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norma nº 3352/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3352 / 2018
Date 2018-08-09
EmentaCRIA A SEMANA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, NEGÓCIOS E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura Municipal de Butlá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
É Tel.: 51 3652 9400 —- www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.352/2018
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE
EMPREENDEDORISMO, NEGÓCIOS E
INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica criada a Semana Municipal de Empreendedorismo, Negócios e Inovação,
que será realizada anualmente no mês de abril, e inclusa no calendário de Eventos do Município.
Art. 2º - Semana Municipal de Empreendedorismo, Negócios e Inovação têm por
objetivo promover e fomentar o crescimento do comércio local, atração de novas empresas, novas tecnologias
e valorização de novos empreendedores.
& 1º - Durant a semana deverão ser desenvolvidas atividades como:
|— Palestras
Il - Seminários
HI — Painéis
IV — Oficinas
V — Workshops
VI - Cursos
$ 2º - Os temas de abrangência devem estar ligados ao mundo dos negócios, gestão
financeira, sistema tributário vigente, mercado de inovação, importação, estatística, fidelização de clientes,
capital de giro, investidor anjo, startups, vendas, agronegócios, agricultura familiar, extrativismo mineral e
vegetal, etc.
8 3º - As atividades deverão ser amplamente divulgadas entre os comerciantes locais,
empresários, empreendedores, jovens em fase final escolar e toda comunidade.
Art. 3º - A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode
integrar as ações e atividades, auxiliando no que couber.
Art. 4º - As despesas em decorrência desta Lei ocorrerão por dotação orçamentária
própria.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 09 de agosto de 2018.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 09 de agosto de 2018. Joel Maraschin
Vereador
EDSON DA SILVA LEAL
Secretário Municipakde Administração

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