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norma nº 3376/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3376 / 2018
Date 2018-11-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 12.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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a BuTIA "og,
Prefeitura Municipal de Butiá
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gp a
LEI Nº 3.376/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
12.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVENIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 12.000,00 (doze mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U.Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde - Vinc. Federal
10 — Saúde
128 — Formação de Recursos Humanos
0095 — Gestão do SUS do Município
Atividade 2.292 — Educação e Formação em Saúde... R$ 12.000,00
3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção... R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............ rr rteenterrcerteeareeneeaeeereaneenrereerreeneeenvereereseenserness R$ 12.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 07 de novembro de 2018.
Se ealid ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E POBLIQUE-SE

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