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norma nº 1563/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1563 / 2001
Date 2001-05-31
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ/RS. ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O COMITÊ PRÓ- DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA DA METADE SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1563/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁRS,
ATRAVES DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM
O COMITE PRO-DESENVOLVIMENTO DA
FRUTICULTURA DA METADE SUL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá,
a no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Município de Butiá/RS, através do Poder
Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio com o Comitê Pró-Desenvolvirnento de
Fruticultura da Metade Sul.
ARTIGO 2º - O Convênio servirá para o desenvolvimento de
Fruticultura Irrigada da Metade Sul do Rio Grande do Sul.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, ficando, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO|PREFEITO MUNICIPAL
Em 31 de maio ide 2001.

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