| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1579 / 2001 |
| Date | 2001-07-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.522,00 COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| native_id | 1850 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI N.º 1579/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.522,00, COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.522,00 (dois mi, quinhentos e vinte e dois reais), sob a seguinte classificação orçamentaria: ÓRGÃO 09 — SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE R$ 2.522,00 U. ORC. 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente R$ 2.522,00 FUNÇÃO 04 — Agricultura PROGRAMA — 07 - Administração SUBPROGRAMA 043 — Organização e Modernização Administrativa Projeto — 1.067 — Equipar e Modernizar a Sec. Agricultura E Meio Ambiente 4120.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.................cciiiesteseeeseseeseesereenos R$ 2.522,00 ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução das seguintes dotações orçamentárias: 0901.04140801.056 — Distribuição de sementes e Mudas ao Pequeno Agricultor 3132.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.............eaeeaecenaceeeerrerereeaanenanenanana R$ 2.522,00 ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO o presente Projeto. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.