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norma nº 1546/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1546 / 2001
Date 2001-05-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARTHA MULLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
LEI Nº 1546/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL MARTHA MULLER E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de
Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a firmar Convênio com a Associação Educacional Martha Miiller, com o objetivo de
proporcionar campo de estágio curricular a estudante do Curso Técnico em
enfermagem, pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogável por iguais períodos.
$ Único - As despesas decorrentes do presente Convênio a
ser firmado correrão por conta, única e exclusiva, da Conveniada.
ARTIGO 2º - A Conveniada compromete-se a oferecer,
como contra-partida 02 (duas) meias-bolsas a servidores da Prefeitura Municipal de
Butiá, indicados pela Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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