| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3389 / 2018 |
| Date | 2018-12-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 150.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Tel.: 51 3652 9400 — www butia rs gov.br LEI Nº 3.389/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO T MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 150.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Art. 1º - Autgriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária ÓRGÃO 07 - SEC. MUNICIPAL DE. SAÚDE O epciciis cesTraieteçãa LGiis cias CITA isa CC aids ces iii oiii Atividade 2.089 - Contribuições a Hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde... RS 150.000,00 3.3.50 43.00.00.00 — Subvenções Sociais... e RS 150.000,00 Art. 2º - Servirã para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações. ÓRGÃO 01 - Câmara Munici DILLMCRRCSECencerecrcsesenecreeeeecoeeececeesanensancecessecaneeaseneseaas Projeto 1.001 - Construção, ampliação e/ou reforma da Câmara g a ; R$ 4 900,00 3 390.30.00.00.00 — Material de Consumo....... sgilia TU PREÇOS RS 4.800,00 4 4 90 51.00.00.00 — Obras e Instalações. ETR aci TASE E 100,00 Projeto 1.002 - Equipamento, informatização e modernização do Poder Legislativo RS 33.000,00 4 4 90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 1.000,00 4 4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material permanente...... ss, casósso coco R$ 32.000,00 Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa ao Ed R$ 33.700,00 3.1.90 11.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil .............. RS 2.000,00 3 3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção.............. e R$ 10.500,00 3.3. 90.35.00.00.00 — Serviços de Consultoria.............. corri ana R$ 700,00 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica... PAD ERES R$ 500,00 33.90 39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . sv sa CA cAsd sadia R$ 20.000.00 Atividade 2002 - Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas............ cocceeserscarere R$ 78.400,00 3.1.90.08.00.00.00 — Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar. o «R$ 390,00 3 1.90. 11.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil RS 7.600.00 3.1.90.16.00.00.00 Outras despesas variáveis - pessoal civil... R$ 3.000,00 3.3.90.14.U0.00.00 — Diárias — Pessoal Civil... REA R$ 2.510,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.. R$ 9.700,00 3 3.90.32.00.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita SR co R$ 500,00 3.3 90.33.00.00.00 — Passagens e Despesas com vpnpmoção RS 400,00 3.390.35.00.00.00 — Serviços de Consultoria... ai saia add R$ 500,00 3 3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica. DE e ana RS 800,00 33.90 38.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica a = R$ 52.000,00 3.3.90 49.00 00.00 — Auxilio Transporte aa : . nei RS 500,00 3390 92.00.00.00 Despesas de exercicios anteriores SS ISRC ETATAPS HAS R$ 500,00 AD qe sma o? Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comercio, 590 — Bairro Centro - Butiá Tel: 51 3652 9400 — www.butia rs.gov.br T ANEXO | CONTADOR Sintese Dos Deveres: Ser responsável por um serviço da contabilidade ou executar funções contábeis de certa complexidade em repartição do Municipio. e] Exemplos De Atribuições: Flaborar plano de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática, fazer levantamentos e organizar balanços patrimoniais e financeiros; fazer revisão dos balanços; efetuar pericias contábeis; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do municipio; orientar ou coordenar trabalhos de contabilidade em repartições industrias ou quaisquer outras que pela sua natureza, tenham necessidade de contabilidade própria; assinar balanços e balancetes: preparar relatórios informativos sobre a relação financeira patrimonial das repartições; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Municipio; integrar grupos operacionais e as previstas na Resolução CFC Nº 560 do CRCRS, executar outras tarefas correlatas. Condições De Trabalho: Horário: Periodo normal de trabalho: 20 horas semanais; Requisitos Para Provimento: Escolaridade: Nível superior com habilitação legal para o exercício da profissão Idade Minima: 18 anos e. É Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butia E Tel: 51 3652 9400 - www butia rs. gov.br ' Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL q Em, 19 de dezembro de 2018. A PEREIRA DE ALMEIDA | Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 19 de deze EDSON DA SILVA LBAL Secretário Municipál de Adípinistração