| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1583 / 2001 |
| Date | 2001-07-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.420,50 COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
| native_id | 1854 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1583/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.420,50 COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 3.420,50 (três mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS R$ 1.500,00 U. ORC. 02- Encargos Gerais do Município R$ 1.500,00 Projeto 1.013 — Incentivo a Micro, Pequena e Média Empresa....................ie R$ 1.500,00 3:1.3.2.00.00,00 — Outros Serviços e Encargos................cereeeseirsecesesciosenioseresanessenecvensia R$ 1.500,00 ÓRGÃO 09 — SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE... R$ 1.920,50 U. ORC. 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente............. RS 1.920,50 Projeto 1.057 — Programa FEAPER/Troca-Troca de Sementes.................. R$ 1.920,50 3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos...................receteneeeaaseeeaeenererenseeeeneeo R$ 1.920,50 ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, a redução das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS R$ 1.500,00 U. ORÇ. 02- Encargos Gerais do Município R$ 1.500,00 Atividade — 2.022 — Incentivo a Formação de Cooperativas e Microempresas.............. R$ 1.500,00 3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos................csssscereeeeneeenecemacerenecenasanenos R$ 1.500,00 ÓRGÃO 09 — SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE R$ 1.920,50 U. ORC. 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente R$ 1.920,50 Atividade — 2.106 — Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente........... R$ 1.920,50 3.1.1.1.01.03.00 — Remuneração dos Demais Servidores................cisesesssesseeseseeees R$ 1.920,50 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ”,.