| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1546 / 2001 |
| Date | 2001-05-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARTHA MULLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA LEI Nº 1546/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARTHA MULLER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Associação Educacional Martha Miiller, com o objetivo de proporcionar campo de estágio curricular a estudante do Curso Técnico em enfermagem, pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogável por iguais períodos. $ Único - As despesas decorrentes do presente Convênio a ser firmado correrão por conta, única e exclusiva, da Conveniada. ARTIGO 2º - A Conveniada compromete-se a oferecer, como contra-partida 02 (duas) meias-bolsas a servidores da Prefeitura Municipal de Butiá, indicados pela Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE