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norma nº 1604/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1604 / 2001
Date 2001-09-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.539,92 O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI N.º 1604/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 15.539,92, O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 15.539,92, (quinze mil, quinhentos e trinta e nove reais e
noventa e dois centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 — SECRET. MUNIC. DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL R$ 15.539,92
U. ORÇ. 02 - Fundo Municipal Saúde —c/recursos Vinculados R$ 15.539,92
FUNÇÃO 13 — Saúde e Saneamento
PROGRAMA 75 — Saúde
SUBPROGRAMA 428 — Assistência Médica e Sanitária
0702.13754281.069 — FMS/Munic. Solid. -Saúde Bucal
3120.00.00.00 — Material de Consumo .................iceeeeeeeeesesesereeeeneeneeeeneenceneos R$ 11.000,00
3132.00.00.00 O Outros Serviços e Encargos..............eeessseteseneeereeesereeeeess R$ 500,00
4120.00.00.00 — Equip. e Material Permanente..................eseseeseeeseeseseeesesere R$ 4.039,92
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, o
recebimento de auxílio.
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na
LDO e Plano Plurianual.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 28 de setembro de 200%/
LUIZ FERNANDO
Secretário Mufici e Administração

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