| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3352 / 2018 |
| Date | 2018-08-09 |
| Ementa | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, NEGÓCIOS E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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dinda! Prefeitura Municipal de Butlá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá É Tel.: 51 3652 9400 —- www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.352/2018 CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, NEGÓCIOS E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a Semana Municipal de Empreendedorismo, Negócios e Inovação, que será realizada anualmente no mês de abril, e inclusa no calendário de Eventos do Município. Art. 2º - Semana Municipal de Empreendedorismo, Negócios e Inovação têm por objetivo promover e fomentar o crescimento do comércio local, atração de novas empresas, novas tecnologias e valorização de novos empreendedores. & 1º - Durant a semana deverão ser desenvolvidas atividades como: |— Palestras Il - Seminários HI — Painéis IV — Oficinas V — Workshops VI - Cursos $ 2º - Os temas de abrangência devem estar ligados ao mundo dos negócios, gestão financeira, sistema tributário vigente, mercado de inovação, importação, estatística, fidelização de clientes, capital de giro, investidor anjo, startups, vendas, agronegócios, agricultura familiar, extrativismo mineral e vegetal, etc. 8 3º - As atividades deverão ser amplamente divulgadas entre os comerciantes locais, empresários, empreendedores, jovens em fase final escolar e toda comunidade. Art. 3º - A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode integrar as ações e atividades, auxiliando no que couber. Art. 4º - As despesas em decorrência desta Lei ocorrerão por dotação orçamentária própria. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 09 de agosto de 2018. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 09 de agosto de 2018. Joel Maraschin Vereador EDSON DA SILVA LEAL Secretário Municipakde Administração