| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1563 / 2001 |
| Date | 2001-05-31 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ/RS. ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O COMITÊ PRÓ- DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA DA METADE SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1563/2001 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁRS, ATRAVES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O COMITE PRO-DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA DA METADE SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, a no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Município de Butiá/RS, através do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio com o Comitê Pró-Desenvolvirnento de Fruticultura da Metade Sul. ARTIGO 2º - O Convênio servirá para o desenvolvimento de Fruticultura Irrigada da Metade Sul do Rio Grande do Sul. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO|PREFEITO MUNICIPAL Em 31 de maio ide 2001.