| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3376 / 2018 |
| Date | 2018-11-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 12.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
| native_id | 160 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
a BuTIA "og, Prefeitura Municipal de Butiá 4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Y & Tel: 51 3652 9400 - www. butia.rs.gov.br gp a LEI Nº 3.376/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 12.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVENIOS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE U.Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde - Vinc. Federal 10 — Saúde 128 — Formação de Recursos Humanos 0095 — Gestão do SUS do Município Atividade 2.292 — Educação e Formação em Saúde... R$ 12.000,00 3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção... R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 10.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............ rr rteenterrcerteeareeneeaeeereaneenrereerreeneeenvereereseenserness R$ 12.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 07 de novembro de 2018. Se ealid ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E POBLIQUE-SE