| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3366 / 2018 |
| Date | 2018-09-05 |
| Ementa | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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gs SUTA 194, eee | Prefeitura Municipal de Butiá $ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá É Tel.: 51 3652 9400 - www .butia.rs.gov.br LEI Nº 3.366/2018 INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA | FAMÍLIA NA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de | suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal da Família na Escola”, a ser comemorado no dia 21 de outubro, anualmente, no âmbito do Município de Butiá, coincidindo com o dia Nacional da Valorização da Família, instituído pela Lei Federal 12.647/2012. Art. 2º - O dia instituído por esta Lei fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Butiá. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 05 de setembro de 2018. L PEREI E ALMEIDA Prefeito Municipal Leandro Felicio Oliveira Vereador REGISTRE-SE E P IQUE-SE Em, 05 de setembro EDSON DA SILVA LEAL Secretário Municipal de Administração