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norma nº 1541/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1541 / 2001
Date 2001-04-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.984,34 O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1541/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 46.984,34, O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 46.984,34 (quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e
trinta e quatro centavos), sob a seguinte classificação orçamentaria:
ÓRGÃO 07 - SECRET. MUNIC. DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL R$ 46.984,34
U. ORÇ . 02 — Fundo Municipal de Saúde- c/Recursos Vinculados R$ 46.984,34
FUNÇÃO 13 — Saúde e Saneamento
PROGRAMA 75 - Saúde
SUBPROGRAMA 428 — Assistência Médica e Sanitária
070213754281.062 — Municipalização Solidária de Saúde
3111.01.03.00 — Remuneração dos Demais Servidores..............eees R$ 15.524,25
3120.00,00-00-— Material de ConSani6......s uu a pacas sas R$ 23.492,17
3132.00.00.00 — Outros Serviços Encargos.............. er eeeeeeeeeereene remeter R$ 7.967,92
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, o
recebimento de auxílio.
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO P ITO MUNICIPAL
Em 24 de abril de
FERNANDO RX SKI LOPES
pf icipal
COSTA FERNANDES
pal de Administração

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