| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1578 / 2001 |
| Date | 2001-07-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, A TÍTULO EMERGENCIAL, PROFESSORES, PARA EXERCER FUNÇÕES EM ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1578/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, A TITULO EMERGENCIAL, PROFESSORES, PARA EXERCER FUNÇÕES EM ESCOLAS MUNICIPAIS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, a título emergencial, 05 (cinco) Professores, do Nível 01 ao Nível 04, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais e salário correspondente, do Quadro do Magistério do Município, para o Ensino Fundamental, para exercer suas funções nas Escolas Municipais, de nosso Município, até o final do ano letivo de 2001. ARTIGO 2º - A contratação de professores deverá se efetivar com pessoas aptas especificamente para exercer a função para a qual estará sendo contratada. ARTIGO 3º - Para as contratações referidas na presente Lei, será utilizado recurso orçamentário do FUNDEF, sob a seguinte classificação: 2.056 — FUNDEF —Manut. do Magist. Público Municipal 3111.01.01.00 — Remun. Professores em Efetivo Exercício do Magistério (60% FUNDEF) ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário