| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1580 / 2001 |
| Date | 2001-07-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.000,00 COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1580/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.000,00 COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 09 — SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE R$ 11.000,00 U. ORÇ. 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente R$ 11.000,00 Atividade — 2.106 — Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente........... R$ 1.000,00 3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.......... R$ 1.000,00 Atividade — 2.111 Manut. Cooper. C/Serviço de Fomento Agropec. Extensão Rural.....R$ 10.000,00 3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e EncargosS........ R$ 10.000,00 ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, a redução das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 09 — SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE R$ 11.000,00 U. ORÇ. 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente R$ 11.000,00 Atividade — 2.108 — Manut. de Com. Mecan. de Serviço do Peq. Agricultor................ R$ 10.000,00 3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.......... R$ 10.000,00 Atividade 2.110 — Incentivo a Formação de Cooperativas Agropecuárias............ R$ 1.000,00 3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e EncargosS.......... ee R$ 1.000,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE E PUBLIQ Em 19 de julho de 2001. LUIZ FERNANDO D Secretário Mupéi