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norma nº 1526/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1526 / 2001
Date 2001-03-09
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO Á EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1526/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA DE
PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de
Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder incentivo, de acordo com os dispositivos da Lei nº 958/91, à Empresa de
Pequeno Porte OLGA RODRIGUES DE OLIVEIRA- EPP, CNPJ nº 02.990.778/0001-10,
com sede na Rua Julieta Carvalho Gonzales, nº 05, Butiá-RS.
ARTIGO 2º - A Concessão do incentivo previsto no Artigo
anterior, será prestada em forma de fornecimento de projeto completo de um prédio com
as dimensões de 7m x 9m, com instalação sanitária.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 09 de março de
FERNANDO
Pref unicipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 09 de março de 26% :
/ .
LUIZ FODA COSTAFERNANDES
Secretário Mun icipal de Administração

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