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norma nº 1578/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1578 / 2001
Date 2001-07-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, A TÍTULO EMERGENCIAL, PROFESSORES, PARA EXERCER FUNÇÕES EM ESCOLAS MUNICIPAIS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1578/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, A TITULO EMERGENCIAL,
PROFESSORES, PARA EXERCER FUNÇÕES EM
ESCOLAS MUNICIPAIS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar, a título emergencial, 05 (cinco) Professores, do Nível 01 ao Nível 04, com carga
horária de 20 (vinte) horas semanais e salário correspondente, do Quadro do Magistério
do Município, para o Ensino Fundamental, para exercer suas funções nas Escolas
Municipais, de nosso Município, até o final do ano letivo de 2001.
ARTIGO 2º - A contratação de professores deverá se efetivar
com pessoas aptas especificamente para exercer a função para a qual estará sendo
contratada.
ARTIGO 3º - Para as contratações referidas na presente Lei,
será utilizado recurso orçamentário do FUNDEF, sob a seguinte classificação:
2.056 — FUNDEF —Manut. do Magist. Público Municipal
3111.01.01.00 — Remun. Professores em Efetivo Exercício do
Magistério (60% FUNDEF)
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário

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