e nacionais, ligados à cultura, dando amplitude e divulgação às suas
discussões, afirmando princípios, conceitos, objetivos e diretrizes estratégicas de nossa política
cultural.
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1.11.3 Articular políticas de cultura e intercâmbio para aprofundar temas e
experiências culturais com os países que participaram dos fluxos migratórios que contribuíram
para a formação da população de Butiá.
1.11.4 Estimular a tradução e a publicação de obras literárias de Butiá em diversas
mídias.
CAPÍTULO II - DA DIVERSIDADE
RECONHECER E VALORIZAR A DIVERSIDADE
PROTEGER E PROMOVER AS ARTES E EXPRESSÕES
CULTURAIS
ESTRATÉGIAS E AÇÕES
2.1 Realizar programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão do patrimônio e
da expressão cultural dos e para os grupos que compõem a sociedade butiaense. especialmente
aqueles sujeitos à discriminação: os afro-brasileiros, outros povos e comunidades tradicionais. e
moradores de zonas rurais e áreas urbanas periféricas ou degradadas; aqueles que se encontram
ameaçados devido a processos migratórios, modificações do ecossistema. transformações na
dinâmica social, territorial, econômica, comunicacional e tecnológica; e aqueles discriminados por
questões étnicas, etárias, religiosas, de gênero, orientação sexual, deficiência física ou intelectual e
pessoas em sofrimento mental.
2.1.1 Estabelecer abordagens intersetoriais e transdisciplinares para a execução de políticas
dedicadas às culturas populares, incluindo seus detentores na formulação de programas, projetos e
ações.
2.1.2 Criar políticas de transmissão dos saberes e fazeres das culturas populares e
tradicionais, por meio de mecanismos como o reconhecimento formal dos mestres populares, leis
específicas, bolsas de auxílio, integração com o sistema de ensino formal. criação de oficinas
itinerantes, estudos e sistematização de pedagogias e dinamização e circulação dos seus saberes no
contexto em que atuam.
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2.1.3 Realizar campanhas de valorização das culturas locais, por meio de conteúdos para
rádio, internet, televisão, revistas, exposições museológicas, materiais didáticos e livros, entre
outros.
2.1.4 Desenvolver e ampliar programas dedicados à capacitação de profissionais para o
ensino de história, arte e cultura espanhola, africana, polonesa, afro-brasileira. indígena, russa, e de
outras comunidades não hegemônicas, bem como das diversas expressões culturais e linguagens
artísticas locais.
2. 1.5 Apoiar o mapeamento, documentação e preservação de sítios de valor simbólico e
histórico.
2. 1.6 Mapear, preservar, restaurar e difundir os acervos históricos das culturas locais,
valorizando tanto sua tradição oral quanto sua expressão escrita nos seus idiomas e dialetos e na
língua portuguesa.
2.1.7 Promover o intercâmbio de experiências e ações coletivas entre diferentes segmentos
da população, grupos de identidade e expressões culturais.
2. 1.8Fomentar a difusão no país e no exterior da gastronomia das diferentes etnias,
valorizando o modo de fazer tradicional, os hábitos de alimentação saudável e a produção
sustentável de alimentos.
2.1.9 Fomentar projetos que visem a preservar e a difundir as brincadeiras e brinquedos
populares, cantigas de roda, contações de histórias, adivinhações cexpressões culturais similares.
2.1. 10Promover a elaboração de inventários sobre a diversidade das práticas religiosas,
incluindo seus ritos e festas.
2.1, 11 Integrar as políticas públicas de cultura destinadas ao segmento LGBTQIA+.,
sobretudo no que diz respeito à valorização da temática do combate à homofobia, promoção da
cidadania e afirmação de direitos.
2.1. 12 Incentivar projetos de moda e vestuário que promovam conceitos estéticos baseados
na diversidade e na aceitação social dos diferentes tipos físicose de suas formas de expressão.
2.1.1 Fomentar políticas públicas de cultura voltadas aos direitos das mulheres e sua
valorização, contribuindo para a redução das desigualdades de gênero.
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2.2 Ampliar o reconhecimento e apropriação social da diversidade da produção artística
butiaense, por meio de políticas de capacitação e profissionalização, pesquisa e difusão. apoio à
inovação de linguagem, estímulo à produção e circulação, formação de acervos e repertórios e
promoção do desenvolvimento das atividades econômicas correspondentes.
2.2.1 Formular e implementar planos setoriais de linguagens artísticas e expressões
culturais, que incluam objetivos, metas e sistemas de acompanhamento.avaliação e controle social,
2.3 Disseminar o conhecimento e ampliar a apropriação social do patrimônio cultural, por
meio de editais de seleção de pesquisa, premiações, fomento a estudos sobre o tema e incentivo para
publicações voltadas às instituições de ensino e pesquisa e a pesquisadores autônomos.
2.3.1 Promover ações de educação para o patrimônio, voltadas para a compreensão e o
significado do patrimônio e da memória coletiva, em suas diversas manifestações como fundamento
da cidadania, da identidade e da diversidade cultural.
2. 3. 2 Incentivar a inserção do patrimônio cultural na pauta do ensino formal. apropriando-se
dos bens culturais nos processos de formação para a cidadania, estimulando novas vivências e
práticas educativas.
2.3. 3Fomentar a apropriação dos instrumentos de pesquisa, documentação e difusão das
manifestações culturais populares por parte das comunidades que as abrigam. estimulando a
autogestão de sua memória.
2.3. 4Participar das redes de cooperação com instituições públicas federais e estaduais.
instituições privadas, meios de comunicação e demais organizações civis para promover o
conhecimento sobre o patrimônio cultural, por meio da realização de mapeamentos, inventários e
ações de difusão.
2.3.5 Mapear o patrimônio cultural butiaense guardado por instituições privadas e
organizações sociais, com o objetivo de formação de um banco de registros da memória municipal.
2. 4 Desenvolver e implementar, em conjunto com as instâncias locais. planos de preservação
para os núcleos urbanos históricos ou de referência cultural, abordando a cultura e o patrimônio
como eixos de planejamento e desenvolvimento urbano.
2.4.1 Incentivar e promover a qualificação da produção do design, da arquitetura e do
urbanismo contemporâneos, melhorando o ambiente material, os aspectos estéticos e as condições
de habitabilidade, respeitando o patrimônio preexistente e proporcionando a criação do patrimônio
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material do futuro.
2.4.2 Priorizar ações integradas de reabilitação de áreas urbanas centrais. aliando
preservação do patrimônio cultural e desenvolvimento urbano com inclusão social, fortalecendo
instâncias locais de planejamento e gestão.
2.4. 3Fortalecer a política de pesquisa, documentação e preservação de sítiosarqueológicos e
geológicos, promovendo ações de compartilhamento de responsabilidades com a sociedade na
gestão e o fomento à sua socialização.
2.4.4 Promover política para o reconhecimento. pesquisa, preservação e difusão do
patrimônio paleontológico, em conjunto com demais órgãos, instituições centidades correlacionadas.
2.4.5 Estimular a compreensão dos museus, centros culturais, bibliotecas e espaços de
memória como articuladores do ambiente urbano, da história da cidadee de seus estabelecimentos
humanos como fenômeno cultural.
2.5 Estabelecer um sistema municipal dedicado à documentação, preservação, restauração.
pesquisa, formação. aquisição e difusão de acervos de interesse público e promover redes de
instituições dedicadas à memória e identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade
butiense.
2.5. 1 Promover o uso dinâmico de arquivos públicos, conectados em rede, assegurando
amplo acesso da população e disponibilizando conteúdos multimídia.
2.5.2 Fomentar a instalação de acervos mínimos em instituições de ensino, pesquisa,
equipamentos culturais e comunitários, que contemplem a diversidade cas características da cultura
butiaente.
2. 5. 3 Garantir controle e segurança de acervos e coleções de bens móveis públicos de valor
cultural, envolvendo a rede de agentes responsáveis, de modo a resguardá-los e garantir-lhes acesso.
2. 5. 4Estimular a implantação e modernização de sistemas de segurança, de forma a
resguardar acervos de reconhecido valor cultural.
2. 5. Estimular e consolidar a apropriação, pelas redes públicas de ensino. do potencial
pedagógico dos acervos dos museus e locais de memória de Butiá, contribuindo para fortalecer o
processo de ensino-aprendizagem na redede ensino.
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2.5. 6 Promover redes de instituições dedicadas à documentação, pesquisa. preservação.
restauro e difusão da memória e identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade
butiaense.
2.5.7 Fomentar e articular, em rede, os museus comunitários, ecomuseus, museus de
território, museus locais, casas do patrimônio cultural e outros centros de preservação e difusão do
patrimônio cultural, garantindo o direito de memória aos diferentes grupos e movimentos sociais.
2.5.8 Estimular a criação de centros integrados da memória (museus. arquivos e
bibliotecas) no município de Butiá, com a função de registro, pesquisa. preservação e difusão do
conhecimento.
2.5. 9 Fomentar a instalação e a ampliação de acervos públicos direcionados às diversas
linguagens artísticas e expressões culturais em instituições de ensino. bibliotecas e equipamentos
culturais.
2.5. 10 Atualizar e aprimorar a preservação, a conservação, a restauração. a pesquisa e a
difusão dos acervos de fotografia. Promover o intercâmbio de conservadores e técnicos dedicados a
esse suporte.
2. 5. 11 Mapear e preservar o patrimônio fonográfico butiaense, com oobjetivo de formar um
banco de registros sonoros e dispô-los em portal eletrônico para difusão gratuita. respeitando a
legislação autoral e levando em consideração asnovas modalidades de licenciamento.
2.5. 12 Realizar um programa contínuo de digitalização de acervos sonoros e de
microfilmagem de partituras.
2.5. 13 Promover e fomentar iniciativas de preservação da memória do mobiliário. do
vinho, da moda, do vestuário e do design, contribuindo para a valorização das práticas artesanais e
industriais, rurais e urbanas.
2.5. 14 Fomentar e apoiar instituições privadas que realizem programas de preservação e
difusão de acervos audiovisuais.
2.6 Mapear, registrar, salvaguardar e difundir as diversas expressões da diversidade
butiaente, sobretudo aquelas correspondentes ao patrimônio imaterial. às paisagens tradicionais e
aos lugares de importância histórica e simbólica para a sociedade.
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2.6.1 Instituir a paisagem cultural como ferramenta de reconhecimento da diversidade
cultural butiaense, ampliando a noção de patrimônio para o contexto territorial e abarcando as
manifestações materiais e imateriais das áreas.
2.6.2 Fortalecer as gastronomias, os utensílios, as cozinhas e as festas correspondentes
como patrimônio material e imaterial butiaense, bem como o registro, a preservação e a difusão de
suas práticas.
2.7 Fortalecer e preservar a autonomia do campo de reflexão sobre a cultura, assegurando
sua articulação indispensável com as dinâmicas de produção e fruição simbólica das expressões
culturais e linguagens artísticas.
2.7.1 Estabelecer programas voltados à realização de seminários, à publicação de livros.
revistas, jornais e outros impressos culturais, ao uso da mídia eletrônica e da internet, para a
produção e a difusão da crítica artística e cultural, privilegiando as iniciativas que contribuam para a
regionalização e a promoção da diversidade.
2.7.2 Estabelecer programas contínuos de premiação para pesquisas e publicações
editoriais na área de crítica, teoria e história da arte, patrimônio culturale projetos experimentais.
2.7.3 Fomentar, por intermédio de seleção e editais públicos, iniciativas de pesquisa e
formação de acervos documentais e históricos sobre a crítica e reflexão cultural realizada no
Município.
2.7.4 Fomentar o emprego das tecnologias de informação e comunicação. como as redes
sociais, para a expansão dos espaços de discussão na área de crítica e reflexão cultural.
2.7.5 Estabelecer programas na rede de equipamentos culturais voltados a atividades de
formação de profissionais para a crítica e a reflexão cultural.
2.7.6 Elaborar, em parceria com os órgãos de educação e pesquisa, uma política de
formação de pesquisadores e núcleos de pesquisa sobre as manifestações culturais das comunidades
tradicionais nas instituições de ensino superior.
2.7.7 Fomentar, por meio de editais públicos e parcerias com órgãos de educação. as
atividades de grupos de estudos acadêmicos, experimentais e da sociedade civil que abordem
questões relativas à cultura, às artes e à diversidade cultural.
2.7.8 Incentivar programas que facilitem o diálogo entre os centros de estudos,
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comunidades artísticas e movimentos culturais.
2.7.9 Estimular e fomentar a realização de projetos e estudos sobre a diversidade e memória
cultural butiaense.
2.7. 10 Promover o mapeamento dos circuitos de arte digital, assim como de suas fronteiras
e das influências mútuas com os circuitos tradicionais.
2.7.11 Incentivar a formação de linhas de pesquisa, experimentações estéticas e reflexão
sobre o impacto socioeconômico e cultural das inovações tecnológicas e da economia global sobre
as atividades produtivas a cultura e seu valor simbólico.
2.7.12 Incentivar o desenvolvimento de linhas de pesquisa no campo dos museus. coleções,
memória e patrimônio e na área de arquitetura dos museus.
2.7. 13 Capacitar educadores e agentes multiplicadores para a utilização de instrumentos
voltados à formação de uma consciência histórica crítica que incentivea valorização e a preservação
do patrimônio material e imaterial.
CAPÍTULO III —- DO ACESSO
UNIVERSALIZAR O ACESSO À ARTE E À CULTURA
QUALIFICAR AMBIENTES E EQUIPAMENTOS CULTURAIS PARA A
FORMAÇÃO E FRUIÇÃO DO PÚBLICO
PERMITIR AOS CRIADORES O ACESSO ÀS CONDIÇÕES E MEIOS DE
PRODUÇÃO CULTURAL
ESTRATÉGIAS E AÇÕES
3. 1 Ampliar e diversificar as ações de formação e fidelização de público, a fim de qualificar
o contato e a fruição das artes e das culturas locais, no Estado, no país e no exterior e aproximar as
esferas de recepção pública e social das criações artísticas e expressões culturais.
3. 1.1 Promover o financiamento de políticas de formação de público, para permitir a
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disponibilização de repertórios, de acervos, de documentos e de obras de referência, incentivando
projetos e ações.
3. 1. 2Estimular as associações de amigos, clubes, associações, sociedades e outras formas
comunitárias que potencializem o acesso a bens e serviços em equipamentos culturais.
3. 1. 3Identificar e divulgar, por meio de seleções, prêmios e outras formas de incentivo.
iniciativas de formação, desenvolvimento de arte educação e qualificação da fruição cultural.
3. 1. 4 Ampliar o acesso à fruição cultural, por meio de programas voltados a crianças.
jovens, idosos e pessoas com deficiência, articulando iniciativas como a oferta de transporte,
descontos e ingressos gratuitos. ações educativas e visitas a equipamentos culturais.
3. 1. 5Implantar, em parceria com o setor empresarial, programas de acesso à cultura para o
trabalhador, que permitam a expansão do acesso e o estímulo à formalização do mercado de bens,
serviços e conteúdos culturais.
3. 1. 6Promover a integração entre espaços educacionais, esportivos. praças eparques de lazer
e culturais, com o objetivo de aprimorar as políticas de formação de público, especialmente na
infância e juventude.
3.1.7 Estimular e fomentar a instalação, a manutenção e a atualização de equipamentos
culturais em espaços de livre acesso, dotando-os de ambientes atrativos e de dispositivos técnicos e
tecnológicos adequados à produção, difusão, preservação e intercâmbio artístico e cultural.
especialmente em áreas ainda desatendidas e com problemas de sustentação econômica.
3.1.8 Garantir que os equipamentos culturais ofereçam infraestrutura, arquitetura. design.
equipamentos, programação, acervos e atividades culturais qualificados e adequados às expectativas
de acesso, de contato e de fruição do público, garantindo a especificidade de pessoas com
necessidades especiais.
3. 1. 9 Estabelecer e fomentar programas de amparo e apoio à manutenção e gestão em rede
de equipamentos culturais, potencializando investimento egarantindo padrões de qualidade.
3. 1. 10 Incentivar a instalação de espaços de exibição audiovisual nos centros culturais,
educativos e comunitários.
3.1.11 Reabilitar os teatros, praças, centros comunitários, bibliotecas.cineclubes e cinemas
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de bairros, criando e aderindo a programas estaduais e nacionais de circulação de produtos, circuitos
de exibição cinematográfica, eventos culturais e demais programações.
3. 1. 12 Mapear espaços ociosos do patrimônio público e imóveis do Município e criar
programas para apoiar e estimular o seu uso para a realização de manifestações artísticas e culturais,
espaços de ateliês, plataformas criativas e núcleos de produção independente.
3. 1. 13 Fomentar unidades móveis com infraestrutura adequada à criação e à apresentação
artística, oferta de bens e produtos culturais, atendendo às comunidades, especialmente de locais
distantes do centro.
3. 1.14 Obedecer a critérios técnicos para a construção e reforma de equipamentos culturais,
bibliotecas, praças, assim como outros espaços públicos culturais, dando ênfase à criação
arquitetônica e ao design, estimulando a criaçãode profissionais butiaenses.
3. 1.15 Implantar, ampliar e atualizar espaços multimídia em instituições e equipamentos
culturais, conectando-os em rede para ampliar a experimentação, criação, fruição e difusão da
cultura por meio da tecnologia digital, democratizando as capacidades técnicas de produção. os
dispositivos de consumo e a recepção das obras e trabalhos, principalmente aqueles desenvolvidos
em suportes digitais.
3. 1. 16 Aderir à política nacional de digitalização, conservação, restauro e reprodução de
obras artísticas, documentos e acervos culturais mantidos em museus, bibliotecas e arquivos.
integrando seus bancos de conteúdos e recursos tecnológicos.
3. 1. 17 Garantir a manutenção de biblioteca pública e implantação de outros locais de acesso
ao livro e à leitura como espaços de informação, de memória literária, da língua e do design gráfico.
de formação e educação, de lazer e fruição cultural, expandindo, atualizando e diversificando a rede
e abastecendo-a com os acervos bibliográficos, acrescidos de integração digital e disponibilização de
sites de referência.
3.1.1 Estimular a criação de centros de referência e comunitários voltados às culturas
populares, ao artesanato, às técnicas e aos saberes tradicionais com a finalidade de registro e
transmissão da memória, desenvolvimento de pesquisas e valorização das tradições locais.
3.1.2 Estabelecer parcerias entre o poder público, escritórios de arquitetura e design,
técnicos e especialistas, artistas, críticos e curadores, produtores e empresários para a manutenção de
equipamentos culturais que abriguem a produção contemporânea e reflitam sobre ela, motivando a
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pesquisa contínua de linguagens e interações destas com outros campos das expressões culturais
brasileiras.
3.1.3 Fomentar a implantação, manutenção e qualificação dos espaços de memória, com o
intuito de preservar e difundir o patrimônio cultural, promover a fruição artística e democratizar o
acesso, dando destaque à memória das comunidades e localidades.
3. 2 Estabelecer redes de equipamentos culturais geridos pelo poder público. pela iniciativa
privada, pelas comunidades ou por artistas e grupos culturais, de forma a propiciar maior acesso e o
compartilhamento de programações. experiências, informações e acervos.
3.2.1 Estimular a formação de redes de equipamentos públicos e privados conforme os
perfis culturais e vocações institucionais, promovendo programações diferenciadas para gerações
distintas, principalmente as dedicadas às crianças eaos jovens.
3.3 Organizar em rede a infraestrutura de arquivos, bibliotecas, museus e outros centros de
documentação, atualizando os conceitos e os modelos de promoção cultural, gestão técnica
profissional e atendimento ao público, reciclando aformação e a estrutura institucional. ampliando o
emprego de recursos humanos inovadores, de tecnologias e de modelos de sustentabilidade
econômica, efetivando a constituição de uma rede municipal que dinamize esses equipamentos
públicos e privados.
3, 3. 1 Instituir programas em parceria com a iniciativa privada e organizações civis para a
ampliação da circulação de bens culturais e abertura de canais de prospecção e visibilidade para a
produção jovem e independente.
3.4 Fomentar a produção artística e cultural, por meio do apoio à criação. registro, difusão e
distribuição de obras, ampliando o reconhecimento da diversidadede expressões.
3.4.1 Criar bolsas, programas e editais específicos que diversifiquem as ações de fomento
às artes, estimulando sua presença nos espaços cotidianos de experiência cultural dos diferentes
grupos da população e a promoção de novos artistas.
3.4. 2 Fomentar e incentivar modelos de gestão eficientes que promovam o acesso às artes,
ao aprimoramento e à pesquisa estética e que permitam o estabelecimento de grupos sustentáveis e
autônomos de produção.
3.4.3 Fomentar o desenvolvimento das artes e expressões experimentais ou de caráter
amador.
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3. 4. 4 Promover o uso de tecnologias que facilitem a produção c a fruição artística e cultural
das pessoas com deficiência.
3.4.5 Estimular a participação de artistas, produtores e professores em programas
educativos de acesso à produção cultural.
3.4.6 Fomentar a formação e a manutenção de grupos e organizações coletivas de pesquisa,
produção e difusão das artes e expressões culturais.
3.4. 7 Instituir programas de aquisição governamental de bens culturais em diversas mídias
que contemplem o desenvolvimento das pequenas editoras, produtoras. autores e artistas
independentes ou consorciados.
3.4.8 Fomentar os processos criativos dos segmentos de audiovisual, arte digital, jogos
eletrônicos, videoarte, documentários, animações, internet e outros conteúdos para as novas mídias.
3.4.9 Promover ações de incremento da sustentabilidade sociocultural nos programas e
ações que tiverem impacto nas comunidades locais.
3.5 Ampliar a circulação da produção artística e cultural, valorizando as expressões locais e
intensificando o intercâmbio com outras localidades, com constante troca de referências e conceitos.
promovendo calendários de eventos regulares e de apreciação crítica e debate público.
3.5. 1 Incentivar, divulgar e fomentar a realização de calendários e mapas culturais que
apresentem sistematicamente os locais de realização de eventos culturais, encontros, feiras, festivais
e programas de produção artística e cultural.
3.5.2 Estimular o equilíbrio entre a produção artística e as expressões culturais locais em
eventos e equipamentos públicos, valorizando as manifestações e a economia da cultura local e
regional, estimulando sua interação com referências estaduais, nacionais e internacionais.
3.5. 3 Apoiar a criação de espaços de circulação de produtos culturais para o consumo
doméstico, criando oferta de qualidade e distribuição que permitam adiversificação do mercado e a
absorção das produções locais.
3. 5. 4Estimular a existência de livrarias e lojas de produtos culturais junto aos equipamentos
culturais, dando destaque à produção das comunidades e permitindo aos consumidores locais obter
produtos de qualidade.
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3. 5. 5 Fomentar e estimular a construção de sítios eletrônicos e dispositivos alternativos de
distribuição e circulação comercial de produtos, permitindo a integração dos diversos contextos e
setores a uma circulação global.
3. 5. 6 Apoiar a implementação e qualificação de portais de internet para a difusão das artes e
manifestações culturais butiaenses, inclusive com a disponibilização de dados para
compartilhamento livre de informações em redes sociais virtuais.
3. 5. 7 Apoiar iniciativas de sistematização de agenda de atividades artísticas eculturais locais
e regionais, de forma a otimizar oportunidades e evitar a proliferação de eventos coincidentes e
redundantes.
3.5.8 Apoiar e estimular a criação de programas municipais e aderir a programas estaduais
e nacionais de distribuição de conteúdo audiovisual para os meios de comunicação e circuitos
comerciais e alternativos de exibição, cineclubes em escolas, centros culturais. bibliotecas públicas e
museus.
3. 6 Estimular o acesso dos agentes da cultura aos meios de comunicação.
3.6. 1 Estimular a criação de programas e conteúdos para rádio. televisão e internet que
visem a formação do público e a familiarização com a arte e as referências culturais de Butiá.
3.6.2 Criar as políticas públicas para o acesso gratuito de alta velocidade à internet.
3.6.3 Estimular e apoiar revistas culturais, periódicos e publicações independentes,
voltadas à crítica e à reflexão em torno da arte e da cultura, promovendo circuitos alternativos de
distribuição, aproveitando os equipamentos culturais como pontos de acesso. estimulando a
gratuidade ou o preço acessível desses produtos.
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CAPÍTULO IV - DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA CULTURA NO DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO
PROMOVER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONSOLIDA ÇÃO DA
ECONOMIA DA CULTURA
INDUZIR ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE NOS PROCESSOS
CULTURAIS
ESTRATÉGIAS E AÇÕES
4. 1 Incentivar modelos de desenvolvimento sustentável que reduzam a desigualdade sem
prejuízo da diversidade, por meio da exploração comercial de bens, serviços e conteúdos culturais.
4.1. 1 Realizar programas de desenvolvimento sustentável que respeitem as características,
necessidades e interesses das populações locais, garantindo a preservação da diversidade e do
patrimônio cultural e natural, a difusão da memória sociocultural e o fortalecimento da economia
solidária.
4. 1.2 Identificar e reconhecer contextos de vida de povos e comunidades tradicionais,
valorizando a diversidade das formas de sobrevivência e sustentabilidade socioambiental.
especialmente aquelas traduzidas pelas paisagens culturais de Butiá.
4. 1. 30ferecer apoio técnico às iniciativas de associativismo e cooperativismo e fomentar
incubadoras de empreendimentos culturais em parceria com organizações sociais. instituições de
ensino, agências internacionais e iniciativaprivada, entre outros.
4.1.4 Estimular pequenos e médios empreendedores culturais e a implantação de Arranjos
Produtivos Locais para a produção cultural.
4.1.5 Estimular estudos para a adoção de mecanismos de compensação ambiental para as
atividades culturais.
4.1.6Fomentar a capacitação e o apoio técnico para a produção, distribuição,
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comercialização e utilização sustentáveis de matérias-primas e produtos relacionados às atividades
artísticas e culturais.
4.1.7 Identificar e catalogar matérias-primas que servem de base para os produtos culturais
e criar selo de reconhecimento dos produtos culturais que associem valores sociais, econômicos e
ecológicos.
4.1.8 Estimular o reaproveitamento e reciclagem de resíduos de origem natural e industrial,
dinamizando e promovendo o empreendedorismo e a cultura do ecodesign.
4.1.9 Inserir as atividades culturais itinerantes nos programas públicos de desenvolvimento
sustentável.
4.1.10 Promover o turismo cultural sustentável, aliando estratégias de preservação
patrimonial e ambiental com ações de dinamização econômica e fomento às cadeias produtivas da
cultura.
4.1.11 Promover ações de incremento e qualificação cultural dos produtos turísticos,
valorizando a diversidade, o comércio justo e o desenvolvimento socioeconômico sustentável.
4.2 Apoiar as ações de formalização do mercado de trabalho, de modo a valorizar o
trabalhador e fortalecer o ciclo econômico dos setores culturais.
4.2.1 Apoiar propostas de adequação da legislação trabalhista, dos órgãos e poderes
competentes, visando à redução da informalidade do trabalho artístico, dos técnicos. produtores e
demais agentes culturais, estimulando o reconhecimento das profissões e o registro formal desses
trabalhadores e ampliando o acesso aosbenefícios sociais e previdenciários.
4. 2.2 Difundir, entre os empregadores e contratantes dos setores público e privado,
informações sobre os direitos e obrigações legais existentes nas relações formais de trabalho na
cultura.
4.2.3 Estimular a organização formal dos setores culturais em sindicatos, associações.
federações e outras entidades representativas.
4. 2. 4 Estimular a adesão de artistas, autores, técnicos, produtores e demais trabalhadores da
cultura a programas que ofereçam planos de previdência pública.
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4.3 Estimular a ampliação do alcance das indústrias e atividades culturais, por meio da
expansão e diversificação de sua capacidade produtiva e ampla ocupação, estimulando a geração de
trabalho, emprego, renda e o fortalecimento da economia.
4.3. 1 Mapear, fortalecer e articular as cadeias produtivas que formam a economia da
cultura.
4. 3. 2Realizar zoneamento cultural-econômico com o objetivo de identificar as vocações
culturais locais.
4.3.3 Estimular o uso da diversidade como fator de diferenciação e incremento do valor
agregado dos bens, produtos e serviços culturais, promovendo e facilitando a sua circulação nos
mercados local, estadual, nacional e internacional.
4.4 Desenvolver e gerir programas integrados de formação e capacitação para artistas,
autores, técnicos, gestores, produtores e demais agentes e trabalhadores da cultura. estimulando a
profissionalização, o empreendedorismo, o uso das tecnologias de informação e comunicação e o
fortalecimento da economiada cultura.
4.4.1 Estabelecer parcerias com agentes financeiros, como cooperativas. fundos e
organizações não governamentais, para o desenvolvimento de formas de financiamento destinadas à
promoção de cursos livres, técnicos, de pesquisa e atualização profissional.
4.4. 2 Estabelecer parcerias com instituições de ensino técnico e superior, bem como
parcerias com associações e órgãos representativos setoriais, para a criação e o aprimoramento
contínuo de cursos voltados à formação e capacitação detrabalhadores da cultura. gestores técnicos
de instituições e equipamentos culturais.
4.4. 3Realizar seleções públicas para especialização e profissionalização das pessoas
empregadas no campo artístico e cultural.
4. 4. 4 Promover a informação e capacitação de gestores e trabalhadores da cultura sobre
instrumentos de propriedade intelectual do setor cultural, a exemplo de marcas coletivas e de
certificação, indicações geográficas, propriedade coletiva,patentes, domínio público e direito autoral.
4.4.5 Instituir programas para a formação de agentes culturais aptos ao atendimento de
crianças. jovens, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em sofrimento psíquico.
pt
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4.4.6 Promover atividades de capacitação aos agentes e organizações culturais proponentes
ao financiamento estatal para a elaboração, proposição eexecução de projetos culturais, bem como
capacitação e suporte jurídico e contábil,a fim de facilitar a elaboração de prestação de contas e
relatórios de atividades.
4. 4. 7Fomentar programas de aperfeiçoamento técnico de agentes locais paraa formulação é
implementação de planos de preservação e difusão do patrimônio cultural, utilizando esses bens de
forma a geração sustentável de economias locais.
4.4. 8 Estimular, com suporte técnico-metodológico, a oferta de oficinas de especialização
artísticas e culturais.
4. 4.9 Capacitar educadores, bibliotecários e agentes do setor público e da sociedade civil
para a atuação como agentes de difusão da leitura, contadores de histórias e mediadores de leitura
em escolas, bibliotecas e museus, entre outros equipamentos culturais e espaços comunitários.
4.4. 10 Fomentar atividades de intercâmbio inter-regional, internacional e residências
artísticas de estudantes e profissionais da cultura em instituições nacionais e estrangeiras do campo
da cultura.
4.4.11 Estimular e promover o desenvolvimento técnico e profissional de arquitetos.
designers, gestores e programadores de equipamentos culturais, parasua constante atualização, de
modo a gerar maior atratividade para esses espaços.
4.4. 12 Estimular e formar agentes para a finalização de produtos culturais. design de
embalagens e de apresentação dos bens, conteúdos e serviços culturais, ampliando sua capacidade de
circulação e qualificando as informações para o consumo ampliado.
4.5 Promover a apropriação social das tecnologias da informação e da comunicação para
ampliar o acesso à cultura digital e suas possibilidades de produção, difusão e fruição.
4.5.1 Aderir a programas estaduais e nacionais de prospecção e disseminação de modelos
de negócios para o cenário de convergência digital, com destaque para os segmentos da música.
livro, jogos eletrônicos, festas eletrônicas. webdesign, animação, audiovisual. fotografia, videoarte e
arte digital.
4. 5.2 Fomentar e estimular iniciativas de capacitação e de uso de meios digitais de registro.
produção, pós-produção, design e difusão cultural.
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4.5.3 Apoiar políticas de inclusão digital e de criação, desenvolvimento, capacitação e
utilização de softwares livres pelos agentes e instituições ligados à cultura.
4.5. 4 Identificar e fomentar as cadeias de formação e produção das artes digitais, para
desenvolver profissões e iniciativas compreendidas nesse campo. bem como as novas relações
existentes entre núcleos acadêmicos, indústrias criativas e instituições culturais.
4.6 Incentivar e apoiar a inovação e pesquisa científica e tecnológica no campo artístico e
cultural, promovendo parcerias entre instituições de ensino superior, institutos. organismos culturais
e empresas para o desenvolvimento e o aprimoramento de materiais. técnicas e processos.
4.6.1 Integrar os órgãos de cultura aos processos de incentivo à inovação tecnológica,
promovendo o desenvolvimento de técnicas associadas à produção cultural.
4. 6. 2Fomentar parcerias para o desenvolvimento, absorção e apropriação de materiais e
tecnologias de inovação cultural.
4. 6. 3Incentivar as inovações tecnológicas da área cultural que compreendam e dialoguem
com os contextos e problemas socioeconômicos locais.
4.7 Aprofundar a inter-relação entre cultura e turismo gerando benefícios e sustentabilidade
para ambos os setores.
4.7.1 Instituir programas integrados de mapeamento do potencial turístico cultural, bem
como de promoção, divulgação e marketing de produtos, contextos urbanos. destinos e roteiros
turísticos culturais.
4.7. 2Envolver os órgãos, gestores e empresários de turismo no planejamentoe comunicação
com equipamentos culturais, promovendo espaços de difusão de atividades culturais para fins
turísticos.
4.7.3 Qualificar os ambientes turísticos com mobiliário urbano e design de espaços públicos
que projetem os elementos simbólicos locais de forma competitiva com os padrões internacionais.
dando destaque aos potenciais criativos dos contextos visitados.
4.7. 4 Realizar campanhas e desenvolver programas com foco na formação. informação e
educação do turista para difundir adequadamente a importância do patrimônio cultural existente.
estimulando a comunicação dos valores, o respeito e o zelo pelos locais visitados.
popa,
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4. 7. 5 Fomentar programas integrados de formação e capacitação sobre arte, arquitetura.
patrimônio histórico, patrimônio imaterial, antropologia e diversidade cultural para os profissionais
que atuam no turismo.
4. 7. 6Inserir os produtores culturais, os criadores e artistas nas estratégias de qualificação e
promoção do turismo, assegurando a valorização cultural dos locais e ambientes turísticos.
4.7.7 Desenvolver metodologias de mensuração dos impactos do turismo na cultura. no
contexto do Município.
CAPÍTULO V — DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
ESTIMULAR A ORGANIZAÇÃO DE INSTÂNCIAS CONSULTIVAS
CONSTRUIR MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
AMPLIAR O DIÁLOGO COM OS AGENTES CULTURAIS E CRIADORES
ESTRATÉGIAS E AÇÕES
5.1 Aprimorar mecanismos de participação social no processo de elaboração,
implementação, de acompanhamento e de avaliação das políticas públicas de cultura.
5. 1.1 Aperfeiçoar os mecanismos de gestão participativa e democrática, governo eletrônico
e a transparência pública.
9. 1.2 Articular os sistemas de comunicação, principalmente, internet, rádio e televisão.
ampliando o espaço dos veículos públicos e comunitários, com os processos e as instâncias de
consulta, participação e diálogo para a formulação e o acompanhamento das políticas culturais.
5. 1. 3Potencializar os equipamentos e espaços culturais, bibliotecas, museus. cinemas.
centros culturais e sítios do patrimônio cultural como canais de comunicação e diálogo com os
cidadãos e consumidores culturais, ampliando sua participação direta na gestão destes equipamentos.
5.1.4 Instituir instâncias de diálogo, consulta às instituições culturais, discussão pública e
colaboração técnica para adoção de marcos legais para agestão e o financiamento das políticas
culturais e o apoio aos segmentos culturais e aos grupos, respeitando a diversidade da cultura do
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município.
5. 1.5 Criar mecanismos de participação e representação das comunidades tradicionais, na
elaboração, implementação, acompanhamento, avaliação e revisão de políticas de proteção e
promoção das próprias culturas.
5. 2 Ampliar a transparência e fortalecer o controle social sobre os modelos de gestão das
políticas culturais e setoriais, ampliando o diálogo com os segmentos artísticos e culturais.
5. 2. 1 Disponibilizar informações sobre as leis e regulamentos que regem a atividade cultural
no Município, no Estado e no País e a gestão pública das políticas culturais, dando transparência a
dados e indicadores sobre gestão e investimentos públicos.
9. 2.2 Promover o monitoramento da eficácia dos modelos de gestão das políticas culturais e
setoriais por meio do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC, em
conjunto com indicadores estaduais e nacionaisde acesso e consumo, mensurando resultados das
políticas públicas de cultura no desenvolvimento econômico, na geração de sustentabilidade, assim
como na garantia da preservação e promoção do patrimônio e da diversidade cultural.
5.2.3 Criar ouvidorias e outros canais de interlocução dos cidadãos com os órgãos públicos
e instituições culturais, adotando processos de consulta pública e de atendimento individual dos
cidadãos que buscam apoio.
5.3 Consolidar as conferências, fóruns e seminários que envolvam a formulação e o debate
sobre as políticas culturais, consolidando espaços de consulta, reflexão crítica, avaliação e
proposição de conceitos e estratégias.
5.3. 1 Realizar a Conferência Municipal de Cultura, pelo menos, a cada 2 (dois) anos,
envolvendo a sociedade civil, os gestores públicos e privados, as organizações e instituições
culturais e os agentes artísticos e culturais.
5.3.2 Apoiar a realização e a participação do Município nas conferências Estadual e
Nacional como instrumentos de controle social nas diversas esferas, com articulação com os
encontros nacionais.
5. 3. 3 Estimular a realização de conferências setoriais abrindo espaço para a participação e
controle social dos meios artísticos e culturais.
APBUTA 194,
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asd Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
5.3.4 Apoiar a realização de fóruns e seminários que debatam e avaliem questões
específicas relativas aos setores artísticos e culturais, estimulando a inserção de elementos críticos
nas questões e o desenho de estratégias para a política cultural do Município, do Estado e do País.
5.4 Estimular a criação de conselhos paritários, democraticamente constituídos. de modo a
fortalecer o diálogo entre poder público, iniciativa privada ea sociedade civil.
9. 4. 1 Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Cultura, como instância de consulta,
monitoramento e debate sobre as políticas públicas de cultura.
5.4.2 Estimular a participação de jovens e idosos e representantes dos direitos da criança,
das mulheres, das comunidades indígenas e de outros grupos populacionais sujeitos à discriminação
e vulnerabilidade, nas instâncias consultivas de discussão, proposição e controle social.
5. 4. 3Promover a articulação do Conselho Municipal de Cultura com outros da mesma
natureza voltados às políticas públicas das áreas afins à cultural.
5. 4. 4 Aumentar a presença de representantes dos diversos setores artísticose culturais no
Conselho Municipal de Cultura e demais fóruns dedicados à discussão e avaliação das políticas
públicas de cultura, setoriais e intersetoriais, assim como de especialistas, pesquisadores e técnicos
que qualifiquem a discussão dessas instâncias consultivas.
5.5 Estimular a abertura de espaços permanentes de diálogo e fóruns de debate sobre a
cultura, abertos à população e aos segmentos culturais, na Câmara Municipal, bem como apoiar e
participar de espaços de discussão na Assembleia Legislativa Estadual e no Congresso Nacional.
9 SUMA og,
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ÇA Tel.: 51 3652 9400 —- www.butia.rs.gov.br
PLANOS SETORIAIS
“Os planos de cultura têm por finalidade o planejamento
e a implementação de políticas públicas de longoprazo para a proteção
e promoção da diversidade cultural brasileira. Com horizonte de dez
anos, os Planos darão consistência ao Sistema Nacional de Cultura e
constituem-se num instrumento fundamental no processo de
institucionalização das políticas públicas de cultura no país. Com a
aprovação dos Planos de Cultura Municipais, Estaduais e Nacional
pelo Poder Legislativo, nas respectivas esferas, esse processo avança
politicamente, ganhando estabilidade jurídica e assegurando a sua
continuidade enquanto política de Estado”.
As políticas públicas de cultura devem adotar medidas. programas e ações para
reconhecer, valorizar promover e proteger a diversidade cultural.
Pensar a cultura como fator de desenvolvimento, significa valorizar identidades
individuais e coletivas.
Para formatar as propostas do Plano Municipal de Cultura de Butiá. foram
realizados fóruns consultivos, sendo que a base das diretrizes foi apresentada de acordo
com as diretrizes do Ministério da Cultura.
NOTA ag
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la
RESPONSÁVEL
L
PRAZO
Produção simbólica e diversidade:
-Fomentar a experimentação em artes | — Edital =EDTC - Anual
visuais, envolvendo todas as linguagens.
-Elaboração e divulgação de banco de | - Elaboração -EDTC - Anual
dados da produção dos artistas locais e
práticas artísticas.
- Criar rede de trocas de informações e = Seminários, exposições, mostras e =EDTE Permanente
realizações artísticas no âmbito nacionale intercâmbios.
internacional.
= Elaboração e divulgação de trabalhos de |
PR - EDTC .
artesãos municipais fomentando a produção | -Anual
- Elaboração de mostras e exposições |
local.
Cultura, cidade e cidadania Lo. o
|
- Consolidar os fóruns setoriais e =Fóruns setoriais semestrais com | -“EDTC e CMPC | - Permanente
participação nos conselhos municipaisde intensa divulgação
cultura
A , À g ur . E =EDTC. CMPC Dezembro 2024
- Fomentar a criação, difusão e =Criar Lei Municipal de incentivoa
comercialização de obras de artistas instalação de obra artística emlocais
locais públicos e privados.
- EDTC |
Ea , - Anual |
= Fomentar a produção de artesanato - Criar eventos, mostras e exposiçoes
iéiio prima do fruto buiiá para artesãos que utilizem o fruto do
a butiá como materia prima.
Cultura e desenvolvimento
sustentável:
Ê . - Permanente
- Desenvolver e disponibilizar cursos de - Programa de orientação de * EDTC
capacitação para artistas, produtores, pesquisa teórico/prático
pesquisadores e promotores das artes |
visuais contemplando a diversidade
individual |
Cultura e economia criativa: = | o CO
- Viabilizar espaços para produção = Promover parcerias para "EDTO = Permanente
(ateliers livres) promovendo ocupação de espaços Permanente
descentralização —Criação de espaços públicos, -EDITC
AS BUT tg,
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(3 Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
ocupados através de editais
- Dezembro 2024
= Criação de espaço digital = Criação de espaço digital de =EDITE
visibilidade e comercialização
Dezembro 2024
=Criar espaços em áreas de circulação = Promover parcerias para =EDTG Permanente
turística para exposição e comercialização ocupação de espaços
da produção artística visual de artistas do = Criação de espaços públicos. =>EDTE - Dezembro 2024
município ocupados através de editais.
.. - EDTC - Dezembro 2024
= Criar o cadastro municipal de artesãos - Cadastro digital
Gestão e institucionalidade da E o
cultura:
- Dezembro 2024
-EDTC [Manutenção
= Criar sistema municipal de informações
= Incentivar a formação e fomento a
instituições de artes visuais
= Cadastramento dos artistas
- Capacitar o setor para
organização social
Produção simbólica e diversidade:
= Incentivar a formação musical junto à
rede pública de ensino:
= Garantir o registro e a guarda do material
fonográfico referente à históriada música e
músicos locais:
-=EDTC e CMPC
permanente
Julho de 2027 /
Permanente
RESPONSAVEL
PRAZO
= Oficinas permanentes nas
escolas municipais
— Festival anual estudantil de
música
= Levantamento e catalogação de
história fonográfica municipal.
=EDTC
Permanente
Cultura cidade e cidadania:
— Consolidar os fóruns setoriais e
participação no Conselho Municipal de
Política Cultural
= Fomentar ao acesso à produção
musical do municipio.
= Fóruns setoriais semestrais com
intensa divulgação
= Promover parcerias para a
distribuição, circulação e difusão nos
meios de comunicação públicos e
privados. da música produzida no
município, em todosos seus
segmentos e gêneros;
= EDTC e CMPC
=BDTC
- Permanente
= Dezembro/2024
Permar
ente
ia
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|
Cultura e desenvolvimento
sustentável:
- Promoção de eventos públicos e Ra A
- Criar ações de circulação apoio a eventos privados de música, - EDTC - Dezembro/2024
- Promoção de espetáculos |
- Estabelecimento de parcerias |
- Criação e fortalecimento de redes público-privadas para difusão do |
associativas. material fonográfico produzido no |
munícipio. |
- Realizar mapeamento do setor,
Censo digital para criação de sistema de
informações.
|
Cultura e economia criativa:
= Viabilizar a ocupação de espaços públicos = Promover parcerias para =EDIG Dezembro/2024
e privados para apresentaçõesde músicos ocupação de espaços
locais
= Incentivo e fomento a = Incentivos à produção autoral.
profissionalização do músico. - Promoção e incentivo a
programas de oficinas, cursos,
workshops e intercâmbio de |
instrumentistas. o
Gestão e institucionalidade da cultura:
— Criação e manutenção de
óri - SECULT Dezembro/20
- Fomento da cultura musical orquestra, /conservalgrio/e 24
banda municipal. -
PRIORIDADE AÇÃO RESPONSAVEI PRAZO
Produção simbólica e diversidade:
- Incentivar a pratica teatral na rede —Oficinas de teatro permanentesnas - EDTC/SMED Anual
pública de ensino: escolas
= Mostra anual estudantil de teatro - EDTC Anual
- Fomentar a realização de projetos paraa = Formar e qualificar artistas comcursos
formação de atores e profissionais ligados às pentanentes Er =EDTC - Dezembro 2024
práticas teatrais = Oficinas/Cursos profissionalizantes
nas áreas de:Iluminação Cênica,
Cenografia, Maquiagem, Figurino,
Sonorização, Dramaturgia e Técnicas
Teatrais |
= Promover intercâmbios (espetáculos, |
cursos, artistas) com outros municípios, =EDTC |
estados epaises | —-Dezembro 2024
= Promover parcerias com instituições do
município a fim deincentivar o prestígio |
de espetáculos
- Fomentar a realização de projetos paraa = Promover à participação de
formação plateia: estudantes universitários na
a apreciação de espetáculos Anual/Perma
= Promover a participação de -“EDTC | nente
estudantes do ensino básico na |
apreciação de espetáculos |
- Promover ações de formaçãocultural
teatral (seminários, palestras.
workshops).
gr BUTA 194,
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Cultura, cidade e cidadania:
- Criar e viabilizar espaços para criação
artística teatral
— Promover a transformação e
utilização de espaços públicos em
equipamento culturais, que possuam
estrutura necessária para execução
das atividades teatrais, acessados
através de edital de ocupação
- Promover parcerias público-
privadas de ocupação de espaços.
acessados através deedital de
ocupação.
Julho 2026
Julho de 2027
=Criar e viabilizar espaços para
apresentação teatral promovendo
também a descentralização
—Criar instrumentos para ampliação de
recursos orçamentários
no Conselho Municipal dePolítica Cultural
Consolidar os fóruns setoriais e participação [Fóruns setoriais semestrais comintensa
- Requalificação de áreas urbanaspara
apresentações teatrais
= Criação e implementação de leisde
incentivo e fundos municipais
|divulgação
- SECULT e CMPC
- EDTC e CMPC
Julho de 2028
Dezembro 2024
|
| Cultura e desenvolvimento
sustentável:
- Criar ações de circulação
- Promoção de eventos públicos e
apoio a eventos privados de teatro.
como festivais, encontros e
espetáculos
|
| ,
[Dezembro 2024
Cultura e economia criativa:
- Promover parcerias público-privadas de
informação e difusão
Fomento e incentivo público a
produção teatral de grupos e
instituições
e difusão nos meios decomunicação
públicos e privados.do teatro
produzido no município em todos
seus segmentos e gêneros
|Apoiar a formação de grupos e
instituições
- Estimular a distribuição, circulação IEDTO
EDTC
Dezembro 2024
Dezembro 2028
Gestão e institucionalidade da
cultura:
- Fomento à pesquisa e criação
teatral
Material para pesquisa e Criação
Artística
—Criação de Centro de Acervo EDTC
Dezembro 2024
AS SUA tg,
PRIORIDADE,
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AÇÃO
NTE
RESPONSAVEL
PRAZO
Produção simbólica e diversidade:
-Incentivar a pratica da dança na rede
pública de ensino;
= Incentivar a profissionalização dos
artistas da dança
- Fomentar a realização de projetos paraa
formação plateia;
- Disponibilizar oficinas,
workshops, cursos. palestras naárea
da dança nas escolas
= Criar festivais estudantis de
dança
— Disponibilizar cursos
profissionalizantes em dança:
— Disponibilizar oficinas,
workshops, palestras e cursos
permanentes
- Mostra anual de dança amador
— Mostra anual de dança
estudantil
— Mostra anual de dança
profissional
- Promover parcerias com
instituições do município a fim de
incentivar o prestígio de espetáculos
- Promover a participação de
estudantes do ensino básico à
apreciação de espetáculos
- Promover ações de formação
cultural da dança (seminários.
palestras, workshops)
= EDTC/SMED
=EDTC
-=EDTO
=EDTE
=EDTC
Dezembro 2024
- Dezembro 2024
Anual
Anual
Dezembro 2024
Cultura, cidade e cidadania:
—Criar e viabilizar espaços para criação
artística e pesquisa em dança
=Criar e viabilizar espaços para
apresentações de coreografias e
espetáculos de dança
- Promover a transiormação e
utilização de espaços públicos em
equipamento culturais, que possuam
estrutura necessária para execução
das atividades em dança, acessados
através de edital de ocupação
= Promover parcerias público-
privadas de ocupação de espaços,
acessados através deedital de
ocupação
— Promover a transformação e
utilização de espaços públicos em
equipamento culturais, que possuam
estrutura necessária para execução
das atividades de
dança. acessados através de
edital
=EDTC
=EDTG
=EDTC
=Dezembro 2026
Dezembro 2024
Dezembro 2024
SABIA toa,
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-Promover a descentralização da dança.
= Criar instrumentos para ampliação de
recursos orçamentários
Consolidar os fóruns setoriais e participação
no Conselho Municipal dePolítica Cultural
- Requalificação de áreas urbanaspara
apresentações de dança
-Levar apresentações de grupos
locais nos bairros e comunidades do
interior
- Disponibilizar oficinas dos variados
segmentos da dança nosbairros e
interior
= Criação e implementação de leisde
incentivo e fundos municipais
Fóruns setoriais semestrais comintensa
divulgação
——
=EDTC
=EDTC
=EDTC
=EDTC
+ EDTC / CMPC
Dezembro 2024
H Dezembro 2025
|
|
Dezembro 2026
Dezembro 2024
[Dezembro 2024 -
[Permanente
|
Cultura e desenvolvimento
sustentável:
- Fomentar a produção da dança
= Possibilitar a produção contínua de
dança
Viabilizar apresentações de grupos
locais
= Criação de editais exclusivos a
área da dança para produção e
circulação
— Criação da Companhia Municipal
de Dança, com caráter de pesquisa e
montagem de espetáculo, instituído
por meio delei municipal.
= Realização anual da Semana
Dança, relacionado ao dia
Internacional da Dança (29 de
abril)
Viabilizar parcerias público-privadas
jque proporcionem a difusão dos
trabalhos desenvolvidos no município.
=EDTC / CMPC
=EDTC
-EDTC
EDTC
Dezembro 2028
| - Dezembro 2028
Anual
Dezembro 2024
Permanente
Cultura e economia criativa:
= Estimular a distribuição, circulação e
difusão nos meios de comunicação
públicos e privados, da dança;
Incentivar a formação e criação
de grupos e instituições;
= Criar parcerias com entidades
privadas para viabilizar contrataçãode
profissionais da área
= Estabelecer parcerias com
municípios, estados e países, entidades
e festivais de circulação para o
intercâmbio de profissionais.
= Promover encontros de
discussão sobre a produção de
dança
— Fortalecer os grupos locais
através da criação do Colegiadoda
Dança
- Formar e quaiificar artistas com
cursos permanentes visando à
profissionalização
Realizar oficinas de produção que
qualifiquem profissionais da área de
Iluminação Cênica, Cenografia.
Maquiagem, Figurino, Sonorização,
[prematúrgia, Técnicas em Dança
=EDTC
=EDTC
=EDTC
=EDTC
=EDTC
=EDTE
Dez 2028
Dez 2024
Dez 2024
| -Dez 2028
- Dez 2028
Dez 2024
et,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
q” Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
| Criar editais específicos paracirculação
[de espetáculos dosgrupos locais que - EDTC/CMPC - Dez 2028
- Viabilizar a circulação de espetáculos de iabilizem apresentações em nível
dança municipal, esiatual, nacional e
internacional
Gestão e institucionalidade da
cultura:
= Criação de Censo digital - Mapeamento do setor da dança para EDTC - Dez 2024
a criação do sistema municipal de
informações, criandouma plataforma
virtual para registro e divulgação da
produçãoe profissionais da dança
— Criação de Unidade de Dança
= Criação de setor de gestão cultural dentro da SECULT com -=EDTC Dez 2024
segmentada dentro da EDTC servidores efetivos e com
currículo comprovado no
segmento da dança
—Criação de Centro de Acervo
Material para pesquisa e Criação
Artística -“EDTC =Julho de 2028
= Criação da Companhia Municipal
de Dança, com caráterde pesquisa e |
A - E ' »7 2028
Fomento à pesquisa e criação emDança criação em DançaContemporânea =EDTC Dez 2028
que possibilite aabrangência dos
vários segmentos de dança |
-Criação de Lei que dê sustentabilidade |
à CompanhiaMunicipal de Dança |
E Jeprc [ Jez 2028
PRIORIDADE H AÇ. PONSAVEL — PRAZO
Produção simbólica e diversidade: |
- Fomento à criação literária - Realização de concurso literário =EDTC | -Dez 2028
(anual), que resulte numa publicação |
= Promoção de oficinas e cursosna
área da literatura - EDTC - Dez 2027
L
Cultura, cidade e cidadania:
- Ampliação da BibliotecaPública - Ampliação do espaço público da =- EDTC - Dez 2030
Biblioteca Pública Municipal
px |
- Fortalecer a Biblioteca Municipal - Reestruturar e modernizar a - EDTC Dez 2028
Biblioteca com a criação de |
bibliotecavirtual
É EDTC -Dez 2028
—Criação de uma Biblioteca Itinerante = Adquirir (compra/doação/
permuta) veículo adequado paraser
transformado em Biblioteca
itinerante com sustentação de
acervo e previsão de necessidades
- EDTC
= Estimular a criação de Dez 2024
AS BUT tom,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 —- Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
Livro de Butiá com participação de
escritores locais
Realizar minifeiras itinerantes e
ldescentralizadas ao longo de todoo ano
- EDTC/SMED
Permanente
Cultura e economia criativa:
- Promover a literatura produzida no
município
- Apoiar a instalação de componentes da
cadeia produtiva do livro no município
[Criação de censo digital
- Promover eventos literários coma
participação de autores locais
Criar dispositivos de isenção de
impostos municipais estes
empreendimentos
Realizar o mapeamento do setor para 3
criação do sistema municipal de
informações, criando uma plataforma
virtual para registro e divulgação da)
produção literária.
=EDTC
=EDTC
=EDTC
|,
f
Dez 2028
| Dez 2028
Permanente
| Gestão e institucionalidade dacultura:
. associação de escritores - EDTC Dez 2024 |
- Promover a integração dos escritorespara = Contribuir para a realização do Dez 2025 |
troca de saberes e fazeres Congresso Brasileiro de Poesia - EDTC |
- Inclusão de autores locais na Feira |
do Livro e eventos literários
municipais
| EDTC Dez 2033
- Promover pesquisa, registro,
p ' a difusão, reedição/republicação e
e romana salvaguarda da produção acesso à produção literária do . - Dez 2024
iterária do município município EDTC
- Catalogação/difusão/acesso r EDTC Permanente
-Promover a salvaguarda dos acervos
literários de interesse histórico doadospara
a Biblioteca Municipal -Criação de Clubes de Leitura e EDTC Dez 2028
Agentes Municipais de leitura no
Criação dê projetos Sociais de leitura — Criação e descentralização de =EDTC Dez 2028
jà Rae . minibibliotecas comunitárias
- Promover cursos de mediação de Permanente
leitura e contação de histórias
- Estimular o hábito de leitura através da EDTC p :
2 É, é a ermanente
formação de mediadores Fóruns setoriais semestrais comintensa
divulgação
Consolidar os fóruns setoriais e participação, |
nos conselhos municipaisde cultura o o
Cultura e desenvolvimento
sustentável: |
— Lançamentos de editais =EDTC | -Dez 2028
- Fomentar a produção literária do exclusivos para a área
município -Plano de distribuição das obras =EDTE - Dez 2028
para biblioteca escolares. |
bibliotecas públicas da região. |
pontos de leitura locais
Contribuir para a sustentabilidade financeira da |. dE. . =EDTC |Dez 2028
Biblioteca Pública Criar associação dos amigos da
[Biblioteca Pública; o [o
- Promover Feiras de Livros - Realizar, anualmente, a Feira do - EDTC/SMED - Permanente
AS BUT toa,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
[ Instituição do plano municipal do livro.leitura, - Elaboração do PMLLLB —- EDTC E Dez 2033
literatura e bibliotecas - PMLLLB |
|
É integrar a Biblioteca Pública ao Plano |- Aderir ao PNLL —- EDTC - Dez 2028 |
Nacional doLivro e Leitura - PNLL
|
INIAS | E
PRIORIDADE AÇ RESPONSÁVEL | PRAZO —
Produção simbólica e diversidade:
- Inserir nos currículos escolares os
saberes e as práticas das culturas
populares em todas as suas
manifestações
- Capacitação de profissionais da
área da educação
- Promover parcerias público
privadas para capacitar os
profissionais da educação
EDTC/SMED/Rede
Privada
Dezembro 2030
- Preservar e difundir o patrimônio
linguístico das etnias formadoras do
município
Preservar e difundir o patrimônio imaterial das
= Inserir nos currículos escolares os
conteúdos e as práticas dos
colonizadores das etnias formadores
do municipio (seleçãode material
educativo)
- Difundir o tradicionalismo
gaúcho nas escolus municipais.
estaduais e particulares
-Viabilizar parcerias público-
privadas com entidades
tradicionalistas para o fomento da
cultura tradicionalista
= EDTC/SMED/
Entidades/Organizaço
es/Coletivos/ CTGs
- Dez 2033
I
= Estimular pesquisa, registro,
etnias formadoras do município (música, - Promover cursos € oficinas -EDTC soa
gastronomia, artes eofícios, festividades, - Criação da lei municipal . Dez 2028
literatura, jogos e religiosidade) -Coleta e aquisição de material | -Dez 2028
- Dez 2028
Cultura, cidade e cidadania:
- Difusão do patrimônio cultural das - Mapeamento e registro das =EDTO - Julho de 2027
etnias existentes no município manifestações
- Estimular pesquisa, registro, Julho de 2027
salvaguarda e acesso ao =BDTC
patrimônio cultural étnico |
- Digitalização do acervo materialdo Julho de 2027
municipio promovendo o acesso à =EDITC
consulta
=Criação de arquivo digital, Julho de 2027
textual, imagem e som =EDTC
- Desenvolver ações culturais Julho de 2028
intermunicipais e criação de - EDTC
calendário cultural |
- Desenvolver programas e/ou Julho de 2027
projetos de pesquisas sobre a
imigração das etnias formadorasdo =BDEC
município
- Promover intercâmbios municipais. Julho de 2027
estaduais, nacionais einternacionais -EDTC
pt UNA tos,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
multicultural
=EDTC
- Difusão do patrimônio cultural artesanaldo | salvaguarda e acesso ao
município patrimônio cultural artesanal -EDTC | -Dez 2031
= Estimular a produção do
artesanato |
“EDTC - Dez 2033
- Manter, incentivar e apoiar
- Incentivar semanas das etnias semanas das etnias organizadas:
organizadas -“EDTC Permanente
| ===
= Criar a biblioteca das etnias formadorasdo — Criação de acervo c alocaçãoem =EDTE | -Dez 2028
município local apropriado com |
acessibilidade |
. . -EDTC
= Promover intercâmbios = Fomentar a troca de saberes = Dez 2030
culturais étnico-tradicionalistas |
=” ds ) À = EDTC
Difusão do tradicionalismo Incentivar a criação de grupos Dez 2024
tradicionalistas de teatro, dança,música.. E
Cultura e desenvolvimento =EDTO
sustentável: |
E - Promoção de oficinas, seminários da L Dez 2026
r Desenvolver programas e projetos para destudo, workshopse intercâmbios |
formação em áreas específicas:
Cultura e economia criativa: ij E
- Criar espaços para divulgação, - Promover parcerias público- privadas -- EDTC - Dez 2026
apresentação e comercialização. para comercialização de artesanato d
produtos advindos das manifestações
populares
Gestão e institucionalidade da a o
cultura:
—Criação de um espaço físico para | 1
integração das expressõesculturais -EDTC Julho 2028
Fortalecer a integração entre as manifestações | étnicas |
culturais Realizar simpósio/congresso
Julho 2028
Lo à