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norma nº 1525/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1525 / 2001
Date 2001-03-09
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO- CORSAN, PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEINº 1525/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ,
ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
SANEAMENTO - CORSAN, PARA
PARCELAMENTO DE DÉBITOS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, em
Exercício, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Município de Butiá, através do Poder Executivo
Municipal, autorizado a firmar Convênio com a Companhia Riograndense de
Saneamento - CORSAN.
ARTIGO 2º - O convênio servirá para o parcelamento de débitos do
Executivo Municipal, não empenhados do período de fevereiro a dezembro do exercício
de 2000.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO P
Em 09 de març
DA COSTKI FERNANDES
Secretário Muritcipal de Administração

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